Educadora e gestora pública analisa os desafios para transformar projetos em ações concretas, defende participação social e relata os impactos da perseguição judicial sobre sua trajetória política
Da Redação
A implementação de políticas públicas exige conhecimento da administração, capacidade de enfrentar restrições orçamentárias e diálogo permanente com as comunidades atingidas pelas decisões do Estado. A avaliação é de Márcia Lucena, educadora e ex-prefeita de Conde, na Paraíba, que participou do programa Trilhas da Soberania, exibido pelo Canal Código Aberto em parceria com a Rede Lawfare Nunca Mais, Rádio e TV Atitude Popular, Satélite de Ideias, TV Travessia e outros canais independentes.
Realizada em 23 de julho, a conversa discutiu os desafios da gestão pública e o papel das políticas de educação, cultura e direitos humanos na construção de um país mais justo, democrático e soberano. Participaram do debate Ludmila Cindra, Reynaldo Aragon, Luís Delcides e Ricardo Silveira.
Licenciada em Artes e mestre em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba, Márcia Lucena acumula mais de quatro décadas de atuação como educadora. Foi secretária de Educação da Paraíba, presidenta da Fundação Cultural do estado, prefeita de Conde, dirigente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e diretora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Atualmente, ocupa a Diretoria de Acompanhamento de Políticas Públicas da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Do planejamento à execução
Ao analisar a distância entre a elaboração de um programa e sua aplicação, Márcia afirmou que os gestores encontram limitações financeiras, disputas políticas internas e dificuldades administrativas que não aparecem durante a formulação inicial dos projetos.
Ela recordou que, ao assumir a Prefeitura de Conde, em 2017, encontrou um município com orçamento anual de aproximadamente R$ 90 milhões e débitos relacionados a multas que somavam cerca de R$ 84 milhões.
Diante de situações como essa, segundo a gestora, não basta apresentar boas propostas. É necessário compreender como funcionam o orçamento, as licitações, os contratos, o quadro de servidores e as relações entre os diferentes setores da administração.
“Para vencer esses desafios, que colocam a gente na condição de estrategista e de executor ao mesmo tempo, é preciso conhecer profundamente a máquina pública para tirar o sonho do papel”, afirmou.
Para Márcia, contudo, o conhecimento técnico não substitui a participação social.
“A grande chave está no diálogo com a população. Essa é a coisa mais inteligente que a gente pode fazer quando vai executar e implementar políticas públicas num território”, declarou.
Ela acrescentou que programas públicos precisam acompanhar as transformações sociais e não podem permanecer presos a modelos que já não atendem às necessidades de uma comunidade.
“A vida vai mudando e as políticas públicas precisam mudar também. As legislações precisam se adaptar a essas mudanças. Tudo isso precisa estar a serviço das pessoas”, disse.
A população como parte da gestão
A experiência de Márcia em Conde ocupou parte importante da entrevista. Antes de disputar a prefeitura, ela percorreu o município para conhecer moradores, lideranças comunitárias e organizações locais.
O território reúne praias, comunidades quilombolas, aldeias indígenas da etnia Tabajara, assentamentos rurais, pescadores, agricultores e uma atividade turística relevante. Segundo a ex-prefeita, conhecer essa diversidade foi fundamental para elaborar um programa de governo que não estivesse limitado às prioridades definidas por dirigentes partidários ou consultores externos.
Ainda durante a pré-campanha, ela organizou encontros temáticos chamados Fala Conde. As reuniões discutiram educação, turismo, juventude, direitos humanos, agricultura e políticas para as mulheres. As contribuições dos participantes foram incorporadas ao plano apresentado na eleição.
Depois de assumir o mandato, Márcia criou o programa Olá Comunidade. Duas noites por semana, a prefeita se deslocava até bairros, aldeias, assentamentos e áreas rurais para conversar diretamente com os moradores.
As reuniões eram realizadas em espaços abertos, muitas vezes sob árvores ou diante das casas. Nesses encontros, a população apresentava reclamações, recebia explicações sobre os limites da administração e acompanhava o encaminhamento das demandas.
