Representação aponta respostas diferentes da inteligência artificial a pedidos semelhantes de material eleitoral; empresa nega favorecimento, enquanto organizações cobram transparência nos algoritmos e na moderação das redes sociais
Da Redação
A campanha de Lula apresentou uma nova petição ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (14), denunciando tratamento desigual da Meta AI na produção de conteúdos eleitorais. Testes mostraram que a ferramenta recusou imagens favoráveis ao presidente, mas atendeu a solicitações semelhantes relacionadas a Flávio Bolsonaro. A Meta nega interferência na disputa e atribui diferenças de funcionamento a mecanismos automáticos de segurança.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quarta-feira, 14 de outubro, uma nova petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o funcionamento da inteligência artificial da Meta, empresa proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp. A representação reúne testes nos quais a ferramenta Meta AI recusou pedidos de criação de material eleitoral relacionado a Lula, mas produziu imagens quando recebeu solicitações semelhantes envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL). A equipe jurídica do presidente considera que os resultados demonstram tratamento desigual entre as candidaturas e pede providências da Justiça Eleitoral para esclarecer o funcionamento dos sistemas automatizados utilizados pela companhia durante o segundo turno presidencial.
A nova ação acrescenta um elemento concreto às acusações de interferência tecnológica apresentadas anteriormente pela campanha petista. Desta vez, os questionamentos não se limitam ao alcance de publicações ou à distribuição de vídeos nas redes sociais. Envolvem o funcionamento de uma ferramenta de inteligência artificial generativa, capaz de produzir imagens a partir de comandos escritos pelos usuários, e a aplicação de filtros destinados a impedir a criação de propaganda política.
Os testes divulgados pela imprensa mostram que, ao receber um pedido para criar uma bandeira verde e amarela com a inscrição “Lula 13”, a Meta AI recusou a solicitação. Quando o mesmo comando foi adaptado para incluir “Flávio 22”, a ferramenta produziu uma imagem relacionada ao candidato do PL. Em outra experiência, relatada pela Folha de S.Paulo, a inteligência artificial se negou a elaborar um cartaz para Lula, mas atendeu a um pedido equivalente para Flávio Bolsonaro, criando uma peça com palavras associadas à campanha eleitoral.
As diferenças foram observadas mesmo após modificações nos comandos utilizados pelos jornalistas. Em uma das interações, a própria ferramenta reconheceu a inconsistência entre as respostas e atribuiu o comportamento a possíveis falhas na aplicação de filtros automáticos de segurança. A explicação gerada pela inteligência artificial, entretanto, não equivale a uma avaliação técnica oficial da Meta nem comprova a causa do problema. Sistemas generativos podem produzir interpretações incorretas sobre seu próprio funcionamento, razão pela qual a identificação das causas depende de informações fornecidas pela empresa responsável pela tecnologia.
A Meta afirma que estabeleceu restrições temporárias à criação de imagens eleitorais para atender às regras brasileiras. Segundo a companhia, pedidos que envolvem nomes e números de candidatos devem ser submetidos a bloqueios automáticos. A empresa não reconhece favorecimento deliberado a qualquer candidatura e sustenta que trabalha para aplicar suas políticas de forma uniforme.
O problema identificado nos testes é justamente a diferença entre a regra anunciada e os resultados observados. Se a criação de propaganda eleitoral está sujeita a restrições gerais, a aplicação dessas limitações precisa ser examinada em relação a solicitações comparáveis, independentemente do candidato mencionado. Os registros divulgados indicam inconsistência na resposta da ferramenta, mas não permitem determinar, isoladamente, sua abrangência, frequência ou origem técnica.
Os advogados Gean Ferreira e Evelyn Santos, responsáveis pela petição da campanha de Lula, afirmam que a distribuição e a produção de conteúdos nas plataformas da Meta apresentam sinais de seletividade. Na manifestação apresentada ao TSE, a equipe jurídica utiliza a expressão “seletividade algorítmica” para descrever o comportamento atribuído aos sistemas da empresa. Os representantes do presidente também argumentam que as diferenças observadas podem afetar as condições de participação das campanhas no ambiente digital.
O questionamento se insere nas normas eleitorais brasileiras que tratam da atuação das plataformas e do uso de inteligência artificial durante as eleições. A Resolução TSE nº 23.755/2026 reforçou regras destinadas a impedir favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral por provedores de aplicações, inclusive por meio de mecanismos automatizados. A regulamentação busca assegurar transparência e impedir que sistemas tecnológicos sejam utilizados para interferir indevidamente na competição eleitoral.
