Documento apresentado pela Rede pela Soberania Digital defende infraestrutura pública de dados, fortalecimento das estatais de tecnologia e maior controle sobre Big Techs; candidatos discutem levar compromissos ao próximo Congresso
Da Redação
A soberania digital começa a ganhar espaço na campanha eleitoral de 2026. Um documento elaborado pela Rede pela Soberania Digital propõe que candidatos assumam dez compromissos destinados a reduzir a dependência brasileira de empresas e tecnologias estrangeiras, com medidas relacionadas a data centers, armazenamento de informações públicas, inteligência artificial, compras governamentais e regulamentação das grandes plataformas.
O chamado Decálogo para Soberania Digital foi apresentado nesta quarta-feira (26), com participação de candidatos ligados ao PT e a outros partidos de esquerda. Segundo reportagem de Luiz Queiroz, publicada pelo Capital Digital, participantes do encontro defenderam transformar as propostas em compromissos eleitorais e, posteriormente, em iniciativas legislativas no Congresso.
O que significa reduzir a dependência tecnológica
A ideia central do documento é que digitalização e soberania digital não são sinônimos. O Brasil pode ampliar serviços públicos digitais e, ao mesmo tempo, continuar dependente de empresas estrangeiras para armazenar dados, fornecer programas, disponibilizar capacidade computacional e operar sistemas estratégicos.
O Decálogo propõe que o Estado identifique essas dependências e estabeleça políticas para reduzi-las. A proposta não pressupõe abandonar toda tecnologia estrangeira, mas ampliar a capacidade brasileira de controlar sistemas essenciais e evitar situações em que órgãos públicos fiquem presos a determinado fornecedor.
Esse problema é conhecido como dependência tecnológica ou aprisionamento de fornecedor. Ele ocorre quando a substituição de uma empresa se torna excessivamente cara ou tecnicamente difícil porque dados, sistemas e serviços foram construídos dentro de uma infraestrutura proprietária.
Ter data center no Brasil não significa necessariamente ter soberania
Um dos principais pontos do documento está relacionado aos data centers. A localização física dos servidores dentro do território brasileiro, segundo a proposta, não é suficiente para caracterizar soberania digital.
Também é necessário observar quem controla a infraestrutura, quais empresas possuem acesso aos sistemas, sob qual legislação elas operam e se o Brasil possui capacidade própria para armazenar e processar informações estratégicas.
Uma multinacional pode instalar um grande data center no Ceará, por exemplo, e manter o controle tecnológico e empresarial da infraestrutura fora do país. Nesse caso, o investimento ocorre no Brasil, mas parte importante da dependência permanece.
Por isso, o Decálogo propõe que dados públicos considerados críticos sejam progressivamente direcionados para infraestrutura pública ou nacional e que contratos de computação em nuvem garantam a possibilidade de migração dos dados e auditoria dos sistemas.
José Dirceu propõe rede pública de data centers
O ex-ministro José Dirceu, candidato a deputado federal pelo PT de São Paulo, defendeu durante o lançamento a criação de uma infraestrutura pública e federada de data centers.
A proposta poderia envolver empresas estatais como Serpro, Dataprev e Telebras e atender órgãos públicos, universidades e instituições de pesquisa. Uma das finalidades seria oferecer capacidade computacional nacional para atividades que atualmente dependem dos serviços de grandes empresas estrangeiras.
Dirceu relacionou soberania digital à capacidade de um país tomar decisões de maneira autônoma. Nesse contexto, semicondutores, armazenamento de dados e poder computacional passam a ser considerados recursos estratégicos.
Empresas públicas entram no centro da discussão
Outro tema apresentado no encontro foi o papel das empresas estatais de tecnologia. O deputado estadual Arilson Chiorato (PT-PR), candidato à Câmara, citou o caso da Celepar, companhia responsável por sistemas e processamento de dados do Governo do Paraná.
A discussão sobre a privatização da empresa foi apresentada como exemplo dos riscos relacionados à transferência de infraestrutura e bases de dados governamentais para o controle privado.
