Da Redação
Candidato do PSDB chama rede de informantes de “facção do bem” e afirma que pretende recrutar jovens na fronteira do crime para identificar cadeias de comando das organizações; proposta não aparece dessa forma em seu programa oficial e levanta questões sobre proteção de adolescentes, infiltração, milícias, controle institucional e risco de transformar moradores das periferias em agentes clandestinos do Estado.
A principal bandeira de Ciro Gomes na disputa pelo governo do Ceará ganhou um componente tão ousado quanto controverso. O candidato do PSDB propõe criar uma rede remunerada de inteligência comunitária formada, entre outros colaboradores, por jovens que vivem próximos das facções criminosas — alguns deles já envolvidos em atividades periféricas dessas organizações — para fornecer informações capazes de levar a polícia aos chefes do crime organizado. Ciro batizou a iniciativa de “facção do bem” e sustenta que o objetivo seria alcançar a cadeia de comando das organizações sem concentrar a repressão apenas nos jovens que ocupam os níveis inferiores do tráfico. A proposta, entretanto, coloca uma questão difícil para o poder público: até onde o Estado pode utilizar pessoas socialmente vulneráveis, eventualmente adolescentes e já expostas à violência das facções, como fontes clandestinas de inteligência?
A formulação apresentada por Ciro é mais específica do que simplesmente oferecer recompensa a cidadãos que denunciem criminosos. O candidato descreveu jovens situados naquilo que chamou de “fronteira” entre a vida comunitária e a entrada definitiva no crime. Segundo sua explicação, alguns poderiam já participar da distribuição de drogas ou do transporte de armas, embora ainda não tivessem cometido crimes violentos. A proposta seria pagar esses jovens para colaborar com o Estado enquanto continuam inseridos naquele ambiente, transmitindo informações que permitam à inteligência policial reconstruir a estrutura das organizações e chegar aos seus dirigentes.
É uma distinção importante porque muda inteiramente a natureza da política proposta. Não se trata simplesmente de retirar um adolescente do alcance de uma facção e oferecer educação, emprego, assistência social e proteção. Tampouco é apenas um programa convencional de denúncia anônima. O que Ciro descreveu publicamente se aproxima da criação de uma rede humana de obtenção de informações dentro dos territórios onde organizações criminosas exercem influência.
A ideia faz parte de uma concepção mais ampla de segurança que Ciro vem apresentando ao longo da campanha. O candidato promete reforçar a inteligência policial, integrar câmeras e tecnologias de reconhecimento, investigar lavagem de dinheiro, identificar cadeias de comando e contratar mil novos profissionais para a área de inteligência. Também já apresentou uma espécie de “baralho” de procurados, com recompensas por informações que levem à localização de integrantes relevantes das facções. Em seu programa registrado para a eleição, a inteligência comunitária aparece como mecanismo para estabelecer canais seguros entre moradores e as forças de segurança.
O problema começa justamente na diferença entre essa formulação institucional e aquilo que o candidato passou a defender nas entrevistas.
No programa de governo apresentado à Justiça Eleitoral, não aparece explicitamente a proposta de pagar jovens ligados ao ambiente das facções para permanecerem nele coletando informações. O documento separa duas políticas: de um lado, inteligência comunitária baseada em canais protegidos de comunicação com moradores e lideranças; de outro, políticas destinadas a crianças e jovens ameaçados, recrutados ou envolvidos em delitos de menor gravidade, para os quais são prometidas proteção, educação, qualificação profissional, esporte, cultura e oportunidades de trabalho.
A diferença não é pequena. No programa escrito, o Estado oferece ao jovem uma saída do ambiente criminoso. Na explicação dada posteriormente por Ciro, a proximidade desse jovem com a facção passa a possuir valor operacional para o Estado.
É exatamente aí que nasce a controvérsia.
Ciro afirma que pretende alcançar jovens que ainda não tenham ingressado plenamente na criminalidade violenta. Em entrevista anterior, sua proposta de inteligência comunitária já incluía pessoas próximas de indivíduos vulneráveis ao recrutamento, como mães, avós, namoradas e noivas. Segundo ele, a participação seria confidencial e a missão desses colaboradores consistiria principalmente em indicar à inteligência profissional a cadeia de comando das facções.
A lógica operacional é compreensível. Organizações criminosas dependem do controle territorial e do medo para funcionar. Moradores sabem quem cobra extorsões, quem distribui armas, quem recruta adolescentes, quem administra pontos de venda de drogas e quem transmite ordens. O problema clássico das forças policiais é transformar esse conhecimento social difuso em inteligência utilizável sem colocar a população em risco. Quanto mais violenta e enraizada uma organização, maior o custo potencial de colaborar com o Estado.
É justamente por isso que a proposta de Ciro precisa ser examinada para além do efeito eleitoral da expressão “facção do bem”.