A existência dessas normas não significa que qualquer falha de uma ferramenta constitua automaticamente uma infração eleitoral. Para estabelecer eventual responsabilidade da empresa, será necessário examinar a natureza do problema, a extensão das diferenças identificadas, as medidas de prevenção adotadas e as respostas fornecidas após sua identificação.
Meta também é questionada sobre alcance de publicações e perfis automatizados
A nova representação ocorre depois de a campanha de Lula apresentar outras reclamações relacionadas ao funcionamento do Instagram. Entre os episódios questionados está a desativação, em 23 de setembro, de uma conta de anúncios utilizada pela campanha presidencial. Os representantes do PT também apontaram supostas restrições à distribuição de publicações e diferenças de desempenho entre conteúdos políticos divulgados na plataforma.
A empresa já havia sido intimada a apresentar esclarecimentos ao TSE. Em manifestação encaminhada na segunda-feira (12), a Meta rejeitou as acusações de favorecimento e afirmou não possuir evidências técnicas de manipulação seletiva de alcance ou visibilidade em benefício de qualquer candidato.
Uma das questões examinadas envolveu alterações na contagem de visualizações de vídeos publicados no Instagram em 7 de outubro. A Meta atribuiu as diferenças a uma falha técnica global registrada entre 15h50 e 20h49, que afetou criadores de conteúdo em mais de cem países. Segundo a companhia, o problema atingiu os indicadores exibidos pela plataforma, mas não modificou a distribuição efetiva das publicações.
A empresa também informou que a conta oficial de Lula apresentou desempenho superior à média naquele dia, argumento utilizado para contestar a hipótese de redução deliberada de sua visibilidade. A campanha petista, entretanto, mantém seus questionamentos e considera insuficientes as explicações apresentadas.
A distinção entre métricas de visualização e distribuição de conteúdo é importante para compreender a controvérsia. Uma falha na contagem exibida aos usuários pode produzir números incorretos sem alterar necessariamente a quantidade de pessoas que receberam determinada publicação. Já uma mudança no sistema de recomendação pode modificar o alcance real dos conteúdos. A identificação de cada situação depende de dados técnicos diferentes, incluindo registros de distribuição, impressões, recomendações e funcionamento dos sistemas.
Outro ponto da petição envolve o desempenho digital do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Os advogados da campanha de Lula questionam a quantidade de visualizações alcançadas pelos vídeos do parlamentar, comparando seus resultados aos de perfis internacionais com um número muito maior de seguidores, como o da influenciadora norte-americana Kylie Jenner.
A diferença entre seguidores e visualizações, contudo, não comprova manipulação algorítmica. Plataformas como o Instagram distribuem vídeos para usuários que não acompanham diretamente seus autores, e conteúdos com elevada circulação podem alcançar públicos superiores ao número de seguidores de uma conta. Para verificar se determinado perfil recebeu tratamento privilegiado, seria necessário examinar dados comparáveis sobre recomendações, retenção, compartilhamentos, comportamento dos usuários e critérios utilizados pelos sistemas de distribuição.
A representação também menciona uma rede de 255 perfis automatizados identificada em levantamento do projeto VigIA, da Agência Lupa. Segundo os dados citados, esses perfis teriam alcançado aproximadamente 58 milhões de visualizações em um mês, simulando apoio político e divulgando ataques contra adversários. A campanha pede que as plataformas e as autoridades examinem o funcionamento dessas estruturas e sua eventual relação com práticas proibidas pela legislação eleitoral.
A utilização de automação em redes sociais não é necessariamente irregular em todas as circunstâncias. O problema jurídico surge quando sistemas são empregados para ocultar identidades, simular manifestações espontâneas de usuários, disseminar informações falsas ou executar estratégias coordenadas incompatíveis com as regras eleitorais. A identificação dessas condutas depende da análise dos perfis, das conexões entre contas e dos conteúdos distribuídos.
As reclamações da campanha de Lula, portanto, reúnem questões diferentes: o funcionamento de uma ferramenta de geração de imagens, a moderação de contas e anúncios, a exibição de métricas de visualização e a possível atuação de redes automatizadas. Embora todos esses temas estejam relacionados à influência das plataformas digitais sobre o debate público, cada um exige comprovação e respostas técnicas específicas.
Organização denuncia mais de mil casos de restrições e cobra atuação do TSE
Paralelamente à iniciativa judicial da campanha presidencial, a organização brasileira CTRL+Z lançou uma mobilização pública para exigir maior transparência da Meta durante as eleições. A campanha, intitulada “Meta, tira a mão da nossa eleição”, foi direcionada ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pede providências sobre a remoção de conteúdos, suspensão de contas e restrições de alcance.
