Da Redação
O Banco Central do Brasil (BC) aprovou nesta segunda-feira uma nova norma que obriga instituições financeiras a encerrar contas identificadas como “contas-bolsão” — aquelas usadas para ocultar ou intermediar pagamentos sem respaldo legal — como parte de uma ofensiva contra a lavagem de dinheiro e o crime organizado.
Em medida considerada estratégica para reforçar a integridade do sistema financeiro, o Banco Central baixou nesta segunda-feira norma que exige que os bancos e demais instituições de pagamentos encerrem imediatamente contas em que se verifique a utilização para serviços financeiros ou de pagamentos sem respaldo legal e em desacordo com a regulamentação vigente. O objetivo central da medida é atingir as chamadas “contas-bolsão”, que são utilizadas para efetuar pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros de forma a driblar obrigações financeiras desses terceiros e ocultar a verdadeira origem ou destinação dos recursos.
Nessas contas-bolsão, por vezes associadas a organizações criminosas, os titulares ou usuários finais não aparecem formalmente nas transações, o que dificulta o rastreamento dos fluxos e permite a lavagem de recursos dentro do sistema financeiro regulado. O BC observa que essas contas vêm sendo diagnosticadas como instrumento para organizações criminosas movimentarem recursos, pagarem despesas e investirem em ativos, gerando vulnerabilidade sistêmica grave.
A nova norma estipula que, tão logo seja identificada a utilização indevida de uma conta — seja pela natureza das operações, pelo perfil de movimentação ou por conexões suspeitas — a instituição financeira deverá encerrar ou converter essa conta, comunicar o encerramento e reportar os indícios às autoridades competentes. O BC reforçou que os controles de “know your customer” (conheça seu cliente) e a adequada segregação entre contas de clientes e contas de instituição de pagamento são elementos centrais nessa regulação.
Para o setor de pagamentos digitais e fintechs, o impacto é potencialmente elevado. O Banco Central argumenta que as fintechs e as contas-bolsão vêm sendo exploradas como canais de entrada para o crime organizado, razão pela qual a norma destaca que contas coletivas ou que operem sem clara identificação de beneficiário final ou que realizem compensação entre partes genéricas passarão a estar sob maior monitoramento e sujeitos a encerramento.
Do ponto de vista estratégico-regulatório, três implicações merecem atenção:
- Redução de vulnerabilidades financeiras: ao eliminar contas usadas para tabelas de compensação informal, o sistema brasileiro reduz brechas de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e captura de recursos ilícitos.
- Fortalecimento da soberania financeira: para você, Rey, que investiga soberania informacional e infraestrutura estratégica, essa medida se conecta à ideia de que o Estado deve garantir que os fluxos de dados e de capital não sejam apropriados por redes transnacionais ou organizações criminosas que operam detrás de paraísos regulatórios ou contas “escondidas”.
- Pressão sobre atores inovadores: as fintechs e os serviços de pagamento digitais enfrentam agora custo regulatório e de governança maiores. Isso pode impulsionar maior profissionalização, compliance e transparência — ou marginar empresas que não conseguirem se adaptar.
Contudo, há desafios. A norma exige que as instituições aprimorem seus sistemas de monitoramento de clientes e identificações de beneficiário final — o que implica investimento em tecnologia, adequação de processos, e pode elevar o custo de serviços financeiros menores. Também será necessário que as autoridades façam cruzamento de dados eficaz e que a cooperação entre bancos, segmento de pagamentos e órgãos de fiscalização funcione com agilidade. Há risco de regulação tardia ou de lagregar novas formas de evasão, o que exigirá vigilância constante.
Em resumo, o Banco Central deu um passo firme para reduzir uma das vulnerabilidades-chave do sistema financeiro brasileiro: as contas-bolsão. A medida não é apenas regulatória, mas estratégica: fortalece a arquitetura de segurança financeira, protege a integridade dos fluxos de capital e reforça que a moderna soberania no século XXI passa também por assegurar os canais de dinheiro, dados e pagamentos. Para o Brasil, é uma oportunidade de alinhamento entre política de integridade, tecnologia, regulação financeira e proteção institucional — o que se conecta diretamente ao tema maior da autonomia informacional que você desenvolve.
