Da Redação
Advogados de Jair Bolsonaro estimam derrota no STF até novembro e estão preparando recurso na Corte Internacional de Justiça, alegando cerceamento de defesa por ausência de duplo grau de jurisdição.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro já considera provável sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2023. Mesmo com a expectativa de derrota, os advogados já articulam estratégias para recorrer em instâncias internacionais, como a Corte Internacional de Justiça, em Haia, com base no argumento de cerceamento de defesa.
Segundo a coluna de Bernardo Mello Franco, a previsão interna da defesa é que os recursos finais dentro do sistema brasileiro sejam julgados em até dois meses, o que poderia levar a uma decisão definitiva — com possível condenação — até novembro. A desconfiança em relação à possibilidade de um pedido de vista — inclusive do ministro Luiz Fux — também é compartilhada pelos advogados, que veem essa hipótese como remota.
Como alternativa, os advogados planejam recorrer a cortes internacionais, sustentando que o processo não teve duplo grau de jurisdição, pois começou diretamente no STF. Isso, segundo eles, configura falha estrutural no sistema de garantias jurídicas e cerceamento à ampla defesa.
Jair Bolsonaro e outros sete réus respondem à acusação de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e grave ameaça à ordem democrática. O processo tramita na Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e reúne ex-militares, ex-ministros e aliados do ex-presidente — como Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Anderson Torres, dentre outros.
