Da Redação
A partir de 17 de setembro, mais de 80 mil empregadores vão receber aviso para acertar dívidas de FGTS de trabalhadores domésticos; prazo voluntário vai até 31 de outubro.
Uma ação nacional do Ministério do Trabalho vai notificar mais de 80 mil empregadores domésticos em todo o país para que regularizem atrasos no pagamento do FGTS de seus empregados. A medida, que começa em 17 de setembro de 2025, tem caráter orientativo nesta primeira fase.
Os débitos somam mais de R$ 375 milhões, envolvendo cerca de 154 mil trabalhadores domésticos, segundo estimativas oficiais. São Paulo concentra a maior parte do problema, com mais de 26 mil empregadores, 53 mil trabalhadores afetados e aproximadamente R$ 135 milhões em valores devidos. Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também surgem com grande volume de pendências, enquanto nas unidades da federação do Norte alguns estados registram débitos bem inferiores, abaixo de R$ 1 milhão.
Os avisos serão enviados através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação digital do Ministério. O empregador que constatar receber a notificação deverá verificar suas dívidas com base nos dados cruzados do eSocial e dos registros de guias pagas na Caixa Econômica Federal.
O prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro de 2025. Quem não resolver a situação até essa data poderá ter a notificação formal, além do eventual levantamento oficial dos débitos e aplicação de medidas legais cabíveis.
A ação é coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom). O Ministério recomenda que empregadores domésticos acompanhem assiduamente as mensagens recebidas no DET para não perder prazos ou incorrer em penalidades.
