Deputado foi alvo de cinco autuações por ação realizada em abril e ainda pode ter de desembolsar outros R$ 10,5 mil em penalidades
Da Redação
O deputado federal André Fernandes (PL) pagou R$ 7.395 em multas aplicadas após a ação em que transportou sacos de lixo e depositou os resíduos em frente ao Paço Municipal, sede da Prefeitura de Fortaleza. A quitação dos valores foi confirmada nesta terça-feira (14) pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). O parlamentar ainda pode ser obrigado a pagar outros R$ 10,5 mil referentes a duas autuações que continuam em tramitação administrativa.
O episódio ocorreu em abril e foi transformado pelo próprio deputado em conteúdo para as redes sociais. André apareceu acompanhado dos vereadores Marcelo Mendes (PL), de Fortaleza, e Tancredo dos Santos (PL), de Caucaia, além do suplente de vereador do Eusébio Abreu Júnior, durante uma ação de capinagem e pintura na Praça Bady Miguel, em Messejana.
Depois da atividade, o grupo recolheu o material em sacos, colocou os resíduos em um veículo e seguiu até o Centro de Fortaleza. O lixo foi então deixado diante do Paço Municipal. No vídeo divulgado nas redes, André afirmou que moradores reclamavam de atraso na coleta e justificou a ação como um protesto contra a administração municipal.
“Já que os moradores da comunidade disseram que a coleta está atrasada, eu estou deixando aqui em frente à Prefeitura”, declarou o deputado. Em seguida, acrescentou que, dessa maneira, talvez o material fosse recolhido.
Vídeo do próprio deputado ajudou na identificação das infrações
A ação não terminou nas redes sociais. A Agefis analisou as imagens publicadas pelo parlamentar e registros do sistema de videomonitoramento da Prefeitura. A partir desse material, foram identificadas condutas enquadradas no Código da Cidade, a Lei Complementar nº 270 de 2019.
Segundo a fiscalização municipal, André Fernandes foi autuado por dano causado a patrimônio público tombado, transporte de resíduos sólidos sem o credenciamento exigido e execução de obras sem autorização. Ao todo, cinco autuações já resultaram no pagamento de R$ 7.395.
Outras duas penalidades relacionadas ao episódio ainda não transitaram em julgado na esfera administrativa. Caso sejam mantidas, o deputado poderá ter de pagar mais R$ 10,5 mil.
A situação ganhou uma particularidade política: parte importante dos elementos utilizados para identificar a ação havia sido produzida e divulgada pelo próprio parlamentar. O vídeo concebido como peça de denúncia contra a gestão municipal também documentou o transporte e o descarte do material diante da sede da Prefeitura.
Protesto gerou custo adicional para os cofres municipais
Na época, a Prefeitura de Fortaleza informou que precisou deslocar uma equipe de limpeza para retirar os resíduos deixados diante do Paço Municipal. Segundo a administração, a operação extraordinária gerou um custo aproximado de R$ 1,4 mil aos cofres públicos.
A gestão municipal classificou o episódio como uma ação midiática e afirmou que o espaço já havia recebido serviço de limpeza. A Procuradoria-Geral do Município também anunciou, naquele momento, medidas para buscar reparação pelos danos e avaliou representar contra o deputado por possíveis infrações relacionadas ao patrimônio ambiental e histórico.
O Paço Municipal está localizado numa área de valor histórico da capital cearense. Por isso, as autuações não ficaram restritas à discussão sobre descarte irregular de resíduos. A fiscalização também considerou os efeitos da ação sobre patrimônio público tombado.
Ato político termina em boleto
André Fernandes apresentou o episódio como uma forma de denunciar problemas na limpeza urbana de Fortaleza. A estratégia reproduz um modelo de comunicação política recorrente nas redes sociais: uma intervenção planejada para produzir imagens de forte circulação, confrontar diretamente uma administração adversária e transformar o ato em conteúdo digital.
Desta vez, porém, a performance política teve consequência administrativa concreta. As imagens circularam, o protesto ganhou repercussão e as infrações identificadas pela fiscalização resultaram em multas.
Cinco delas já foram pagas.
O custo, até agora, foi de R$ 7.395 para o deputado. Se as outras duas autuações forem mantidas, a conta poderá aumentar em mais R$ 10,5 mil.
O protesto contra a coleta de lixo terminou, portanto, com o próprio André Fernandes pagando pelas consequências da ação que decidiu filmar e publicar.
