José Antonio Parente defende atuação conjunta do Judiciário e dos governos para garantir moradia, trabalho e atendimento permanente a grupos submetidos à exclusão social
Da Redação
A retirada forçada de pessoas em situação de rua dos espaços públicos não resolve as causas que as levaram a perder a moradia. O enfrentamento do problema exige políticas permanentes de habitação, trabalho, educação, qualificação profissional, saúde mental e reconstrução de vínculos familiares, segundo o desembargador José Antonio Parente da Silva, ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
As declarações foram dadas nesta terça-feira (8) ao programa Democracia no Ar, da Rádio e TV Atitude Popular, apresentado pela jornalista Sara Goes e com comentários de Antonio Ibiapino. José Antonio Parente foi designado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, para integrar o Comitê Nacional PopRuaJud, dedicado à promoção de políticas judiciárias voltadas às pessoas em situação de rua.
O magistrado explicou que o PopRuaJud procura articular instituições que, durante muito tempo, atuaram de maneira isolada. Municípios, estados e União possuem responsabilidades diferentes sobre moradia, saúde, educação, trabalho e assistência social. Sem diálogo, as iniciativas se interrompem quando uma pessoa precisa transitar de um serviço para outro.
“É preciso deixar aquela visão da repressão e da higiene, que muitas vezes apenas retira as pessoas da rua. Também é necessário deixar uma visão meramente assistencialista, que atua episodicamente com relação a esse público”, afirmou.
Para o desembargador, a superação da situação de rua deve ser tratada como política pública, não como uma ação ocasional ou uma resposta destinada somente a retirar pessoas de áreas valorizadas das cidades.
Decisão do STF impulsionou atuação nacional
José Antonio Parente explicou que a participação do Judiciário ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal foi provocado a se manifestar sobre a violação de direitos fundamentais da população em situação de rua.
Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o STF determinou uma série de providências para que as garantias constitucionais destinadas a essa população fossem efetivamente aplicadas. A decisão também mobilizou o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais de diferentes regiões do país.
“O Supremo foi provocado nessa questão da população em situação de rua e estabeleceu uma série de providências para essa política pública sair do papel”, explicou o desembargador.
No Ceará, foi constituído um comitê regional com participação dos tribunais de Justiça, Regional Eleitoral, Regional do Trabalho e Regional Federal. Também integram a iniciativa os ministérios públicos, as defensorias públicas, a Ordem dos Advogados do Brasil, órgãos dos governos estadual e municipal, entidades da sociedade civil e integrantes do Sistema S.
A proposta é formar uma rede capaz de identificar as responsabilidades de cada instituição e garantir continuidade no atendimento. Uma pessoa pode necessitar simultaneamente de documentação, tratamento de saúde, moradia, qualificação e encaminhamento ao mercado de trabalho.
“Antes, emprego era responsabilidade de um ente, moradia de outro, saúde de outro e educação de outro. Não havia diálogo nem uma linha de continuidade na política”, afirmou Parente.
Moradia continua sendo o primeiro problema
O desembargador reconheceu os avanços obtidos com programas habitacionais, mas observou que as pessoas que vivem nas ruas ainda encontram dificuldade para acessar essas políticas.
“A gente sabe que o governo tem o Minha Casa, Minha Vida e vem construindo muitas moradias populares, mas ainda não atingiu esse público que está na rua. O problema número um é a moradia”, ressaltou.
A falta de residência interfere no acesso a outros direitos. Sem endereço fixo, uma pessoa pode enfrentar obstáculos para emitir documentos, receber benefícios, obter emprego formal ou manter tratamentos médicos.
Para José Antonio Parente, as políticas precisam considerar essa relação entre diferentes vulnerabilidades. Oferecer apenas alimentação ou abrigo provisório pode aliviar uma necessidade imediata, mas não assegura condições para que alguém reorganize sua vida.
O acompanhamento deve continuar depois da saída das ruas. Sem apoio permanente, as dificuldades que produziram a exclusão podem permanecer e levar a pessoa de volta à mesma situação.
População de rua possui perfis diversos
O magistrado advertiu que não existe um perfil único entre as pessoas em situação de rua. O grupo inclui desempregados, trabalhadores informais, pessoas com problemas de saúde mental, dependência química, rompimentos familiares ou experiências no sistema prisional.
