Da Redação
Governo Lula mantém negociação como prioridade, mas avanço do processo da Lei da Reciprocidade amplia arsenal brasileiro diante das tarifas de até 37,5% impostas por Washington; propriedade intelectual, serviços, investimentos e concessões comerciais estão entre os instrumentos que podem entrar na reação
O governo brasileiro começa a deixar mais claro que a resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos poderá ultrapassar a aplicação convencional de tarifas sobre produtos norte-americanos. Depois de iniciar formalmente o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica, o Palácio do Planalto trabalha com uma estratégia em duas frentes: manter aberta a negociação com Washington e, simultaneamente, preparar instrumentos mais duros caso o governo de Donald Trump não recue das medidas consideradas pelo Brasil unilaterais e injustificadas. Segundo informações publicadas nesta segunda-feira (17), integrantes do governo já admitem que alternativas consideradas mais “radicais” permanecem sobre a mesa.
O ponto central é que a legislação brasileira oferece ao governo uma margem de reação consideravelmente maior do que simplesmente elevar impostos de importação. A Lei da Reciprocidade permite, dentro dos procedimentos previstos e observados critérios de proporcionalidade, suspender concessões comerciais, impor restrições sobre bens e serviços e alcançar direitos relacionados à propriedade intelectual. Isso abre uma frente particularmente sensível para interesses econômicos norte-americanos, porque uma eventual resposta brasileira poderia atingir setores nos quais os Estados Unidos possuem vantagens muito maiores do que no comércio tradicional de mercadorias.
Entre as possibilidades mencionadas no debate estão medidas envolvendo patentes farmacêuticas e agrícolas, além de restrições que poderiam alcançar empresas norte-americanas de serviços e do setor audiovisual. Nenhuma dessas ações foi decidida até agora. Elas representam instrumentos possíveis dentro de uma escalada comercial, e o governo tem reiterado que pretende esgotar os canais de negociação antes de recorrer às opções de maior impacto.
Essa distinção é importante. O Brasil já acionou o processo da reciprocidade, mas isso não significa que tenha decidido retaliar imediatamente os Estados Unidos. A Câmara de Comércio Exterior, a Camex, iniciou a análise das medidas norte-americanas e o Itamaraty notificou Washington para a realização de consultas. O primeiro relatório desse procedimento deverá ser concluído em até 60 dias. A partir daí, o governo poderá avaliar quais contramedidas seriam juridicamente possíveis, economicamente eficientes e proporcionais aos danos provocados pelas decisões norte-americanas.
A cautela tem uma explicação econômica. Uma retaliação mal calibrada poderia atingir justamente empresas e consumidores brasileiros que dependem de produtos importados dos Estados Unidos. Por isso, a estratégia em discussão procura identificar áreas nas quais seja possível aumentar o custo da pressão para Washington sem produzir inflação relevante ou prejudicar cadeias produtivas brasileiras.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, reforçou nesta segunda-feira que o objetivo brasileiro continua sendo alcançar uma solução negociada. Segundo ele, a aplicação da Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada simplesmente como uma retaliação. O governo considera que ainda existe espaço para um acordo e pretende preservar simultaneamente suas relações econômicas com Estados Unidos e China.
Mas o cenário mudou porque as tarifas norte-americanas atingiram um patamar que Brasília considera incompatível com uma relação comercial normal entre os dois países.
Washington impôs uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros sob alegações de práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos. Outra sobretaxa de 12,5%, relacionada a acusações sobre insuficiência no combate ao trabalho forçado, pode elevar a carga total sobre determinados produtos brasileiros a 37,5%. As medidas atingem aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado dos Estados Unidos, correspondentes a cerca de US$ 7,4 bilhões.
O governo Lula considera as justificativas norte-americanas arbitrárias e sustenta que parte da ofensiva comercial está misturada a divergências políticas entre Washington e Brasília. A investigação conduzida pelos Estados Unidos alcançou inclusive políticas públicas brasileiras, como aspectos relacionados ao Pix, além de propriedade intelectual, questões ambientais e decisões consideradas prejudiciais a empresas norte-americanas.
É justamente essa amplitude da ofensiva que ajuda a explicar por que Brasília também procura não limitar sua resposta às tarifas.
Brasil começa a construir capacidade de dissuasão
A estratégia possui uma dimensão que vai além da política comercial. Ao acionar a Lei da Reciprocidade sem aplicar imediatamente suas medidas mais severas, o governo brasileiro procura construir capacidade de negociação.
A mensagem é relativamente clara: o Brasil continua disposto a conversar, mas uma ausência prolongada de acordo poderá aumentar os custos para interesses norte-americanos.
Lula já havia explicado essa lógica na sexta-feira (14), ao afirmar que o acionamento da legislação servia para demonstrar que a questão “não é pouca coisa”. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também defendeu cautela e responsabilidade, indicando que o governo pretende ouvir o setor produtivo antes de avançar para medidas que possam produzir consequências econômicas mais amplas.