Segundo a entidade, foram documentados mais de mil casos de limitações ou banimentos em plataformas digitais. Em aproximadamente 22% dos registros, os usuários não teriam recebido explicações sobre os motivos das medidas adotadas. Até esta quarta-feira, a petição pública havia reunido quase 10 mil assinaturas, conforme informações divulgadas pela organização.
A CTRL+Z solicita que o tribunal exija critérios mais transparentes de moderação e mecanismos capazes de permitir a revisão de decisões tomadas pelas plataformas. Entre as reivindicações estão o restabelecimento de publicações e contas removidas indevidamente, a identificação de eventuais restrições de distribuição de conteúdo e a criação de um canal de atendimento humano durante o período eleitoral.
A entidade também defende medidas específicas de proteção a jornalistas, veículos de comunicação e movimentos sociais, argumentando que decisões automatizadas podem prejudicar atividades legítimas de informação e participação pública.
Os números apresentados pela CTRL+Z constituem registros reunidos pela própria organização e não equivalem, por si só, a uma auditoria independente de todas as decisões da Meta. A verificação de eventual irregularidade depende do exame individual das ocorrências, das normas aplicáveis e das justificativas apresentadas pela empresa.
O questionamento sobre transparência, entretanto, alcança uma característica central das grandes plataformas digitais: a utilização de sistemas automatizados para selecionar, recomendar, reduzir a circulação ou remover publicações. Esses mecanismos operam em escala elevada e influenciam a visibilidade de conteúdos políticos, jornalísticos e comerciais.
No ambiente eleitoral, a atuação desses sistemas possui relevância institucional porque redes sociais e serviços de mensagens se tornaram instrumentos utilizados por candidatos, partidos, organizações e cidadãos para distribuir informações e participar do debate público. A aplicação de regras de moderação precisa considerar tanto a necessidade de enfrentar conteúdos ilícitos quanto a proteção da liberdade de expressão.
A questão também envolve o uso crescente de inteligência artificial generativa. Ferramentas capazes de produzir imagens, textos e vídeos ampliam as possibilidades de comunicação digital, mas exigem regras claras sobre propaganda eleitoral, identificação de conteúdos artificiais e prevenção da circulação de materiais enganosos.
A Meta é responsável por definir e implementar políticas de uso de suas plataformas, dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira. O TSE, por sua vez, possui competência para examinar representações eleitorais e determinar providências quando identifica descumprimento das normas aplicáveis. A atuação das duas instituições constitui um dos pontos centrais da disputa jurídica apresentada nesta quarta-feira.
Os testes realizados com a Meta AI demonstram que solicitações semelhantes podem produzir respostas distintas quando envolvem candidatos diferentes. A companhia afirma que sua política é restringir a criação de propaganda eleitoral para todos os concorrentes. A campanha de Lula sustenta que o funcionamento observado contraria essa orientação e solicita a intervenção da Justiça Eleitoral.
Ainda não há, nas informações divulgadas até esta quarta-feira, decisão definitiva do TSE reconhecendo que a Meta tenha interferido deliberadamente na eleição presidencial. Também não foi apresentada uma auditoria pública capaz de estabelecer a extensão das inconsistências identificadas nos sistemas de inteligência artificial e distribuição de conteúdos.
A análise dessas questões dependerá dos esclarecimentos técnicos da empresa e das provas examinadas pelo tribunal. Entre os pontos relevantes estão a forma como os filtros de geração de imagens são aplicados, a existência de diferenças sistemáticas entre candidatos, os critérios de moderação de anúncios e as informações disponíveis sobre a distribuição de publicações.
Com a nova petição, a campanha de Lula acrescenta ao debate eleitoral uma controvérsia sobre a aplicação das regras brasileiras às ferramentas de inteligência artificial. Ao mesmo tempo, a mobilização da CTRL+Z amplia as cobranças por mecanismos de transparência e revisão das decisões tomadas pelas grandes plataformas.
O caso coloca sob exame a capacidade das autoridades eleitorais de fiscalizar sistemas tecnológicos cuja operação depende de regras e modelos desenvolvidos por empresas privadas. Seu esclarecimento exigirá distinguir falhas de funcionamento, inconsistências na aplicação de políticas internas e eventuais violações da legislação, preservando a necessidade de provas para qualquer conclusão sobre responsabilidade ou favorecimento político.