Também há migrantes, artistas populares, catadores de materiais recicláveis e pessoas LGBT expulsas de casa em razão do preconceito.
“O público é o mais variado possível”, afirmou.
Parte dessa população perdeu a moradia depois de ficar sem renda ou acumular dívidas de aluguel. Outras pessoas chegaram às ruas após o rompimento com parentes e não dispõem de uma rede familiar capaz de acolhê-las.
O desembargador mencionou ainda as pessoas que deixam unidades prisionais sem emprego ou residência. Sem apoio, elas podem encontrar nas ruas o único espaço disponível depois de cumprir a pena.
Jovens que atingem a maioridade após viverem em instituições de acolhimento também podem ficar desamparados. O mesmo ocorre com migrantes que chegam às cidades sem recursos ou referências locais.
Essa diversidade exige atendimento individualizado. Uma política concentrada apenas em dependência química, por exemplo, não alcança quem perdeu a residência depois do desemprego. Da mesma forma, oferecer uma vaga de trabalho sem garantir moradia e documentação pode não ser suficiente.
Trabalho digno como caminho de reconstrução
Como integrante da Justiça do Trabalho, José Antonio Parente atua principalmente nas políticas de inclusão profissional. Ele destacou a existência de uma legislação nacional, sancionada em 2024 pelo Presidente Lula, que estabelece medidas para assegurar trabalho digno e cidadania às pessoas em situação de rua.
A política prevê qualificação profissional, escolarização e encaminhamento ao emprego. Segundo o desembargador, o trabalho precisa integrar um conjunto mais amplo de ações.
“Existe uma política nacional voltada para conferir trabalho digno e decente. Ela estabelece medidas para que essa população supere a situação de rua por meio do trabalho, da educação e da qualificação profissional”, explicou.
Parente afirmou que a atuação não deve reproduzir relações precárias ou oferecer apenas ocupações temporárias. O objetivo é criar condições para ingresso no mercado formal, com remuneração e direitos.
O magistrado também defendeu parcerias com os institutos federais, reconhecidos por sua experiência em formação técnica. Cursos vinculados às necessidades reais das empresas podem facilitar a contratação e evitar que a qualificação seja oferecida sem perspectiva de emprego.
Egressos do sistema prisional precisam de oportunidades
A atuação do Judiciário também alcança pessoas que deixaram o sistema prisional. José Antonio Parente afirmou que a oferta de trabalho reduz o risco de reincidência e facilita a reconstrução da vida familiar.
“Como é que se possibilita que a pessoa que cumpriu a pena não volte ao crime? Não tem outra receita que não seja a oportunidade de emprego”, declarou.
O desembargador citou experiências de outros estados nas quais institutos federais qualificam pessoas privadas de liberdade, egressos e integrantes de suas famílias para ocupações demandadas pelo mercado.
Há procura por trabalhadores em supermercados e por profissionais como soldadores, eletricistas e marceneiros. A formação técnica pode aproximar esse público das vagas existentes.
No Ceará, uma política de cotas em serviços e contratos públicos já teria permitido a contratação de aproximadamente 800 egressos. Essas pessoas atuam em órgãos como as secretarias estaduais da Saúde e da Educação e na Companhia de Água e Esgoto do Ceará.
“Já existem pessoas trabalhando em obras, serviços e contratos públicos. O programa tem sido exitoso, mas exige preparação e acompanhamento para que o estigma não permaneça”, afirmou.
Para Parente, a inclusão dos egressos contribui ainda para enfrentar a superlotação e a presença das facções dentro das unidades prisionais. Quando presos, ex-presos e suas famílias encontram perspectivas de renda, diminui a dependência das redes criminosas que oferecem proteção ou recursos.
Judiciário precisa articular sem substituir governos
O desembargador ressaltou que o Judiciário não deve assumir as funções do Executivo. Seu papel é cobrar o cumprimento da Constituição, reunir instituições e facilitar um diálogo que pode ser prejudicado por disputas políticas.
“Esse poder simbólico de promover um diálogo técnico, tranquilo e com interesse público tem contribuído”, explicou.
A atuação dos comitês procura estabelecer metas e acompanhar as medidas adotadas por governos e instituições do sistema de Justiça. Cada órgão permanece responsável por suas competências, mas passa a trabalhar dentro de um planejamento comum.