Essa calibragem é particularmente importante porque Brasil e Estados Unidos possuem economias profundamente interligadas. Empresas norte-americanas mantêm investimentos históricos no país, enquanto setores industriais brasileiros dependem de componentes, equipamentos, tecnologias e insumos provenientes dos Estados Unidos. Uma guerra comercial sem critérios poderia prejudicar os dois lados.
Por outro lado, essa mesma interdependência oferece ao Brasil instrumentos de negociação.
Os Estados Unidos possuem interesses importantes no mercado brasileiro de serviços digitais, audiovisual, tecnologia, propriedade intelectual, medicamentos, agricultura e investimentos. Uma eventual ampliação da resposta brasileira para esses setores mudaria significativamente a natureza da disputa.
Nesse cenário, propriedade intelectual se transforma numa das questões mais delicadas. Patentes são ativos extremamente valiosos para empresas farmacêuticas, tecnológicas e agrícolas. Qualquer medida brasileira nessa área precisaria enfrentar uma complexa análise jurídica, incluindo compromissos internacionais assumidos pelo país. Mas a simples possibilidade de colocar determinados direitos ou concessões em discussão já amplia o poder de barganha de Brasília.
Governo quer evitar uma guerra comercial que prejudique o próprio Brasil
Apesar do endurecimento, não existe neste momento indicação de que o Planalto queira precipitar uma ruptura econômica.
A estratégia brasileira continua organizada em diferentes níveis. O primeiro é a negociação bilateral. O segundo passa pelo sistema multilateral de comércio. O Brasil já levou a disputa à Organização Mundial do Comércio. O terceiro é a aplicação da Lei da Reciprocidade. E um quarto nível, caso os anteriores fracassem, poderia envolver justamente medidas de maior impacto econômico e político.
Essa sequência permite que Brasília sustente internacionalmente que procurou negociar antes de escalar a resposta.
Existe ainda um problema estrutural: o sistema de solução de controvérsias da OMC permanece fragilizado pela paralisação de seu Órgão de Apelação desde 2019, situação provocada pelo bloqueio norte-americano à nomeação de novos integrantes. Isso reduz a capacidade do sistema multilateral de obrigar efetivamente Washington a modificar determinadas políticas comerciais, ainda que uma eventual decisão seja favorável ao Brasil.
É nesse contexto que a Lei da Reciprocidade ganha importância estratégica.
Ela oferece ao Brasil uma ferramenta nacional para responder a medidas externas consideradas prejudiciais quando os mecanismos tradicionais de negociação e solução de controvérsias não produzirem resultado.
A disputa é também sobre soberania
O confronto comercial possui uma dimensão maior porque Washington não questiona apenas produtos exportados pelo Brasil. Parte das divergências alcança decisões regulatórias e políticas públicas brasileiras.
Quando uma potência estrangeira utiliza seu poder econômico para pressionar outro país a modificar políticas internas, a discussão deixa de ser exclusivamente tarifária e passa a envolver autonomia regulatória e soberania.
É justamente nesse terreno que o governo Lula procura construir sua resposta política.
Brasília não pretende romper relações com Washington. Tampouco sinaliza abandonar o mercado norte-americano ou substituir os Estados Unidos pela China. A estratégia declarada é preservar relações com diferentes polos econômicos sem aceitar que uma dessas relações imponha ao Brasil limitações sobre suas decisões internas.
Ao mesmo tempo, o governo procura diversificar mercados para reduzir a vulnerabilidade das empresas atingidas. Quanto menor a dependência brasileira de um único destino para suas exportações, menor também será a capacidade de uma potência utilizar acesso ao próprio mercado como instrumento de pressão política.
O desafio será transformar esse princípio em política concreta sem produzir danos desnecessários à economia brasileira.
A reação mais eficiente, portanto, talvez não seja aquela que simplesmente reproduza o tarifaço norte-americano produto por produto. O instrumento mais poderoso pode ser justamente identificar os pontos nos quais os interesses econômicos dos Estados Unidos no Brasil são mais relevantes e construir capacidade de resposta suficiente para levar Washington novamente à mesa de negociação.
Por enquanto, essa capacidade permanece como possibilidade.
Mas o acionamento formal da Lei da Reciprocidade mudou a natureza da crise.
O Brasil deixou de discutir apenas como absorver os efeitos das medidas de Trump e começou a discutir qual preço os Estados Unidos poderão pagar caso decidam mantê-las.
Essa é a mudança política mais importante desta nova etapa.
O governo Lula continua oferecendo negociação. Mas, ao mesmo tempo, procura deixar claro que diálogo não significa submissão e que uma relação entre duas das maiores economias das Américas não pode funcionar a partir de decisões unilaterais de Washington.
Se o tarifaço permanecer, a disputa poderá sair das alfândegas e alcançar patentes, serviços, propriedade intelectual e outros interesses estratégicos norte-americanos.
A partir daí, o conflito comercial entre Brasil e Estados Unidos entraria em um território muito mais profundo — e potencialmente muito mais caro para os dois países.
