Comparação dos programas mostra duas concepções distintas para crianças: enquanto Flávio Bolsonaro concentra suas propostas em promessas gerais, vouchers e medidas de segurança, Lula apresenta uma agenda que combina creches, alfabetização, renda, vacinação, proteção digital e direito ao brincar
Os programas de governo de Flávio Bolsonaro e Lula apresentam propostas para crianças e adolescentes, mas a forma como cada candidatura trata a infância é bastante diferente. No plano de Flávio, a criança aparece principalmente associada à família, à creche, à escola e à segurança. Há propostas específicas, como a criação de voucher para creches privadas e a ampliação das escolas em tempo integral, mas faltam, em vários pontos, metas, prazos e parâmetros de execução.
No programa de Lula, a infância aparece como uma agenda de políticas públicas articuladas. O documento apresenta medidas já implementadas, resultados registrados, metas para o próximo mandato e instrumentos pelos quais essas políticas devem ser ampliadas. O contraste fica particularmente evidente quando os dois textos tratam de creches, alfabetização, proteção social e segurança.
Flávio: uma criança protegida pela família e pela escola
O plano de Flávio Bolsonaro reserva uma seção específica para a creche dentro do capítulo “Brasil por Elas”. A proposta é ampliar a oferta de creches desde a primeira infância, em período integral, com alimentação e foco no desenvolvimento infantil. Onde não houver vaga pública, a família receberia um voucher para utilizar uma instituição privada credenciada até o surgimento de uma vaga pública.
A proposta é apresentada principalmente como instrumento para permitir que mulheres trabalhem, estudem ou empreendam. O texto vincula diretamente a ampliação das creches à redução do tempo que as mulheres dedicam ao trabalho doméstico não remunerado.
É uma proposta concreta no sentido de indicar um mecanismo, o voucher, mas o plano não informa quantas novas vagas pretende criar, em quanto tempo, quanto custaria a política ou qual seria sua fonte de financiamento. Uma comparação independente dos programas registra exatamente essa ausência de meta, prazo, custo estimado e financiamento para a proposta de educação infantil de Flávio.
O próprio plano apresenta outras propostas educacionais para as crianças. Defende o método fônico na alfabetização, cria o Programa Acolher, que remuneraria estudantes com bom desempenho para reforçar colegas com dificuldades, prevê financiamento associado a metas de aprendizagem e propõe ampliar as Escolas Cívico-Militares. Também promete apoiar a educação em tempo integral e manter escolas abertas durante as férias.
O problema, na comparação com o programa de Lula, está menos na ausência absoluta de propostas e mais no grau de detalhamento. O documento de Flávio apresenta princípios e mecanismos, mas não constrói para a infância uma política com a mesma quantidade de indicadores, resultados anteriores e metas que aparecem no programa petista.
Lula parte de políticas que já existem e estabelece metas
O programa de Lula apresenta a infância dentro do capítulo dedicado ao combate às desigualdades e afirma expressamente o compromisso com a “proteção das crianças e de suas infâncias”. A lista inclui benefícios específicos do Bolsa Família para crianças e adolescentes, construção de creches e pré-escolas pelo Novo PAC, educação em tempo integral, vacinação e ECA Digital.
O texto não se limita a anunciar essas políticas. Ele apresenta resultados daquilo que já foi feito e estabelece objetivos para a próxima gestão.
Na educação infantil, por exemplo, o programa informa que o Novo PAC apoiou a construção de 3.562 creches e escolas de educação infantil em 2.360 municípios. A proposta para o próximo mandato é ampliar esse apoio a estados e municípios para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação.
Na alfabetização, o programa informa que 66% das crianças estavam alfabetizadas na idade certa em 2025, percentual superior à meta de 64% estabelecida para aquele ano. Para o próximo período, estabelece uma meta de 80%.
Essa diferença muda a natureza da promessa. O programa de Lula apresenta uma sequência que começa na política já existente, passa pelo resultado alcançado e chega ao objetivo seguinte. O plano de Flávio, em vários pontos, começa diretamente na promessa.
Creche: voucher de um lado, expansão da rede do outro
A diferença fica particularmente clara na educação infantil. Flávio propõe ampliar as creches em período integral e criar um voucher para que famílias utilizem a rede privada quando não houver vaga pública.
Lula também promete ampliar as vagas, mas o programa coloca a expansão dentro de uma política de investimento público. O documento registra a construção de milhares de unidades pelo Novo PAC e prevê continuidade desse financiamento federativo.
Os programas apresentam concepções diferentes sobre o papel do Estado. No texto de Flávio, a ausência de vaga pública pode ser compensada pelo pagamento de uma instituição privada credenciada. No programa de Lula, a expansão da educação infantil é tratada como parte da infraestrutura pública que deve ser ampliada por meio da cooperação entre União, estados e municípios.