José Antonio Parente afirmou que a participação do Judiciário nessa área ainda é recente. Durante muito tempo, predominou a ideia de que os magistrados deveriam manifestar-se exclusivamente nos processos.
“O juiz deve falar nos autos, mas também pode dar uma contribuição. A sociedade gosta de ouvir o Poder Judiciário”, observou.
Para ele, essa presença deve manter caráter técnico e social. Os comitês não podem servir a interesses eleitorais ou partidários, mas também não devem se omitir quando direitos reconhecidos pela Constituição deixam de ser aplicados.
Crise no STF ameaça confiança no Judiciário
A entrevista ocorreu em meio a uma crise no Supremo, marcada por conflitos entre ministros e disputas relacionadas à Polícia Federal. José Antonio Parente avaliou que a exposição pública da Corte fragiliza a instituição e prejudica a segurança jurídica.
“A situação atual está muito nebulosa. Nunca se viu a cúpula do Poder Judiciário num debate que a expõe tanto à sociedade”, afirmou.
O desembargador defendeu que magistrados atuem com discrição e baseiem suas decisões na Constituição. Segundo ele, o Judiciário precisa cumprir uma função contramajoritária, inclusive quando a proteção dos direitos fundamentais contraria interesses políticos ou econômicos.
“O Judiciário, por natureza, deve ser discreto e decidir tecnicamente. Hoje, virou uma atividade muito questionada”, observou.
Parente comparou parte do debate público sobre as decisões judiciais a uma disputa entre torcidas. Uma decisão passa a ser considerada boa ou ruim conforme o grupo político atingido, sem atenção suficiente à fundamentação constitucional.
“Ser técnico no Poder Judiciário parece ser igual a um time de futebol. Depende do time para o qual você torce. A instituição fica muito fragilizada quando é julgada por critérios que não deveriam orientá-la”, disse.
Ele espera que a crise produza uma reforma capaz de oferecer maior tranquilidade e previsibilidade. Ao mesmo tempo, defendeu o respeito às decisões da Suprema Corte e a preservação de sua função como guardiã da Constituição.
“Cabe o debate e cabe o contraditório, mas as decisões da Suprema Corte devem ser respeitadas. Esse questionamento permanente não é bom para a democracia nem para o Estado democrático de direito”, afirmou.
Saldo do Supremo é positivo, avalia desembargador
Apesar dos conflitos recentes, José Antonio Parente considera positivo o papel desempenhado pelo STF desde a Constituição de 1988. A Corte participou da garantia de direitos e impulsionou políticas destinadas a grupos que permaneceram sem atendimento adequado por décadas.
“O saldo do Supremo é muito positivo, tirando esse período eleitoral de disputas internas, que traz prejuízo ao cumprimento da Constituição”, avaliou.
O magistrado apontou o PopRuaJud e as medidas relacionadas ao sistema prisional como exemplos de uma agenda social promovida pelo Judiciário.
Para ele, parte da resistência ao STF decorre do fato de a instituição entrar em temas que contrariam interesses estabelecidos. Isso não impede a crítica a decisões ou condutas individuais, mas exige cuidado para que a insatisfação com um ministro não seja utilizada para enfraquecer todo o sistema constitucional.
Antonio Ibiapino também defendeu a importância do Supremo no enfrentamento da tentativa de golpe e na preservação da ordem democrática. Para o comentarista, os movimentos sociais e sindicais ainda não compreenderam completamente a pressão exercida contra a Corte.
Catadores prestam serviço ambiental sem reconhecimento
A entrevista ampliou a discussão para as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis. José Antonio Parente afirmou que esses profissionais ajudam a limpar as cidades, reduzem a quantidade de resíduos levada aos aterros e contribuem diretamente para o enfrentamento da crise climática.
“Os catadores estão ajudando o meio ambiente e permanecem invisibilizados, apesar de cumprirem uma função extraordinária”, afirmou.
O desembargador defendeu a implantação da coleta seletiva em condomínios e a entrega dos materiais recicláveis às associações de catadores. Bairros com grande concentração de edifícios residenciais, como Aldeota, Papicu e Cocó, produzem diariamente uma quantidade elevada de papel, plástico, vidro e metal com valor econômico.
Esse material costuma ser misturado ao lixo comum e levado aos aterros, sem gerar renda para os trabalhadores da reciclagem.
