Entidade questiona atuação do presidente do TSE em medidas contra o canal Exército do Lula e aponta possível tratamento desigual em relação à estrutura digital ligada a Flávio Bolsonaro. Reportagem do Aos Fatos identificou 17 publicações com informações falsas ou enganosas na Tropa do Flávio em sete dias.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou, em 15 de outubro de 2026, uma exceção de suspeição contra o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entidade questiona a atuação do magistrado em decisões envolvendo canais de WhatsApp ligados às campanhas do presidente Lula e do senador Flávio Bolsonaro e solicita que sua imparcialidade seja examinada pela Justiça Eleitoral.
A petição foi protocolada no TSE sob o número 0602965-82.2026.6.00.0000, relacionada à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 0602694-73.2026.6.00.0000. O documento foi dirigido ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral.
A ABJD sustenta que intervenções administrativas sucessivas de Nunes Marques em questões que já estavam sob apreciação da Corregedoria-Geral Eleitoral levantam dúvidas sobre a condução dos procedimentos. A entidade também questiona a diferença de tratamento dispensada aos canais Exército do Lula e Tropa do Flávio.
A iniciativa representa um pedido de análise judicial. Até o momento descrito na petição, não havia decisão reconhecendo a suspeição do ministro.
Disputa sobre os canais de WhatsApp
A controvérsia envolve decisões tomadas em outubro sobre o funcionamento dos canais de mobilização digital das duas campanhas. Em 10 de outubro, Cueva determinou que a campanha de Flávio Bolsonaro complementasse informações e provas apresentadas em uma ação eleitoral. No dia seguinte, Nunes Marques determinou a suspensão do Exército do Lula por meio de procedimento administrativo. Cueva posteriormente ordenou o restabelecimento do canal, considerando insuficientes os elementos apresentados para justificar a medida.
Em 13 de outubro, Nunes Marques impôs novas restrições ao canal, relacionadas à comunicação de seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral e à observância de um prazo de 48 horas antes da reativação.
A petição da ABJD também questiona uma decisão de 10 de outubro que suspendeu uma propaganda televisiva da campanha de Lula. O anúncio relacionava Flávio Bolsonaro ao caso do Banco Master e fazia uma acusação contra Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do senador. Para a associação, o conjunto de decisões deve ser examinado para verificar se houve tratamento desigual entre as campanhas.
A entidade solicita o processamento da exceção de suspeição, a obtenção dos documentos dos procedimentos administrativos e dos registros de comunicação dos endereços eletrônicos dos canais Exército do Lula e Tropa do Flávio. Também pede que o caso seja submetido com urgência ao plenário do TSE e que, ao final, seja reconhecida a suspeição do ministro nos processos abrangidos pela decisão.
Tropa do Flávio publicou 17 conteúdos falsos ou enganosos em uma semana, aponta Aos Fatos
Uma reportagem publicada pelo Aos Fatos em 14 de outubro identificou 17 publicações com informações falsas ou enganosas no canal Tropa do Flávio entre os dias 7 e 13 de outubro. O levantamento, realizado com base no monitoramento do Instituto Democracia em Xeque, corresponde a uma média de 2,4 publicações por dia. O total pode ser maior, pois nem todo conteúdo apagado foi capturado pela análise.
Entre 11 e 13 de outubro, foram identificadas 12 publicações desse tipo, uma média de quatro por dia. Até 13 de outubro, as mensagens enganosas que permaneciam disponíveis haviam recebido, somadas, cerca de 91.950 reações.
Segundo o levantamento, sete publicações distorceram declarações do presidente Lula ou as apresentaram fora de contexto. Entre os exemplos está um vídeo editado para sugerir que Lula defendia a pedofilia. Na fala original, o presidente tratava de diferenças entre homens e mulheres no atendimento à saúde. A edição retirou o conteúdo do contexto e atribuiu à declaração um sentido que ela não tinha.
A reportagem também identificou compilações de declarações de Lula sobre religião apresentadas sem o contexto original e conteúdos de políticos como Nikolas Ferreira. Em outro caso, uma publicação negava que o deputado tivesse utilizado um avião ligado ao empresário Daniel Vorcaro. Segundo informações relatadas pelo Aos Fatos, Vorcaro afirmou ter custeado os voos, e Nikolas utilizou a aeronave durante a campanha eleitoral de 2022.
O levantamento também registrou alegações sobre a economia brasileira que não correspondiam aos dados oficiais citados pela reportagem. Mensagens afirmavam que o país precisava voltar a crescer e gerar empregos, embora o Produto Interno Bruto tivesse crescido 3,2% em 2023, 3,4% em 2024 e 2,3% em 2025. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) indicavam ainda a criação de 7.812.447 vínculos formais de trabalho entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025.
Entre os conteúdos apagados, o Aos Fatos identificou uma imagem gerada por inteligência artificial que simulava uma mulher limpando pichações atribuídas a um evento pró-Lula em uma estação de metrô. A análise apontou sinais de geração por IA. Outro vídeo foi apresentado como se estivesse relacionado a uma manifestação pró-Lula na Avenida Paulista em 11 de outubro, embora já circulasse em um perfil argentino no dia anterior.
A reportagem observou ainda que conteúdos semelhantes foram compartilhados no Instagram, no Threads, no Facebook e no X. Na data da publicação, o canal Tropa do Flávio tinha mais de 1,7 milhão de inscritos.
Diferenças na análise dos dois canais
Os dados sobre a Tropa do Flávio acrescentam um elemento à discussão levantada pela ABJD: a necessidade de examinar os critérios utilizados pela Justiça Eleitoral ao avaliar denúncias sobre comunicação política em plataformas digitais.
Enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro pediu medidas contra o Exército do Lula, o levantamento do Aos Fatos identificou publicações falsas ou enganosas no canal associado à mobilização digital do senador. A existência desses conteúdos, por si só, não determina qual medida judicial deve ser aplicada a cada caso, mas constitui informação relevante para a análise da atuação das campanhas e da proporcionalidade das decisões.
A situação também envolve avaliações técnicas distintas. Informações divulgadas durante a controvérsia indicaram que a análise técnica do TSE não havia encontrado, no período examinado pela equipe, as mensagens falsas alegadas contra o Exército do Lula. Esse resultado deve ser considerado dentro dos limites da análise realizada, sem ser interpretado como uma conclusão abrangente sobre todo o conteúdo do canal.
A comparação entre os casos exige, portanto, considerar as provas apresentadas em cada procedimento, o conteúdo efetivamente analisado e os fundamentos das decisões adotadas. É esse conjunto de circunstâncias que a ABJD pretende ver examinado ao questionar a atuação de Nunes Marques.
Pedido ainda depende de análise judicial
A exceção de suspeição apresentada pela ABJD não significa que a Justiça tenha reconhecido parcialidade do ministro. A entidade solicita que os atos e procedimentos relacionados aos canais eleitorais sejam examinados e que o TSE decida se existem fundamentos jurídicos para afastar Nunes Marques dos casos abrangidos pelo pedido.
O episódio ocorre em meio à disputa entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro pelo alcance das redes digitais no segundo turno das eleições de 2026. A combinação de denúncias eleitorais, decisões sobre canais de WhatsApp e circulação de conteúdos falsos ou enganosos amplia a importância da transparência dos procedimentos e da aplicação de critérios verificáveis e uniformes pela Justiça Eleitoral.