A infância também aparece como direito social no programa de Lula
Um dos pontos que diferenciam os documentos é a amplitude da definição de proteção infantil. O programa de Lula afirma que o combate à pobreza infantil deve continuar e associa a política para crianças ao acesso a serviços públicos e ao direito ao brincar. Também prevê a continuidade do combate à pedofilia, o fortalecimento das investigações e da punição dos crimes contra crianças e adolescentes.
A proteção digital ocupa espaço próprio. O programa propõe aperfeiçoar o ECA Digital, regulamentar o uso de telas de acordo com a faixa etária e estabelecer regras para plataformas de jogos e ambientes digitais.
Também há uma política de cuidados voltada diretamente para crianças. As Cuidotecas, segundo o documento, são espaços de acolhimento para crianças de 3 a 12 anos, com a finalidade de liberar tempo das mulheres responsáveis pelo cuidado.
No plano de Flávio, a segurança ocupa espaço maior quando o assunto é infância
A abordagem de Flávio muda quando a criança aparece no capítulo de segurança pública. O programa propõe a castração química de estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça. O plano também defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e afirma que maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato, deverão ser punidos como adultos.
São propostas dirigidas sobretudo à resposta penal. A infância aparece, nesse trecho, como objeto de proteção diante do crime e, no caso dos adolescentes autores de atos graves, como parte de uma política de responsabilização mais severa.
No programa de Lula, a segurança infantil aparece de outra maneira. O texto prevê ações de inteligência e investigação contra crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, além de políticas de prevenção da violência e proteção de direitos.
Saúde e vacinação: uma política com continuidade
A vacinação é outro ponto em que os programas apresentam diferenças de abordagem. Lula coloca a recuperação da cobertura vacinal infantil entre os resultados do governo e inclui a continuidade dessa política entre as ações de proteção à infância.
O programa também relaciona a proteção das crianças ao funcionamento do SUS e à expansão de políticas de saúde. O documento registra que a cobertura vacinal de rotina foi recuperada e pretende dar continuidade à expansão do sistema público de saúde.
No plano de Flávio, a imunização aparece no capítulo de saúde como uma política a ser incentivada, junto à produção nacional de vacinas. A proposta existe, mas não ganha, no trecho dedicado à infância, o mesmo nível de detalhamento e integração apresentado no programa de Lula.
A diferença está também na maneira de medir a política
É nesse ponto que a comparação entre os dois documentos se torna mais significativa.
O plano de Flávio utiliza uma linguagem de ação direta. Promete “ampliar”, “criar”, “garantir”, “levar” e “manter”. Há propostas concretas, como o voucher-creche e o Programa Acolher, mas muitas delas não vêm acompanhadas de metas quantitativas, cronogramas ou estimativas de custo. Uma análise comparativa dos programas também identificou essa ausência de informações para várias propostas educacionais.
O programa de Lula, por sua vez, combina promessa com prestação de contas. Ao falar de infância, informa quantas creches receberam investimentos, quantas matrículas foram criadas na educação integral e qual foi o percentual de crianças alfabetizadas. Em seguida, estabelece novas metas, como chegar a 80% de alfabetização na idade certa.
Isso não significa que o programa de Lula detalhe custos para todas as novas propostas. A comparação externa dos planos também aponta que os dois documentos deixam lacunas de financiamento em diversas áreas. A diferença está no fato de que o programa petista apresenta uma base de políticas em funcionamento e indicadores para parte importante da agenda infantil, enquanto o de Flávio se apoia mais frequentemente na formulação de novas promessas.
Duas ideias de infância
Os documentos revelam, portanto, duas formas diferentes de apresentar a infância ao eleitor. Flávio Bolsonaro concentra sua proposta na ampliação de creches, na escola em tempo integral, em uma concepção de educação orientada por resultados, na autoridade familiar e em medidas de segurança. A criança aparece como alguém que deve estar protegida pela família, pela escola e por um Estado mais rigoroso diante da criminalidade.
Lula apresenta a infância como uma agenda de direitos que envolve renda, alimentação, creche, alfabetização, vacinação, escola em tempo integral, inclusão, proteção contra violência, segurança digital e direito ao brincar. O programa também incorpora a criança à política de cuidados e ao planejamento orçamentário do Estado.
A diferença mais evidente não está, portanto, em Flávio ter ou não propostas para crianças. Ele tem. O contraste está no modo como elas são apresentadas. No plano de Flávio, a infância aparece mais como destinatária de promessas e princípios. No de Lula, aparece associada a políticas já executadas, indicadores, metas e estruturas públicas que o programa promete ampliar.
