Da Redação
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), e outros parlamentares apresentaram reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal contra decisões do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que restringiram o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones. A ação questiona atos nas Petições Cíveis nº 0602791-73.2026.6.00.0000 e nº 0603214-33.2026.6.00.0000 e pede uma liminar para impedir a suspensão, o bloqueio ou a limitação do canal às vésperas do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A reclamação sustenta que as decisões configuram censura prévia e contrariam o entendimento do STF na ADPF 130, que protege a liberdade de expressão. Segundo a peça, a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do próprio TSE não encontrou, nas publicações do canal entre 2 e 11 de outubro, a reprodução das afirmações apontadas como falsas pelo requerente. Ainda assim, foram determinadas restrições ao canal e novas diligências sobre sua atividade e a circulação de termos e hashtags nas plataformas.
Os parlamentares pedem que a reclamação seja distribuída por prevenção ao ministro Flávio Dino, relator da Rcl 95.295, e que o STF impeça medidas contra o canal como um todo, preservando a possibilidade de remoção de conteúdos específicos mediante decisão fundamentada e contraditório. A peça também pede que o julgamento de qualquer eventual restrição ao funcionamento do canal seja submetida ao colegiado competente do TSE. BANCADA DO PT ACIONA STF CONTRA TENTATIVAS DE SUSPENDER CANAL “EXÉRCITO DO LULA”
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), e outros parlamentares apresentaram reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal contra decisões do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que restringiram o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones. A ação questiona atos nas Petições Cíveis nº 0602791-73.2026.6.00.0000 e nº 0603214-33.2026.6.00.0000 e pede uma liminar para impedir a suspensão, o bloqueio ou a limitação do canal às vésperas do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A reclamação sustenta que as decisões configuram censura prévia e contrariam o entendimento do STF na ADPF 130, que protege a liberdade de expressão. Segundo a peça, a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do próprio TSE não encontrou, nas publicações do canal entre 2 e 11 de outubro, a reprodução das afirmações apontadas como falsas pelo requerente. Ainda assim, foram determinadas restrições ao canal e novas diligências sobre sua atividade e a circulação de termos e hashtags nas plataformas.
Os parlamentares pedem que a reclamação seja distribuída por prevenção ao ministro Flávio Dino, relator da Rcl 95.295, e que o STF impeça medidas contra o canal como um todo, preservando a possibilidade de remoção de conteúdos específicos mediante decisão fundamentada e contraditório. A peça também pede que o julgamento de qualquer eventual restrição ao funcionamento do canal seja submetida ao colegiado competente do TSE. BANCADA DO PT ACIONA STF CONTRA TENTATIVAS DE SUSPENDER CANAL “EXÉRCITO DO LULA”
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), e outros parlamentares apresentaram reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal contra decisões do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que restringiram o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones. A ação questiona atos nas Petições Cíveis nº 0602791-73.2026.6.00.0000 e nº 0603214-33.2026.6.00.0000 e pede uma liminar para impedir a suspensão, o bloqueio ou a limitação do canal às vésperas do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A reclamação sustenta que as decisões configuram censura prévia e contrariam o entendimento do STF na ADPF 130, que protege a liberdade de expressão. Segundo a peça, a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do próprio TSE não encontrou, nas publicações do canal entre 2 e 11 de outubro, a reprodução das afirmações apontadas como falsas pelo requerente. Ainda assim, foram determinadas restrições ao canal e novas diligências sobre sua atividade e a circulação de termos e hashtags nas plataformas.
Os parlamentares pedem que a reclamação seja distribuída por prevenção ao ministro Flávio Dino, relator da Rcl 95.295, e que o STF impeça medidas contra o canal como um todo, preservando a possibilidade de remoção de conteúdos específicos mediante decisão fundamentada e contraditório. A peça também pede que o julgamento de qualquer eventual restrição ao funcionamento do canal seja submetida ao colegiado competente do TSE.
