Presidente do SINTTEL-CE aponta terceirização, pejotização, baixa sindicalização e avanço da inteligência artificial como desafios para trabalhadores das telecomunicações**
Da Redação
A terceirização, a precarização das relações de trabalho, a baixa sindicalização e os impactos da inteligência artificial sobre as profissões do setor foram alguns dos principais temas discutidos por J. Ribamar Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado do Ceará (SINTTEL-CE), durante entrevista ao programa Café com Democracia, da Rádio e TV Atitude Popular, em 23 de setembro. Conduzida pelo radialista e cientista político Luiz Regadas, a conversa também serviu para apresentar a nova diretoria da entidade e suas prioridades para a próxima gestão.
Ao fazer um panorama do setor no Ceará, Ribamar apontou a terceirização e a chamada quarteirização como problemas centrais para os trabalhadores. Segundo ele, empresas que passaram a atuar no mercado após a privatização das telecomunicações adotaram modelos de contratação que, na avaliação do sindicato, dificultam a responsabilização por direitos trabalhistas e ampliam a precarização.
O dirigente afirmou que situações envolvendo jornadas extensas, problemas nos recolhimentos trabalhistas e mudanças frequentes de empresas terceirizadas acabam transferindo para os trabalhadores os efeitos de disputas que podem levar anos para serem solucionadas judicialmente.
“É uma situação mais dramática, vamos dizer assim, a terceirização e a quarteirização”, afirmou.
De acordo com Ribamar, um dos problemas enfrentados pelo sindicato é a substituição de reajustes salariais por abonos em negociações coletivas. Ele relatou que trabalhadores, pressionados por dificuldades financeiras, acabam aprovando propostas que não necessariamente correspondem àquilo que a entidade sindical considera mais adequado.
O presidente do SINTTEL-CE também chamou atenção para a pejotização. Segundo ele, embora o sindicato procure estabelecer limites por meio dos acordos coletivos, as empresas continuam buscando formas de reorganizar as relações de trabalho que, na avaliação da entidade, podem reduzir a proteção oferecida aos trabalhadores.
Outro fator citado foi a reforma trabalhista. Ribamar afirmou que as mudanças reduziram instrumentos de atuação das entidades sindicais e dificultaram a representação dos trabalhadores. Ele também associou o enfraquecimento financeiro dos sindicatos à redução da sindicalização.
“Depois da reforma trabalhista dificultou mais ainda essa representação”, declarou.
Para o dirigente, a existência de uma entidade sindical ativa continua sendo importante mesmo quando o trabalhador acredita que pode negociar individualmente com a empresa. Ele argumentou que a representação coletiva estabelece uma relação de forças diferente daquela existente entre um empregado isolado e uma grande empresa.
“A questão da representação sindical é uma coisa científica, não é uma coisa de você só achar que vai ser”, afirmou.
Ribamar utilizou a retirada da homologação sindical após a reforma trabalhista como exemplo. Segundo ele, a mudança pode fazer com que trabalhadores procurem profissionais ou escritórios sem especialização nas especificidades do setor de telecomunicações, o que, em sua avaliação, pode dificultar a defesa dos direitos envolvidos.
Para o presidente do sindicato, a atuação sindical não se limita à negociação de acordos. Ele citou também a assessoria jurídica, a imprensa e a mobilização dos trabalhadores como instrumentos necessários para fazer cumprir direitos previstos nas negociações coletivas.
A escala 6 por 1 também foi discutida durante a entrevista. Ribamar afirmou que há resistência patronal à mudança das jornadas no setor de telecomunicações, mas citou uma experiência recente envolvendo a TIM, apresentada por ele como exemplo de implementação da redução da escala sem prejuízo ao desempenho empresarial.
Segundo o dirigente, a experiência teria demonstrado que períodos maiores de descanso podem produzir resultados positivos no trabalho. A declaração foi apresentada como avaliação do sindicato a partir da experiência mencionada durante o programa.
Um dos assuntos que mais ocuparam a entrevista foi a inteligência artificial. Ribamar afirmou que a transformação tecnológica já está alterando determinadas funções e apontou o setor de teleatendimento, ou telemática, como uma das áreas mais diretamente afetadas.
“A inteligência artificial veio para atingir todo mundo”, afirmou.
O dirigente considera que a substituição de determinadas tarefas por sistemas automatizados é uma tendência que precisa ser enfrentada pelas entidades sindicais. Para ele, o debate não deveria partir da ideia de que a tecnologia necessariamente eliminará o trabalho humano, mas da necessidade de preparar os trabalhadores para uma mudança que já está em curso.
Segundo Ribamar, a federação nacional da categoria vem realizando estudos sobre os impactos da inteligência artificial e subsidiando os sindicatos. No âmbito das negociações coletivas, ele afirmou que o SINTTEL-CE procura incluir cláusulas relacionadas à preservação dos trabalhadores diante das transformações tecnológicas.
“O trabalhador, quando é desafiado, ele dá respostas inteligentes e satisfatórias”, afirmou ao encerrar a entrevista.
A discussão sobre tecnologia foi relacionada à necessidade de qualificação profissional e de antecipação das mudanças. Na avaliação apresentada pelo presidente do SINTTEL-CE, o sindicato precisa compreender as novas ferramentas e utilizá-las também para reorganizar sua própria atuação, liberando tempo de tarefas operacionais para atividades de mobilização e representação.
Além das mudanças tecnológicas, Ribamar apontou a fiscalização como um dos principais problemas do setor. Segundo ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não dispõe de estrutura suficiente para acompanhar toda a demanda existente no país.