“É um privilégio para um gestor público poder ouvir sinceramente uma população, sem esquema, poder provocar e ouvir a fala”, afirmou.
A iniciativa também ajudou a estabelecer uma relação de corresponsabilidade. Em comunidades sem regularização fundiária, por exemplo, a prefeitura explicava por que determinadas estruturas não podiam receber imediatamente caminhões de coleta ou obras pesadas e apresentava soluções provisórias construídas com os moradores.
Para Márcia, essa comunicação evita que a gestão faça promessas incompatíveis com as condições técnicas e permite que a população compreenda o processo administrativo.
Grupos digitais para acompanhar obras e serviços
O Olá Comunidade serviu de base para uma lei municipal de gestão compartilhada. A proposta organizou grupos digitais nos quais moradores, gestores, servidores e empresas contratadas acompanhavam a execução de obras e serviços públicos.
Em um grupo sobre a construção de uma creche, por exemplo, participavam representantes da comunidade, secretários municipais, técnicos e o responsável pela empresa contratada. Moradores podiam enviar fotografias, apontar problemas e pedir esclarecimentos sobre materiais ou prazos.
Segundo Márcia, a fiscalização cotidiana ajudou a reduzir desperdícios e alterações nos contratos.
“Depois desses grupos, não fiz nenhum aditivo. Teve obra em que a gente devolveu material porque a população passava, tirava foto e dizia que alguma coisa estava fora do prumo”, contou.
Ela afirmou que a participação não beneficiava somente os moradores. Secretários, servidores e prestadores de serviço também passaram a receber informações mais rápidas sobre problemas que poderiam comprometer os projetos.
“Isso forma o cidadão e o corresponsabiliza. Mas também é bom para o gestor, porque garante que aquilo seja necessário, querido pela população e tenha continuidade”, explicou.
Tecnologia sem ignorar as condições materiais
Questionada sobre educação digital, redes sociais e novas tecnologias, Márcia reconheceu que governos e instituições ainda enfrentam dificuldades para acompanhar a velocidade das mudanças.
“Quando eu olho para as questões administrativas do próprio governo, vejo que a gente está bem perdido. Acionamos algo tão veloz que não estamos conseguindo acompanhar todos os desdobramentos sociais”, avaliou.
Ela defendeu que a tecnologia seja incorporada pela educação formal e por iniciativas comunitárias, mas advertiu que programas nacionais precisam considerar as desigualdades de infraestrutura existentes entre os municípios.
Ao assumir a Secretaria de Educação da Paraíba, em 2011, Márcia encontrou escolas do interior que não dispunham de instalações elétricas suficientes para manter laboratórios de informática. Em algumas unidades, ligar os computadores poderia interromper o funcionamento de freezers usados para conservar a merenda ou desligar ventiladores nas salas de aula.
Apesar dessas limitações, o governo estadual adquiriu tablets destinados a estudantes do ensino médio. O objetivo, segundo ela, era iniciar a familiarização dos jovens com ferramentas digitais, mesmo em escolas sem conexão permanente à internet.
Os equipamentos incluíam programas que funcionavam sem acesso à rede. O projeto também revelou diferenças entre o domínio tecnológico dos estudantes e o dos educadores.
“Os professores e diretores começaram a ter certa resistência. Os estudantes pesquisavam durante a aula e questionavam as informações. Ao mesmo tempo, muitos professores ainda não tinham o manejo daquela tecnologia”, relatou.
Como resposta, a secretaria abriu escolas aos sábados para que estudantes ensinassem professores a utilizar os tablets. A rede também criou atividades que combinavam recursos digitais e publicações impressas.
Márcia afirmou que a experiência ajudou alunos da rede pública a desenvolver habilidades que se tornariam decisivas anos depois, durante a pandemia de covid-19 e a adoção emergencial das aulas remotas.
A escola como espaço de encontro
A entrevistada rejeitou a ideia de que a presença de equipamentos tecnológicos deva ser combatida dentro das escolas.
