Plano Diretor leva à Câmara a política de agroecologia urbana, integra compras públicas e uso de vazios, reativa restaurante popular e promete hortas em escolas, CRAS e equipamentos sociais
Fortaleza deve inaugurar um novo capítulo de política urbana com o envio do Plano Diretor à Câmara Municipal e, junto dele, a Política e o Sistema de Agroecologia Urbana. A agenda foi detalhada no programa Café com Democracia (4/11), apresentado por Luiz Regadas, em entrevista com Cynthia Studart Albuquerque (assistente social, professora e secretária-executiva de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social) e Adalberto Alencar (presidente da Fundação Cepema). Esta matéria se baseia no conteúdo veiculado pela TV Atitude Popular.
Segundo Alencar, o texto é fruto de audiências públicas, contribuições de secretarias, setor privado e sociedade civil e tem compromisso do Executivo de votar até o fim de novembro/início de dezembro. O dirigente sublinhou a novidade central:
“A inovação, uma das coisas mais inovativas e mais importantes nesse plano diretor, é a inclusão de um sistema de agroecologia urbana”
Política municipal conectada ao Brasil e ao mundo
Cynthia situou Fortaleza no cinturão de políticas climáticas e alimentares:
“Fortaleza se alinha ao governo federal que em 2024 lançou a Política Nacional de Agroecologia Urbana”,
associando a iniciativa à Agenda 2030, à COP e a um marco de referência do MDS para sistemas alimentares saudáveis. O desenho local prevê produção, circulação e comercialização de alimentos agroecológicos na cidade, com arranjos que vão de quintais produtivos e hortas comunitárias a sistemas agroflorestais urbanos (SAFs).
Onde e com quem: escolas, CRAS, cozinhas solidárias e quem já produz
A implantação começará onde a política pública já está. A secretaria vai mobilizar os 27 CRAS e centros de cidadania para mapear quem já produz e quem quer produzir. Haverá propaganda institucional e rotas de engajamento por território. Uma peça-chave é a meta operacional explicitada por Cynthia:
“Até o final da gestão do prefeito Evandro, nessa parceria com a SDA, a gente quer implantar 300 sisteminhas”
Esses módulos irão para escolas, equipamentos da assistência social e espaços públicos. No curto prazo, a prioridade é fortalecer quem já faz — a cidade reúne cerca de 100 hectares em diferentes escalas de produção urbana.
Compras públicas e combate à fome: PAA, Banco de Alimentos e restaurante popular
Fortaleza reativou a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e lançará em novembro um edital de manifestação de interesse para agricultores urbanos se cadastrarem. A compra será via recurso federal e o destino inicial, conforme o recorte do edital, são as cozinhas solidárias. A política se integra à rede de Segurança Alimentar e Nutricional:
Banco de Alimentos (recebimento, triagem, beneficiamento e distribuição)
Restaurante Popular (reabertura anunciada para o fim do ano)
CRAS/CREAS e entidades socioassistenciais como pontos de chegada
Vazios urbanos com função social e hortas nas escolas
O Plano Diretor mapeou áreas públicas ociosas que poderão receber hortas, educação ambiental, lazer e saúde mental até seu uso definitivo (escola, posto de saúde, etc.). A volta das hortas escolares — política já praticada em gestões anteriores — reaparece com ganho climático: sombreamento e resfriamento de pátios expostos ao calor.
Hortas sociais: alimento, convivência e saúde mental
Fortaleza opera seis hortas sociais (Sapiranga, Jacarecanga, Conjunto Ceará, Pedras/Alamedas, Conjunto Palmeiras e José Walter). O público majoritário é de mulheres e pessoas idosas; cada horta produz cerca de 1,2 tonelada por mês de hortaliças de ciclo curto, compartilhadas com a comunidade. “É educação alimentar e nutricional, segurança alimentar e bem-estar”, resumiu Cynthia.
Governança participativa, academia e inovação
O Fórum Popular de Agroecologia Urbana e Periurbana entregou minuta de projeto de lei para regulamentar a política e o sistema com governança participativa, conectada ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. A cidade foi premiada com um Núcleo de Pesquisa do Sistema Nacional de Pesquisa; em breve, haverá edital (City Nova, Sudene, BNB, Enap) para selecionar universidade/startup/empresa que proponha solução para o binômio insegurança alimentar x desperdício de alimentos.
O que aprender com quem já fez
Entre referências citadas pelos convidados, Belo Horizonte destaca-se por marco regulatório, política pública robusta e compras institucionais; Maricá e experiências em Pernambuco também inspiram caminhos. “A presença da política pública é fundamental”, reforçou Alencar.
Clima e desperdício: o alimento no centro da transição
O presidente da Cepema levou o debate além do prato:
“O alimento é responsável por 30% da emissão de carbono na produção de alimentos”
Da semente ao prato, cerca de 20% se perde, lembrou ele — um convite a aproveitamento integral, desidratação, compostagem e bioenergia. A política estadual que restringe ultraprocessados nas compras públicas aparece como aliada da transição nutricional e climática.
Direitos e futuro: reconhecimento do agricultor urbano
Com a política e o sistema funcionando, a Prefeitura poderá emitir certidões de agricultor familiar urbano, reparando um vácuo que impediu aposentadorias de quem sempre produziu na cidade. “É incentivo e é direito social”, destacou Alencar.
Como participar
No curtíssimo prazo, procure o CRAS do seu território para informar se você já produz (e deseja apoio para ampliar) ou se quer iniciar; acompanhe os canais da Prefeitura para o edital do PAA e para a chamada dos 300 sisteminhas; entidades, escolas e coletivos podem se articular para receber formação, assistência técnica (SDA/Ematerce e núcleo municipal) e insumos compatíveis com cada área.
📺 Programa Café com Democracia
📅 De segunda à sexta
🕙 Das 7h30 às 8h
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