Um informante infiltrado ou uma fonte humana clandestina pode ser extremamente valioso para uma investigação. Mas uma política estatal organizada para recrutar jovens vulneráveis dentro de territórios dominados por organizações armadas produz riscos completamente diferentes dos existentes numa denúncia anônima. Se a identidade de um colaborador for descoberta, a represália pode atingir não apenas o informante, mas seus pais, irmãos, companheiros e vizinhos.
Ciro afirma que os colaboradores seriam protegidos e associa sua proposta aos mecanismos existentes de proteção de vítimas e testemunhas. Surge, porém, uma contradição operacional difícil de resolver: como retirar alguém do ambiente de risco e simultaneamente mantê-lo suficientemente próximo da organização para continuar produzindo informação? O próprio detalhamento público conhecido até agora não esclarece como essa proteção funcionaria.
A situação se torna ainda mais delicada porque Ciro utiliza os termos “garotos” e “jovens”, sem estabelecer publicamente uma idade mínima para participar da estrutura. Se a política alcançar menores de 18 anos, a controvérsia jurídica e ética cresce enormemente. Crianças e adolescentes submetidos ao recrutamento pelo crime organizado são sujeitos de proteção especial do Estado. Transformar essa vulnerabilidade em instrumento de obtenção de inteligência criaria uma tensão evidente entre o dever estatal de retirar o adolescente do risco e o interesse policial de preservar seu acesso ao ambiente criminoso.
Ariel de Castro Alves, advogado que integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e possui trajetória em órgãos de defesa da infância, classificou a utilização de adolescentes e jovens como informantes dessa natureza como uma “temeridade”. Segundo ele, a descoberta dos colaboradores poderia resultar em assassinatos e represálias, especialmente porque nenhum programa de proteção consegue oferecer segurança absoluta e permanente. O especialista também alertou para o risco de estruturas comunitárias de enfrentamento às facções degenerarem em grupos paralelos ou milicianos.
Esse último problema merece atenção particular.
Há uma diferença profunda entre inteligência comunitária controlada por instituições policiais profissionais e a formação de redes informais de moradores encarregadas de identificar criminosos. Quanto menos formalizadas forem as regras, maiores os riscos de denúncias falsas, vinganças pessoais, disputas entre grupos rivais, corrupção, vazamento de identidades e instrumentalização política das informações.
Imagine-se o problema institucional criado por uma estrutura remunerada desse tipo. Quem decide quem será informante? Quem determina quanto será pago? Qual órgão administra o dinheiro? Como se documenta uma despesa que, por definição, precisa permanecer sigilosa? Quem fiscaliza o agente policial responsável pela fonte? Como impedir que alguém seja falsamente apresentado como integrante de facção por um desafeto? Como evitar que uma organização criminosa infiltre seus próprios membros na rede de inteligência? E, sobretudo, quem responde se um jovem recrutado pelo Estado for assassinado?
São perguntas de desenho institucional, não argumentos abstratos contra o uso de inteligência.
A própria inteligência policial profissional utiliza fontes humanas. Informantes e colaboradores podem ser fundamentais para investigações complexas. O problema é transformar uma técnica policial controlada e direcionada em política pública de grande escala envolvendo moradores vulneráveis sem antes estabelecer salvaguardas extremamente rigorosas.
Há ainda um segundo risco: a própria facção pode utilizar o programa contra o Estado.
Organizações criminosas sofisticadas não permaneceriam passivas diante da existência de uma rede remunerada de informantes. Poderiam procurar identificar os colaboradores, produzir informações falsas, infiltrar fontes duplas ou utilizar o sistema para direcionar a repressão policial contra grupos rivais. Quanto mais previsível e massificada for a rede, maior a necessidade de mecanismos profissionais de validação das informações.
Por isso, inteligência não pode ser confundida com denúncia.
Uma informação recebida de uma fonte precisa ser confrontada com interceptações legalmente autorizadas, investigação financeira, vigilância, dados digitais, testemunhos independentes e outros elementos antes de produzir uma operação policial ou uma acusação criminal. Caso contrário, o Estado corre o risco de transformar rivalidades locais em informação policial e informação policial em violência.
O debate ocorre num Ceará em que o domínio territorial das facções é um problema concreto, e não apenas uma construção eleitoral. A segurança pública tornou-se a principal preocupação dos eleitores do Nordeste em levantamento do Datafolha, enquanto organizações criminosas atuam com extorsões, expulsão de moradores, recrutamento de jovens e controle de territórios. Ceará e Bahia aparecem entre os estados mais pressionados pelo fenômeno.
Nos últimos dias, a questão adquiriu dimensão ainda mais diretamente eleitoral. Pelo menos dez pessoas foram presas em agosto no Ceará sob suspeita de envolvimento no chamado “pedágio eleitoral”, modalidade em que organizações criminosas cobrariam valores ou imporiam condições para que candidatos realizassem campanha em determinados territórios. Nesta semana, a própria campanha de Ciro denunciou uma pichação em Itapipoca, atribuída ao PCC, que teria o objetivo de impedir atos eleitorais do candidato no município. Ciro anunciou que levaria o episódio ao Ministério Público Eleitoral.