“Na escola ninguém tem que ter medo. Professores e gestores têm responsabilidades e devem usar aquele instrumento de forma pedagógica. Isso é possível”, afirmou.
Fora do ambiente escolar, entretanto, ela reconheceu dificuldades mais amplas, como golpes, violência digital, ataques contra mulheres e exposição de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Para Márcia, governos precisam desenvolver formas de proteção sem imaginar que seja possível simplesmente interromper o avanço tecnológico.
“A gente tem que pôr ordem enquanto a velocidade está acontecendo. Esse é o desafio dos gestores públicos nas esferas nacional, estadual e municipal”, disse.
A ex-prefeita também classificou a escola pública como uma das poucas instituições que ainda reúne diariamente pessoas de diferentes origens sociais.
“A escola pública abre a porta para todo mundo. A diversidade é a forma como a gente cresce, aprende e se torna humano”, declarou.
Em Conde, a política educacional recebeu o nome de Educação Raízes e Galhos. O projeto incorporou ao currículo a história dos quilombos, das aldeias Tabajara e das manifestações culturais do município.
Uma escola situada em território quilombola criou atividades de cinema e produziu filmes. Artistas locais passaram a dividir a programação cultural com nomes reconhecidos nacionalmente, como Hermeto Pascoal, Lia de Itamaracá e Hamilton de Holanda.
Márcia relatou que grupos tradicionais do município recebiam estrutura e tratamento equivalentes aos oferecidos aos convidados de projeção nacional.
“Quando Hermeto Pascoal tocou, o camarim do coco do quilombo tinha tudo de que precisava, da mesma forma. O pagamento também foi o mesmo”, contou.
Avanços na educação de Conde
Ao final do programa, Ludmila Cindra apresentou indicadores relacionados à educação municipal durante a gestão de Márcia Lucena.
Segundo os números citados, Conde ocupava uma das últimas posições no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica entre os municípios paraibanos. Após dois anos, a cidade avançou dezenas de colocações. O crescimento chamou a atenção de técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Também foi informado que o número de matrículas aumentou 120% entre 2017 e 2018.
Márcia associou esses resultados à integração entre escola, cultura local, participação comunitária e valorização das identidades presentes no território.
Relato de prisão e perseguição judicial
Durante a entrevista, Márcia Lucena também apresentou um longo relato sobre sua prisão em 2019 no âmbito da Operação Calvário.
Ela afirmou que agentes da Polícia Federal entraram em sua residência no Conde para cumprir um mandado de busca e apreensão. Depois da diligência, foi informada de que estava presa.
Márcia contou que permaneceu um dia inteiro em uma unidade policial sem receber explicações detalhadas sobre a acusação. Depois, passou a noite em uma cela da Central de Polícia e foi conduzida a uma audiência de custódia.
“A senhora sabe por que está sendo presa?”, teria perguntado o juiz. Márcia respondeu que não sabia e gostaria de entender. Segundo ela, o magistrado declarou: “A Justiça não deve explicação nenhuma à senhora. A senhora é quem deve explicação à Justiça e à sociedade pelos crimes que a senhora cometeu”.
Após a audiência, ela foi levada ao presídio feminino, onde permaneceu cinco dias. Ao deixar a unidade, passou a cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, mantido por mais de dois anos.
“Até hoje a denúncia contra mim não virou processo. Agora, a difamação, a desqualificação e o uso diário da tornozeleira foram um abuso que não tem correção”, afirmou.
Segundo Márcia, a acusação inicial sustentava que ela teria contratado, quando era secretária estadual de Educação, uma organização social ligada ao núcleo investigado na Operação Calvário.
Ela afirmou que uma consulta aos documentos públicos mostrou que o contrato citado havia sido firmado em 2017, três anos depois de sua saída da secretaria.
“O contrato foi feito em 2017. Eu só fui secretária até 2014. Portanto, eu não poderia ter contratado aquela organização”, declarou.
Márcia disse que, depois da constatação da incompatibilidade entre as datas, outras acusações passaram a ser associadas à sua gestão municipal, incluindo um inquérito relacionado a medicamentos encontrados em uma farmácia pública.