“O que consumimos nos condomínios produz muita coisa que é descartada. Aquilo tem um potencial econômico extraordinário”, explicou.
Eventos devem destinar resíduos às associações
Parente chamou atenção para a legislação que determina a destinação dos resíduos produzidos em grandes eventos às associações de catadores.
Shows realizados no Aterro da Praia de Iracema e partidas no Castelão reúnem dezenas de milhares de pessoas e deixam toneladas de materiais recicláveis. Quando o lixo é recolhido e levado diretamente ao aterro, as associações perdem uma importante fonte de renda.
“Imagine 60 mil pessoas numa arena ou mais de 1 milhão numa festa. É muito resíduo, e aquilo é dinheiro para as associações”, afirmou.
O desembargador informou que o comitê pretende conversar com empresas responsáveis por eventos e com a Secretaria do Esporte para cobrar o cumprimento das regras. Em outros estados, atividades podem ser suspensas quando os organizadores não apresentam um plano adequado para destinação dos resíduos.
“No dia em que um evento for embargado, todos conhecerão a lei”, comentou Antonio Ibiapino.
Parente considera que a cobrança pode ser suficiente para mudar as práticas sem necessidade de chegar ao cancelamento. Segundo ele, muitas empresas não cumprem a legislação porque ainda não foram formalmente cobradas.
TRT passa a remunerar associações pela coleta
O TRT da 7ª Região adotou uma nova política para a destinação dos resíduos produzidos pelo tribunal. Antes, os materiais eram separados e entregues às associações. Agora, as entidades selecionadas também serão remuneradas pelo trabalho realizado.
Quatro associações foram contempladas, incluindo uma organização do Jangurussu. O valor ainda é pequeno, segundo Parente, mas representa o início de uma política que pode crescer e ser aplicada por outros órgãos.
“A gente já fazia a separação dos resíduos e destinava às associações. Agora vamos remunerá-las por esse trabalho”, explicou.
A medida atende a uma orientação do Conselho Nacional de Justiça para os órgãos do Judiciário. O desembargador espera que o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral também adotem iniciativas semelhantes.
Para ele, o modelo pode posteriormente chegar a órgãos do Executivo, empresas e condomínios, ampliando a renda das associações e reconhecendo o serviço ambiental prestado.
“Lixo é dinheiro”
O magistrado alertou que os maiores lucros obtidos com resíduos costumam ficar com atravessadores e grandes empresas, enquanto os catadores recebem pouco pela coleta e separação.
“Lixo é dinheiro. Quem costuma ganhar são os atravessadores. Existe até rei do lixo”, afirmou.
Parente mencionou a importação de resíduos e o pedido de entidades de catadores para que o governo federal aumentasse a tributação sobre materiais vindos de outros países. Para ele, essa situação mostra a existência de um mercado valioso, embora os trabalhadores responsáveis pela coleta permaneçam sem remuneração adequada.
Pneus, equipamentos eletrônicos, chips e semicondutores descartados possuem materiais que podem ser recuperados. A reutilização reduz a necessidade de novas extrações e pode contribuir para áreas submetidas a disputas econômicas internacionais.
“Há um potencial econômico enorme que não é utilizado em favor dessa população”, declarou.
Política do cuidado deve substituir a punição
Antonio Ibiapino defendeu que o enfrentamento da situação de rua seja orientado por uma política do cuidado. Ele mencionou Os Miseráveis, de Victor Hugo, ao falar sobre as circunstâncias que podem conduzir uma pessoa à exclusão.
O comentarista utilizou ainda uma reflexão atribuída a Platão sobre a disputa entre razão e emoção para defender políticas educacionais e acompanhamento permanente.
Para Ibiapino, pessoas que saem das ruas ou do sistema prisional precisam de grupos de apoio, formação e acompanhamento depois de conseguir trabalho. A inclusão não termina no momento da contratação.
“Tem que haver cuidado e educação no presídio. Depois que a pessoa volta e já está trabalhando, precisa continuar tendo acompanhamento”, afirmou.
José Antonio Parente concordou que a política não pode se limitar à retirada da situação de desalento. O objetivo deve ser garantir condições duradouras para que as pessoas exerçam seus direitos sem voltar ao mesmo ciclo de exclusão.
Referências
- Os Miseráveis, de Victor Hugo, 1862
- Fedro, de Platão, escrito por volta de 370 a.C.
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