A Assembleia Legislativa também acaba de aprovar a criação de duas novas Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa, em Sobral e Juazeiro do Norte. O delegado-geral da Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, afirmou que a corporação atingiu seu maior efetivo histórico, com mais de 5 mil policiais civis, e defendeu os investimentos recentes em inteligência e equipamentos, embora reconheça que o enfrentamento ao crime organizado ainda exige avanços.
Ciro tenta construir sua candidatura justamente sobre a percepção de que as políticas atuais não são suficientes. Seu plano combina inteligência profissional, investigação financeira, tecnologia, presídios de segurança máxima, expansão da estrutura policial e inteligência comunitária. O candidato também defende identificar as cadeias de comando das facções e realizar ações direcionadas contra suas lideranças, em oposição a operações indiscriminadas nas periferias.
Esse último princípio merece ser levado a sério. O enfrentamento ao crime organizado dificilmente será resolvido apenas com ocupação territorial e confronto armado. Facções são estruturas econômicas. Movimentam dinheiro, compram armas, lavam recursos, corrompem agentes, estabelecem redes logísticas e constroem sistemas de comando que frequentemente continuam funcionando mesmo quando lideranças estão presas. Inteligência, investigação patrimonial e estrangulamento financeiro são instrumentos essenciais para desmontá-las.
O ponto vulnerável da proposta de Ciro está em outro lugar: quem absorverá o risco necessário para produzir essa inteligência?
Se forem policiais treinados, agentes especializados e estruturas profissionais do Estado, existe uma cadeia institucional de responsabilidade. Quando esse risco é transferido para um garoto de uma periferia que já vive cercado pela facção, a equação muda.
E há uma dimensão social que não pode ser ignorada. Os jovens potencialmente recrutados para essa “facção do bem” não serão escolhidos nos bairros mais ricos de Fortaleza. Serão majoritariamente jovens das áreas onde organizações criminosas exercem domínio territorial, exatamente aqueles que já convivem com menor renda, serviços públicos insuficientes, violência e pressão cotidiana das facções. A vulnerabilidade que deveria mobilizar o Estado para protegê-los pode acabar sendo transformada em vantagem operacional para o próprio Estado.
Isso não significa que esses jovens devam ser abandonados à influência das organizações criminosas. Significa exatamente o contrário.
Uma política capaz de disputar cada adolescente com uma facção — garantindo renda, escola, formação profissional, cultura, esporte, emprego e proteção à família — pode ser uma das ferramentas mais poderosas de segurança pública. O próprio programa oficial de Ciro contém elementos dessa abordagem ao propor oportunidades de saída para jovens ameaçados ou recrutados pelo crime.
A pergunta é por que o Estado deveria pagar para que um jovem permaneça próximo da estrutura criminosa fornecendo informações, em vez de pagar para que ele consiga sair dela.
É aí que a proposta apresentada na campanha precisa de muito mais explicações.
Ciro identificou corretamente uma das grandes fraquezas do combate às facções: o Estado frequentemente conhece menos os territórios do que as organizações que pretende combater. Também está correto ao sustentar que prender apenas vendedores de drogas e executores substituíveis não destrói uma estrutura criminosa. É preciso alcançar comando, dinheiro, logística, armas e corrupção.
Mas uma boa pergunta estratégica pode produzir uma solução institucionalmente perigosa.
Antes de uma “facção do bem” transformar-se em política pública, seria indispensável estabelecer quem pode participar, excluir expressamente crianças e adolescentes, definir controle judicial e do Ministério Público, profissionalizar o manejo das fontes, criar protocolos rigorosos de proteção, impedir a formação de grupos armados paralelos, estabelecer auditoria sobre pagamentos sigilosos e garantir que nenhuma informação recebida seja utilizada como prova automática contra terceiros.
Sem essas salvaguardas, a política corre o risco de reproduzir justamente aquilo que pretende combater: um sistema clandestino de lealdades, pagamentos e informações operando dentro das periferias.
A disputa eleitoral no Ceará colocou um problema real diante dos candidatos. Facções conquistaram capacidade de controlar territórios, expulsar moradores e interferir até mesmo na circulação da política. Nenhum governo pode normalizar essa situação. O Estado precisa recuperar autoridade sobre cada parcela de seu território.
Mas recuperar autoridade não significa copiar os métodos de funcionamento daqueles que desafiam o Estado.
A diferença fundamental entre uma organização criminosa e uma democracia não está apenas em quem possui mais informação ou força. Está nas regras que limitam o exercício dessa força e protegem justamente quem possui menos poder.
Ao chamar sua proposta de “facção do bem”, Ciro encontrou uma expressão eleitoralmente poderosa.
Agora precisa responder à pergunta que ela inevitavelmente produz:
quando o Estado recruta e remunera um jovem vulnerável para permanecer próximo de criminosos armados e espioná-los, quem garante que esse garoto estará vivo quando a operação terminar?
