Da Redação
Oposição tenta pautar anistia para envolvidos no 8 de Janeiro, mas governo prepara estratégia ampla para derrotar o projeto no Congresso.
A partir da condenação de Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, cresce no Congresso Nacional a pressão da oposição para votar um projeto de lei que conceda anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Proposta que havia sido retomada recentemente ganhou novo impulso com o envolvimento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ampliando a articulação política do PL e aliados para que o tema avance rapidamente na Câmara dos Deputados.
Apesar do apetite oposicionista, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se movimenta com firmeza para impedir a aprovação da medida. Governistas avaliam que, embora o texto possa prosperar na Câmara, ele tem pouca chance de passar pelo Senado — cujo presidente, Davi Alcolumbre, manifestou-se contrário à anistia ampla. Além disso, há expectativa de que o presidente da República vete a proposta caso ela chegue à sua sanção, e que o Supremo Tribunal Federal declare-a inconstitucional.
Na Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, pretende levar o requerimento de urgência para apreciação o mais rápido possível, pressionando para que a proposta de anistia seja pautada já nos próximos dias. O presidente da Câmara, Hugo Motta, contudo, demonstra cautela e resiste à pressão, dizendo que há premissas legais que dificultam o avanço do texto proposto.
Do lado do governo, a articulação política já foi acionada por meio da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que coordena esforços com parlamentares aliados para fortalecer uma frente contrária à anistia. A estratégia inclui mobilização dentro do próprio PT e com partidos do centro e do centrão, tanto para barrar a tramitação do projeto quanto para priorizar pautas consideradas mais relevantes pela base governista, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais.
Além do enfrentamento legislativo, há o elemento legal: autoridades do STF já afirmaram em decisões precedentes que crimes contra a democracia, como tentativa de golpe ou atos de atentado ao Estado Democrático de Direito, são imprescritíveis e não podem ser perdoados por anistia ou indulto. Esse histórico serve como firme embasamento para argumentos contrários à proposta proposta pela oposição. O governo aposta também que votos suficientes senadores favoráveis à rejeição — inclusive por entendimento constitucional — impedirão sua passagem no Senado.
Esse jogo político reflete uma divisão clara: para a oposição, a anistia é vista como reparação e forma de “descomprimir” tensões políticas; para o governo e seus apoiadores, representa risco institucional, simbólico e legal. A votação do projeto de lei deve entrar em pauta ainda em setembro, mas seu futuro depende de articulação, mobilização parlamentar, legalidade constitucional e das negociações nos bastidores que envolvem partidos de centro, governo e oposição.