De acordo com a ex-prefeita, os remédios vencidos estavam separados para incineração, conforme os procedimentos administrativos, e representavam uma pequena parcela das compras realizadas pelo município.
Ela também relatou que a gestão mantinha, em parceria com a UFPB, um programa de produção de medicamentos fitoterápicos. A iniciativa teria contribuído para reduzir em 30% o número de usuários de Rivotril atendidos pela rede municipal.
“O maior prejudicado foi a população do Conde”
Márcia afirmou que a perseguição judicial atingiu sua família, seus colaboradores e sua capacidade de disputar a reeleição.
Durante a campanha municipal, ela estava impedida de circular livremente e realizou atividades principalmente pela internet. A ex-prefeita perdeu a eleição e considera que o município foi privado da possibilidade de decidir sobre a continuidade de um projeto que ainda estava em implantação.
“Me prejudicou, causou danos a mim, à minha família e aos meus amigos. Mas o maior prejudicado foi a população do Conde, porque não teve o direito de me ter novamente como prefeita para consolidar as transformações que estávamos fazendo juntos”, afirmou.
Para Márcia, o lawfare não deve ser compreendido apenas como uma disputa entre autoridades, partidos e integrantes do sistema de Justiça. Seus efeitos alcançam serviços públicos, obras e programas interrompidos após a retirada de uma liderança da vida política.
“Quando entra outra lógica de governo, ela desconstrói e deseduca novamente a população”, avaliou.
O papel da comunicação
A entrevistada afirmou que a instrumentalização do sistema de Justiça depende da construção pública de uma presunção de culpa.
Segundo ela, a circulação repetida de acusações produz a impressão de que uma operação policial ou uma prisão provisória seria suficiente para comprovar um crime, mesmo quando o caso ainda não foi julgado.
“Uma pessoa entrou numa live e disse que gostava de mim, acompanhava meu trabalho, mas que eu não poderia dizer que era inocente porque a Polícia Federal tinha ido à minha casa e me prendido. Quem fez a cabeça dessa pessoa foi a mídia”, relatou.
Márcia defendeu o fortalecimento de veículos independentes e espaços públicos de debate capazes de registrar depoimentos, acompanhar processos e apresentar versões que não encontram espaço na cobertura dos grandes grupos de comunicação.
“É importante usar esses espaços para falar a verdade, trazer notícia e registrar essas histórias”, afirmou.
Instituições ainda fragilizadas
Ao avaliar a situação do país, Márcia disse que parte do campo governista considera superado o período de instrumentalização judicial observado nos processos do mensalão e da Operação Lava Jato.
Para ela, essa conclusão é precipitada.
“Uma parte acha que passou o susto, que viramos a página do lawfare. Isso é um engano”, declarou.
A atual diretora da Secretaria de Relações Institucionais ressaltou que o governo funciona sob pressão de um Congresso com forte controle sobre o orçamento federal. Ela observou que a eleição do Presidente Lula não resultou na formação de uma maioria parlamentar comprometida com o mesmo programa político.
“Lula é mestre da política, mas não é Deus. Ele não tem o domínio completo do governo. O Congresso tem um poder muito grande, inclusive por meio das emendas”, afirmou.
Márcia também criticou a interrupção de políticas públicas após mudanças de governo. Na avaliação dela, a descontinuidade desperdiça recursos, reduz a capacidade administrativa e obriga o Estado a recomeçar programas que já haviam acumulado experiência.
“Você investe em um programa e, quatro anos depois, ele deixa de existir. Vamos começar outra coisa. Isso é caro e prejudica a população”, disse.
Direitos como medida da força do Estado
Para Márcia Lucena, instituições fortes não são aquelas que concentram autoridade, mas as que garantem direitos de forma transparente e permitem fiscalização social.
“Só se fortalecem as instituições fortalecendo a capacidade do Estado de garantir direitos, com regras claras, transparência e participação social”, afirmou.
Ela destacou a relação entre educação, cultura e direitos humanos. Na sua avaliação, essas políticas permitem que os cidadãos compreendam o território em que vivem, participem das decisões e interfiram na realidade.