É essa diferença entre uma agenda predominantemente declaratória e outra construída a partir de políticas em execução que marca a comparação entre os dois programas quando o assunto é infância.
Um Nordeste sem infância
Durante décadas, para uma parcela pobre da população nordestina, a infância esteve distante daquilo que hoje se entende como um período protegido de desenvolvimento, estudo e brincadeira. A pobreza, a desigualdade e as condições de sobrevivência empurravam crianças para o trabalho desde muito cedo. No campo, meninos eram incorporados a atividades como o corte de cana. Nas cidades, crianças trabalhavam nas ruas como vendedores de jornais, engraxates e empacotadores, enquanto meninas do interior eram levadas para casas de famílias mais ricas sob a justificativa de que seriam “criadas”, mas acabavam submetidas ao trabalho doméstico e, em casos descritos no diagnóstico, à exploração sexual.
A existência de direitos previstos na Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, não significava que esses direitos fossem efetivamente acessíveis às famílias mais pobres. No semiárido, a proteção integral permanecia distante da vida cotidiana até o início dos anos 2000. A criança pobre continuava submetida às necessidades imediatas de sobrevivência da família, ao trabalho precoce e à precariedade.
A mudança veio com políticas públicas capazes de interferir nessas condições materiais. A transferência de renda vinculada à matrícula escolar e à vacinação, o fortalecimento do acesso à saúde e à alimentação, a instalação de cisternas e a chegada da eletrificação ao sertão alteraram o cotidiano das famílias e o tempo disponível para estudo e lazer. O diagnóstico associa essas medidas a uma transformação da condição social da criança pobre nordestina: ela passa a ser reconhecida como sujeito de direitos, com necessidade de permanecer na escola, ter acesso à saúde e dispor de tempo protegido para se desenvolver.
Essa dimensão ajuda a compreender a diferença entre os programas de governo de Lula e Flávio Bolsonaro quando tratam da infância. A discussão não começa apenas na creche ou na escola. Envolve uma questão anterior: quais condições materiais permitem que uma criança tenha infância?
Para milhões de famílias pobres, garantir renda, alimentação, água, energia, vacinação, escola e proteção contra o trabalho precoce significa retirar a criança de uma lógica de sobrevivência. A infância passa a ser tratada como uma etapa da vida que precisa ser protegida pelo Estado.
No programa de Lula, essa concepção aparece associada à continuidade e à ampliação de políticas públicas voltadas à infância. O plano cita creches, alfabetização, educação em tempo integral, vacinação, proteção digital, combate à pobreza infantil e direito ao brincar. No programa de Flávio Bolsonaro, a infância também aparece em propostas como a expansão das creches e o voucher para famílias que não encontrem vaga na rede pública, mas a formulação é menos detalhada em metas e indicadores relacionados à superação das desigualdades que historicamente impediram a existência de uma infância protegida no Nordeste.
A comparação ganha peso quando se considera a trajetória da região. O desafio não consiste apenas em oferecer uma vaga em uma creche ou melhorar o desempenho escolar. Trata-se de impedir que as condições econômicas determinem que crianças trabalhem, abandonem a escola ou assumam responsabilidades incompatíveis com sua idade.
A manutenção das redes de proteção, dos conselhos tutelares e da fiscalização do trabalho infantil aparece como condição para impedir que práticas que durante décadas foram naturalizadas voltem a fazer parte da vida cotidiana das crianças pobres. A disputa entre os dois projetos, nesse sentido, envolve também duas maneiras de compreender o papel do Estado diante da infância: uma que apresenta propostas pontuais e outra que vincula a proteção infantil a um conjunto de políticas sociais capazes de alterar as condições concretas de vida das famílias.
Infância atípica: governo Bolsonaro colocou eletrochoque em discussão
Em 2021, durante o governo Bolsonaro, o Ministério da Saúde colocou em consulta pública uma proposta de atualização do protocolo para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista que apresentassem comportamento agressivo. No documento, apareceu a discussão sobre o uso da eletroconvulsoterapia, conhecida como eletrochoque, além da estimulação magnética transcraniana.
A inclusão provocou reação de especialistas e organizações ligadas à defesa dos direitos das pessoas autistas. O Ministério da Saúde posteriormente esclareceu que a proposta não recomendava a utilização da eletroconvulsoterapia. O documento mencionava a existência de relatos e pequenas séries de casos envolvendo situações graves, especialmente quadros de catatonia resistentes a outros tratamentos.
Na versão final do protocolo, aprovada em 2022, a eletroconvulsoterapia e a estimulação magnética transcraniana não foram recomendadas para o tratamento do comportamento agressivo associado ao autismo.
