Da Redação
Após 26 anos de negociações, tratado histórico cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e promete impacto profundo na economia brasileira.
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, negociado ao longo de mais de duas décadas, entra em sua fase mais decisiva com a previsão de início de vigência a partir de 1º de maio de 2026. O tratado, considerado um dos maiores já firmados entre blocos econômicos, inaugura uma nova etapa nas relações comerciais entre América do Sul e Europa e promete reconfigurar cadeias produtivas, fluxos de investimento e estratégias geopolíticas.
A entrada em vigor, ainda que inicial e em caráter progressivo, ocorre após a conclusão das etapas essenciais de aprovação no Brasil, incluindo a promulgação pelo Congresso Nacional. Isso marca o fim de um processo de negociação iniciado no final dos anos 1990 e que enfrentou sucessivas resistências políticas, especialmente na Europa.
O acordo estabelece a criação de uma ampla zona de livre comércio envolvendo cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 20 trilhões, consolidando-se como uma das maiores integrações econômicas do planeta.
Na prática, o tratado prevê a redução ou eliminação de tarifas de importação para a grande maioria dos produtos comercializados entre os dois blocos. Do lado do Mercosul, cerca de 91% dos bens europeus terão tarifas zeradas de forma imediata ou ao longo de prazos que podem chegar a 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre aproximadamente 95% dos produtos provenientes do bloco sul-americano.
Esse cronograma gradual é um dos elementos centrais do acordo. Ele foi desenhado para permitir adaptação das economias locais, especialmente em setores considerados sensíveis, como a indústria e a agricultura. Isso significa que os efeitos não serão imediatos em sua totalidade, mas distribuídos ao longo de anos, criando uma transição controlada.
Apesar disso, o início da vigência já produz efeitos relevantes. A partir dos primeiros meses, uma parcela significativa dos produtos passa a ter redução tarifária imediata, especialmente no setor agroexportador, que tende a ser um dos principais beneficiados pelo acesso ampliado ao mercado europeu.
Ao mesmo tempo, o acordo também abre o mercado brasileiro para produtos industriais europeus, o que gera preocupações em setores da indústria nacional. A competição com produtos de maior valor agregado e tecnologia pode pressionar segmentos produtivos que já enfrentam dificuldades estruturais, levantando debates sobre desindustrialização e dependência externa.
Essa dualidade é central para compreender o impacto do tratado. De um lado, há potencial de expansão das exportações brasileiras, especialmente em commodities e produtos agrícolas. De outro, há risco de aprofundamento da especialização produtiva em setores de menor valor agregado, reforçando padrões históricos da divisão internacional do trabalho.
Além do comércio, o acordo também abrange áreas como investimentos, compras públicas, propriedade intelectual e cooperação regulatória. Empresas brasileiras passam a ter acesso a licitações na União Europeia, enquanto empresas europeias ampliam sua presença no mercado sul-americano.
Outro ponto relevante é o compromisso com normas ambientais e climáticas. O tratado incorpora exigências relacionadas ao Acordo de Paris e estabelece mecanismos de cooperação em sustentabilidade, embora esse seja também um dos pontos mais controversos, especialmente entre países europeus que pressionam por garantias ambientais mais rígidas.
Do ponto de vista geopolítico, o acordo representa uma tentativa de reposicionamento do Mercosul no cenário internacional. Em um mundo marcado por disputas comerciais, guerras e fragmentação econômica, a integração com a União Europeia surge como estratégia para diversificar parcerias e reduzir dependências.
No entanto, o processo ainda não está completamente consolidado. A implementação plena do acordo depende de etapas adicionais, especialmente na Europa, onde o tratado ainda precisa ser ratificado por diferentes instâncias institucionais.
Por isso, a entrada em vigor em maio deve ocorrer de forma provisória e gradual, concentrando-se inicialmente na parte comercial do acordo.
Sob a perspectiva do Sul Global, o acordo também levanta questões estruturais. Ele pode representar tanto uma oportunidade de inserção internacional mais robusta quanto um risco de reforço de assimetrias históricas entre economias centrais e periféricas.
A forma como o Brasil conduzirá sua política industrial, tecnológica e de desenvolvimento será decisiva para determinar qual desses caminhos prevalecerá. Sem uma estratégia ativa de agregação de valor, inovação e fortalecimento da indústria, há risco de que os ganhos comerciais sejam acompanhados por maior dependência externa.
No limite, o acordo Mercosul-União Europeia não é apenas um tratado comercial. Ele é um marco estratégico que redefine a posição do Brasil e do bloco sul-americano no sistema internacional.
E, como todo marco dessa magnitude, seus efeitos não serão neutros. Eles dependerão diretamente das escolhas políticas e econômicas feitas a partir de agora.
