Defasagem estrutural e risco de colapso pressionam Judiciário e ampliam demora na prestação jurisdicional
Um alerta grave sobre o funcionamento do Judiciário cearense foi feito nesta segunda-feira (14) durante o programa Café com Democracia, da Rádio e TV Atitude Popular. Em entrevista ao apresentador Luiz Regadas, o presidente do Sindojus e vice-presidente de Comunicação da Afojebra, Vagner Venâncio, detalhou um cenário que, segundo ele, já aponta para risco concreto de colapso em diversas regiões do estado.
A informação foi divulgada originalmente durante a transmissão do programa, que abordou a falta de oficiais de justiça em diferentes comarcas do Ceará. De acordo com Venâncio, ao menos cinco municípios estão atualmente sem nenhum profissional para cumprir mandados judiciais: Acaraú, Jaguaretama, Milagres, Uruoca e Viçosa do Ceará.
“O prejuízo que isso traz é principalmente o aumento da morosidade do processo”, afirmou o dirigente. Segundo ele, a ausência desses profissionais compromete diretamente a execução das decisões judiciais, já que são os oficiais de justiça os responsáveis por materializar, na prática, aquilo que é determinado pelos juízes.
Sistema sobrecarregado e risco de paralisação
Além das cinco comarcas completamente desassistidas, o problema é mais amplo. Venâncio apontou que há uma defasagem significativa em pelo menos 80 comarcas do interior, além de um cenário crítico também na capital.
“Hoje, em Fortaleza, 17 macrorregiões estão sem oficial de justiça”, destacou. Isso significa que, em diversas áreas da cidade, o trabalho precisa ser redistribuído entre poucos profissionais, gerando uma sobrecarga considerada “desumana”.
O resultado direto é o acúmulo de mandados e o atraso no andamento dos processos. “Se você busca a tutela da justiça, é porque quer que um direito seja reconhecido. A ausência desses profissionais atrasa essa resposta”, explicou.
Substituições improvisadas e acúmulo de demandas
Com a impossibilidade de nomear substitutos informais, após determinação do Conselho Nacional de Justiça que proibiu a figura do “oficial ad hoc”, o sistema passou a operar com soluções improvisadas.
Segundo Venâncio, juízes têm solicitado ao Tribunal de Justiça o envio temporário de oficiais de outras comarcas. No entanto, a estratégia enfrenta resistência.
“Os magistrados das comarcas de origem muitas vezes não autorizam a cessão, porque também enfrentam carência de pessoal”, relatou.
Em casos emergenciais, como decisões envolvendo risco de morte ou violência doméstica, outro servidor público pode ser designado para cumprir um mandado específico. Fora dessas situações, porém, processos seguem acumulando.
Pressão por concurso e nomeações imediatas
Diante do quadro, a principal saída apontada pelo sindicato é a realização urgente de concurso público e a convocação de aprovados do certame anterior.
Venâncio confirmou que um novo concurso está em fase avançada de preparação, com previsão de edital ainda em abril. “A expectativa é de pelo menos 150 a 200 vagas”, afirmou.
No entanto, ele alertou que os efeitos desse concurso só serão sentidos no segundo semestre. “Se o edital sair agora, as nomeações devem ocorrer entre setembro e outubro.”
Por isso, a medida mais urgente seria a convocação de aprovados do concurso de 2022, ainda vigente. Segundo ele, o Tribunal de Justiça tem condições de nomear ao menos 36 candidatos imediatamente.
“Há orçamento. O tribunal já demonstrou que pode ter até 70 servidores nesse quadro. Hoje, apenas 31 estão em exercício”, explicou.
Aposentadorias podem agravar crise
Outro fator que pressiona o sistema é o grande número de oficiais aptos à aposentadoria. Atualmente, 140 profissionais recebem abono de permanência, ou seja, já poderiam deixar o cargo a qualquer momento.
“A sobrecarga está tão grande que muitos estão pensando em se aposentar”, afirmou Venâncio. Caso isso ocorra em larga escala, o déficit pode se ampliar ainda mais.
Impactos diretos na população
A falta de oficiais de justiça não é apenas um problema administrativo. Segundo o dirigente, o impacto recai diretamente sobre a população.
Situações urgentes, como cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica, internações hospitalares e execuções judiciais, podem sofrer atrasos críticos.
“Isso vai de encontro ao princípio da duração razoável do processo”, destacou.
Além disso, regiões como Juazeiro do Norte, Sobral, Quixadá e Crato já enfrentam níveis extremos de sobrecarga. Em alguns casos, cada oficial acumula cerca de mil mandados, número considerado inviável.
“É preciso urgência na decisão”
Apesar de reconhecer que o Tribunal de Justiça tem ciência do problema, Venâncio criticou a demora nas medidas concretas.
“O que nós precisamos é de urgência na decisão”, afirmou.
Ele reforçou que a solução passa por duas frentes simultâneas: nomeações imediatas do cadastro de reserva e realização de novo concurso com número suficiente de vagas.
“É uma questão de garantir um Judiciário mais célere e eficiente para a população”, concluiu.
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