Chiorato defendeu levar ao Congresso uma proposta que proteja empresas públicas responsáveis pelo processamento e armazenamento de informações estatais. A ideia avança em relação ao próprio Decálogo, que propõe fortalecer essas companhias, mas não estabelece diretamente uma proibição de privatizações.
Big Techs exercem pressão sobre o Congresso
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) chamou atenção para outro obstáculo: a influência política das grandes empresas de tecnologia sobre o processo legislativo.
Segundo Bonavides, propostas destinadas a regulamentar plataformas digitais enfrentam forte lobby empresarial no Congresso. A questão afeta diretamente o Decálogo porque várias de suas medidas dependeriam de aprovação parlamentar.
Entre os temas estão regulamentação da inteligência artificial, transparência dos sistemas algorítmicos, proteção de dados biométricos e estabelecimento de responsabilidades para plataformas digitais.
Data centers também consomem recursos naturais
O debate não se limita ao controle de dados. Bonavides citou a expansão de data centers no Rio Grande do Norte para chamar atenção para o impacto ambiental dessas estruturas, especialmente em regiões sujeitas a problemas de abastecimento de água.
Grandes centros de processamento exigem volumes elevados de energia e, dependendo da tecnologia de refrigeração utilizada, podem demandar água. Isso cria uma questão adicional para estados do Nordeste interessados em receber esses investimentos.
O Decálogo defende que a expansão da infraestrutura digital seja submetida a critérios ambientais e de interesse público. Dessa forma, a discussão sobre um novo empreendimento não ficaria limitada ao valor investido, aos incentivos fiscais e aos empregos anunciados.
Propostas encontram pontos de convergência com Lula
Entre as candidaturas presidenciais, o programa do Presidente Lula apresenta pontos de proximidade com as propostas defendidas pela Rede pela Soberania Digital. Entre eles estão investimentos em infraestrutura nacional de dados e computação, desenvolvimento de inteligência artificial, semicondutores e defesa de maior regulamentação das grandes plataformas.
Iniciativas desenvolvidas pelo governo federal, como a Nuvem de Governo e investimentos em capacidade computacional nacional, também dialogam com parte dessas preocupações.
Isso não significa adesão integral ao documento. O Decálogo defende medidas mais específicas, como priorizar software livre e padrões abertos nas compras governamentais, ampliar diretamente a infraestrutura operada por empresas públicas e universidades e estabelecer restrições ao reconhecimento facial na segurança pública enquanto não existirem salvaguardas consideradas adequadas.
Candidatos discutem uma bancada da soberania digital
Os participantes do encontro também discutiram como manter a articulação depois das eleições. Chiorato defendeu a formação de uma frente parlamentar, enquanto Bonavides sugeriu que os candidatos comprometidos com as propostas formem uma bancada dedicada à soberania digital no próximo Congresso.
O objetivo seria acompanhar projetos relacionados a inteligência artificial, infraestrutura pública, empresas estatais de tecnologia, plataformas digitais e compras governamentais.
O Decálogo também propõe a criação de um Conselho Nacional para Soberania Digital ligado à Presidência da República. O órgão teria entre suas funções acompanhar contratos públicos, gastos tecnológicos e níveis de dependência do Estado em relação a determinados fornecedores.
Quanto custaria reduzir a dependência ainda é uma questão
O documento estabelece objetivos e mecanismos de acompanhamento, mas ainda não apresenta estimativas completas sobre o custo de implantação das propostas. Construir data centers públicos, ampliar infraestrutura universitária e desenvolver capacidade nacional de processamento exige investimentos elevados e planejamento de longo prazo.
Também permanece uma discussão sobre o próprio conceito de tecnologia nacional. Um data center administrado por uma empresa pública brasileira pode utilizar processadores, equipamentos de rede e programas desenvolvidos no exterior. Nesse caso, existe controle nacional sobre parte da infraestrutura, mas permanece a dependência de componentes estrangeiros.
O Decálogo leva essa discussão para a campanha de 2026 ao propor uma mudança no critério utilizado para avaliar investimentos tecnológicos. Além de perguntar onde estão instalados os equipamentos e quanto dinheiro será investido, a proposta busca colocar no debate eleitoral quem controla os dados, os sistemas e a capacidade de processamento utilizados pelo Estado brasileiro.