A destruição ou o esvaziamento dessas áreas, por outro lado, favorece ambientes de intolerância, desinformação e autoritarismo.
Márcia citou a extinção do Ministério da Cultura e o enfraquecimento do Iphan durante o governo anterior como exemplos de políticas que produziram efeitos para além da administração pública. Segundo ela, a redução dos espaços de cultura, educação e direitos humanos compromete a capacidade de uma sociedade refletir sobre suas próprias escolhas.
“Ainda não estamos pisando em chão firme”
Ao comentar o processo de reconstrução institucional iniciado no atual governo, Márcia afirmou que o Brasil ainda não superou as consequências das rupturas recentes.
“A meu ver, estamos naquele esforço de sair do buraco. Estamos fazendo força, mas ainda não estamos pisando em chão firme”, disse.
Ela reconheceu que sua avaliação é influenciada pela experiência da prisão, das medidas cautelares e da ausência de julgamento definitivo.
“Eu acreditava que a estrutura da Justiça estava ali para me defender e me resguardar. Mesmo que eu errasse, seria punida pelo erro com minha integridade humana preservada. O que aconteceu foi o contrário”, afirmou.
O caso de Márcia é abordado no terceiro capítulo da série documental Justiça Contaminada, produzida pelos jornalistas Camilo Toscano e Edu Reina.
A ação política no cotidiano
Na parte final da entrevista, Márcia foi questionada sobre como enfrentar o crescimento da extrema direita e ampliar a consciência política nas eleições de 2026.
Ela respondeu que o tamanho do problema pode produzir imobilismo e defendeu ações desenvolvidas dentro do alcance de cada pessoa.
“É no raio de atuação que eu tenho que agir. Às vezes alguém olha e diz que é pequeno e não muda nada. Mas é o pequeno que muda o grande”, declarou.
Como exemplo, Márcia contou que criou uma lista de transmissão no WhatsApp para conversar com 169 pessoas da Paraíba sobre as eleições. Na mensagem, apresentou seus candidatos e se colocou à disposição para discutir suas escolhas.
Um dirigente de uma associação de catadores respondeu que não conhecia um dos nomes indicados. Depois da conversa, foi organizada uma reunião entre o candidato e aproximadamente 50 trabalhadores.
“Não é nada grandioso. É um grupo de 50 catadores refletindo sobre um assunto que eu provoquei”, disse.
Segundo Márcia, mudanças políticas não acontecem sem esforço organizado, diálogo e responsabilidade individual.
“Se a gente não entender que não é mais criança e que tem responsabilidade social, não faz a mudança que deseja”, afirmou.
Gestão pública como possibilidade de transformação
Ao encerrar sua participação, Márcia Lucena afirmou que continua ligada à política não pela disputa de cargos, mas pela possibilidade de acompanhar mudanças produzidas pelo trabalho coletivo.
“O que me toma é a delícia do trabalho. Poder ver a transformação, perceber que você também é criador dos processos da vida imediata. Eu acho isso um privilégio”, declarou.
A entrevista mostrou uma concepção de gestão pública baseada no conhecimento do território, na presença direta dos gestores e na abertura de canais permanentes de participação.
Para Márcia, soberania não se resume às relações internacionais ou ao controle de recursos estratégicos. Ela também se manifesta na capacidade de municípios, estados e União garantirem educação, cultura, direitos humanos e serviços que continuem existindo para além de um mandato.
Referências
Justiça Contaminada
Direção e produção jornalística: Camilo Toscano e Edu Reina
Formato: série documental em nove capítulos
Ano: não informado na entrevista
Hermeto Pascoal
Artista citado por sua participação em evento cultural realizado no município de Conde
Obra específica e ano: não informados na entrevista
Lia de Itamaracá
Artista citada por sua participação na programação cultural de Conde
Obra específica e ano: não informados na entrevista
Hamilton de Holanda
Artista citado por sua participação em evento realizado ao lado de grupos culturais do município
Obra específica e ano: não informados na entrevista
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