Da Redação
Presidente do Senado determina avanço de três pautas prioritárias do governo e encerra período de paralisia. Fim da escala 6×1 volta ao centro da agenda, enquanto segurança pública e minerais estratégicos também começam a andar em uma corrida contra o calendário eleitoral.
A reunião entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, começou a produzir resultados concretos no Congresso. Nesta sexta-feira (14), Alcolumbre anunciou o encaminhamento de três das principais propostas defendidas pelo governo: o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A movimentação confirma uma reaproximação entre Executivo e Senado depois de meses de dificuldades na articulação política.
O anúncio é particularmente importante para milhões de trabalhadores porque a proposta que acaba com a escala 6×1 estava parada no Senado desde que chegou da Câmara. Alcolumbre havia resistido à possibilidade de acelerar a votação e chegou a afirmar, em junho, que o Senado não funcionaria como simples “carimbador” das decisões dos deputados, defendendo uma tramitação própria da matéria. Agora, o presidente da Casa determinou que o texto avance pelas comissões.
A mudança ocorreu depois do encontro com Lula no Palácio da Alvorada. Na reunião, o presidente apresentou a Alcolumbre as prioridades que gostaria de ver avançar antes das eleições. O senador respondeu que ouviria as bancadas antes de tomar decisões sobre o calendário. Nesta sexta-feira, veio a primeira resposta institucional: as três propostas serão encaminhadas para tramitação.
Isso ainda não significa aprovação, muito menos votação imediata. Alcolumbre fez questão de afirmar que as matérias seguirão o rito regimental do Senado. Mas a diferença em relação às últimas semanas é substancial: projetos que enfrentavam dificuldades para avançar agora recebem sinal verde da Presidência da Casa.
No caso da escala 6×1, a pressão social sobre o Congresso cresceu ao longo do ano. A proposta aprovada pela Câmara reduz a jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece uma transição destinada a acabar com uma organização do trabalho que permite seis dias consecutivos de serviço para apenas um de descanso.
Para trabalhadores do comércio, supermercados, restaurantes, serviços, telemarketing e inúmeras outras atividades, a discussão não é abstrata. A escala 6×1 interfere diretamente no tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudo e lazer. Por isso, sua extinção transformou-se em uma das principais bandeiras trabalhistas do atual ciclo político.
O desafio agora é o calendário. O Congresso funciona em ritmo reduzido durante a campanha eleitoral, e os parlamentares passarão cada vez mais tempo em seus estados. Segundo informações publicadas nesta sexta-feira, existe a possibilidade de concentrar a análise da proposta durante o esforço concentrado do Senado previsto para o período entre o final de agosto e o início de setembro. Outra possibilidade discutida entre líderes é uma votação posteriormente, entre os dois turnos das eleições. Nenhuma dessas datas, porém, representa ainda um calendário definitivo.
A retomada da pauta também coloca sobre o Senado a responsabilidade política de se posicionar. Enquanto o projeto permanecia parado, senadores podiam evitar uma votação explícita sobre uma proposta de forte apelo popular. Com a tramitação reaberta, defensores e adversários terão de apresentar argumentos e assumir posição diante dos trabalhadores.
A segunda frente destravada é a PEC da Segurança Pública, outra prioridade do Planalto. A proposta procura ampliar a capacidade de coordenação da União na segurança pública e reorganizar mecanismos de integração entre União, estados e demais estruturas responsáveis pelo combate ao crime organizado. A matéria também vinha enfrentando dificuldades para avançar no Senado e agora entra formalmente no conjunto de prioridades encaminhadas por Alcolumbre.
O tema ganhou peso ainda maior diante da expansão nacional das organizações criminosas e de sua crescente atuação em mercados legais e ilegais. O debate no Congresso envolve uma questão federativa sensível: como aumentar a coordenação nacional sem retirar dos estados as competências constitucionais sobre suas forças de segurança.
Mas talvez a terceira matéria destravada seja a de maior importância geopolítica.
Alcolumbre também determinou o avanço do PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto trata de recursos que se tornaram centrais para a disputa tecnológica mundial, incluindo minerais utilizados em baterias, veículos elétricos, equipamentos militares, telecomunicações, energia renovável, semicondutores e outras cadeias industriais avançadas.
A coincidência entre as três pautas é reveladora. De um lado está o tempo de trabalho e a distribuição dos ganhos de produtividade. De outro, a capacidade do Estado de enfrentar organizações criminosas. No terceiro eixo está a definição sobre como o Brasil utilizará recursos naturais que Estados Unidos, China, União Europeia e outras potências consideram fundamentais para sua segurança econômica e tecnológica.
É justamente no projeto dos minerais críticos que a discussão sobre desenvolvimento nacional ganha dimensão estratégica. O Brasil possui reservas importantes de minerais fundamentais para a transição energética e para a indústria tecnológica. A questão decisiva não é simplesmente retirá-los do subsolo, mas definir quanto dessa riqueza será transformada dentro do país.
Se o Brasil repetir o modelo histórico de exportar matéria-prima e importar produtos industriais de alto valor agregado, poderá assistir a uma nova corrida internacional por seus recursos sem construir uma indústria correspondente. Se utilizar as reservas para atrair processamento, pesquisa, tecnologia e produção industrial, os minerais críticos podem se transformar em instrumento de desenvolvimento.
O momento internacional torna essa escolha ainda mais sensível. Estados Unidos e China disputam controle sobre cadeias de suprimento de terras raras, lítio, grafite e outros minerais estratégicos. O Brasil mantém relações econômicas importantes com as duas potências e vem defendendo que suas reservas não sejam tratadas apenas como fonte barata de matérias-primas para projetos industriais estrangeiros.
Por isso, a tramitação do marco dos minerais críticos merece acompanhamento tão atento quanto a escala 6×1 e a PEC da Segurança. O texto final determinará quais incentivos serão oferecidos, quais mecanismos de controle público existirão e, principalmente, se o país conseguirá utilizar seus recursos naturais para desenvolver etapas industriais de maior valor agregado.
A movimentação desta sexta-feira representa, portanto, mais do que uma simples reorganização da pauta legislativa. Ela mostra que a retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre começa a alterar o funcionamento político do Senado.
A relação entre os dois havia se deteriorado nos últimos meses, especialmente depois das divergências envolvendo a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Os encontros realizados nesta semana indicam uma tentativa de reconstruir a interlocução institucional entre Planalto e Senado.
Essa recomposição não elimina as diferenças políticas nem garante os votos necessários para aprovar as propostas. O Senado possui interesses partidários próprios, forte presença da oposição e resistência de setores empresariais a algumas das mudanças, especialmente na legislação trabalhista. O que mudou é que a Presidência da Casa deixou de funcionar, neste momento, como obstáculo ao início do avanço dessas matérias.
Para o governo Lula, há ainda uma corrida contra o tempo. Quanto mais próximas estiverem as eleições, menor tende a ser a presença de senadores em Brasília e mais difícil se torna construir maiorias para propostas complexas. Por isso, cada semana de agosto ganha importância.
Para os trabalhadores, especialmente no caso da escala 6×1, começa agora uma fase decisiva. O debate que durante meses ocorreu nas ruas, nas redes sociais, nos sindicatos e na Câmara chega efetivamente ao Senado com possibilidade concreta de votação.
E para o Brasil, as três propostas colocadas novamente em movimento tratam de questões que permanecerão muito além das eleições de outubro: quanto tempo o brasileiro trabalha, como o Estado enfrenta o crime organizado e quem se apropriará da riqueza produzida pelos minerais estratégicos do país.