O dirigente também criticou o modelo de composição das agências reguladoras, afirmando que as entidades sindicais não possuem participação proporcional nas estruturas responsáveis pela fiscalização do setor. Ao mesmo tempo, reconheceu que a Anatel teria contribuído em determinadas situações, citando especificamente os problemas relacionados à recuperação judicial da Oi.
A situação dos trabalhadores vinculados à Oi apareceu como um dos exemplos mais graves apresentados durante a entrevista. Ribamar afirmou que a recuperação judicial da empresa trouxe insegurança em relação ao pagamento de verbas rescisórias e outros direitos. Ele também citou o caso de uma empresa terceirizada que, segundo seu relato, teria encerrado as atividades sem quitar os valores devidos aos trabalhadores.
Para o sindicalista, situações como essa demonstram as dificuldades criadas por uma cadeia de terceirizações em que uma empresa contratada desaparece ou encerra suas atividades, deixando trabalhadores dependentes de medidas administrativas e judiciais para tentar recuperar direitos.
Ribamar também recuperou a história das telecomunicações brasileiras e questionou os efeitos da privatização ocorrida na década de 1990. Durante a entrevista, defendeu que empresas e estruturas públicas do setor possuíam importância estratégica para o país e mencionou a Telebras como exemplo de uma estrutura que permanece em funcionamento.
Ele também citou a antiga estrutura das empresas estaduais de telecomunicações e afirmou que a privatização alterou profundamente as relações de trabalho no setor. Sua avaliação é de que a promessa de modernização das telecomunicações não eliminou problemas relacionados às condições de trabalho e à fiscalização.
A nova diretoria do SINTTEL-CE foi apresentada nesse contexto. Ribamar explicou que a gestão terá 24 diretores, dentro do limite previsto pelo estatuto, e que a composição procurou contemplar diferentes segmentos da categoria.
Segundo ele, a diretoria reúne representantes ligados a empresas como Claro, Telefônica, TIM e prestadoras terceirizadas, além de trabalhadores de diferentes áreas. A intenção, de acordo com o dirigente, é aproximar a estrutura sindical das especificidades de cada segmento.
“Entre o empregado da CLT, o empregado de uma terceirizada e o pessoal de call center são realidades diferentes. Então nós temos que ter gente lá dentro para entender e fazer”, afirmou.
A composição também procura superar uma dificuldade enfrentada pela gestão anterior, segundo Ribamar. Ele explicou que o mandato anterior, conduzido por César, teria sido marcado por disputas judiciais e dificuldades para manter uma direção completa.
A nova estrutura, segundo o presidente, pretende fortalecer três frentes: a atuação sindical, a assessoria jurídica e a comunicação. A ideia é oferecer aos trabalhadores instrumentos para acompanhar negociações, denunciar problemas e recorrer judicialmente quando necessário.
Ribamar ressaltou que a sustentação financeira do sindicato depende fundamentalmente dos próprios trabalhadores. A redução da sindicalização, porém, tornou essa manutenção mais difícil. Ele citou uma queda expressiva na taxa de sindicalização ao longo das últimas décadas e afirmou que existem categorias nas quais a participação sindical é ainda menor.
Para o dirigente, recuperar a consciência sindical será uma das prioridades da nova gestão. A proposta é convencer o trabalhador de que a entidade não é apenas um serviço procurado quando surge um problema, mas uma estrutura que precisa estar organizada permanentemente para negociar e fiscalizar o cumprimento dos direitos.
“O sindicato não tem ajuda financeira de governo, de empresa e é exclusivamente o trabalhador que tem que poder e fortalecer”, afirmou.
O presidente do SINTTEL-CE defendeu também uma maior aproximação entre trabalhadores e sindicato. Em sua avaliação, a baixa participação acaba enfraquecendo a capacidade de negociação coletiva justamente em um momento de profundas transformações no mercado de trabalho.
A sustentação das entidades sindicais foi outro ponto de discussão. Ribamar mencionou a contribuição sindical e criticou os efeitos financeiros da mudança promovida pela reforma trabalhista. Durante a entrevista, Luiz Regadas corrigiu uma referência temporal feita pelo convidado, lembrando que a reforma trabalhista foi sancionada em 2017 e teve a constitucionalidade da contribuição sindical facultativa reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. Ribamar reconheceu a correção.
A partir daí, o sindicalista defendeu a necessidade de encontrar mecanismos que garantam a autonomia financeira das entidades dos trabalhadores. Segundo ele, sem estrutura econômica, o sindicato perde capacidade de manter assessoria jurídica, comunicação, fiscalização e mobilização.
Ribamar encerrou a entrevista retomando o tema da inteligência artificial. Para ele, a transformação tecnológica será um dos maiores impactos sobre o setor nos próximos anos, mas isso não significa necessariamente a eliminação do trabalho humano.
“O maior desafio é a compreensão, o entendimento da inteligência artificial”, afirmou.
A nova diretoria do SINTTEL-CE assume, portanto, em um cenário marcado por mudanças simultâneas: expansão da terceirização, transformações tecnológicas, dificuldades de fiscalização, redução da sindicalização e novas formas de organização empresarial. Na avaliação apresentada pelo presidente, a resposta sindical dependerá da capacidade de acompanhar essas mudanças e manter os trabalhadores organizados em torno da defesa de seus direitos.
Referências
Inteligência artificial e os impactos no mundo do trabalho
Tema discutido na entrevista com J. Ribamar Freitas, sem obra específica citada
Telebras
Empresa brasileira de telecomunicações citada na entrevista como referência histórica do setor
Anatel
Agência Nacional de Telecomunicações, órgão regulador citado na entrevista
SINTTEL-CE
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado do Ceará, entidade representada pelo entrevistado
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