Da Redação
Projeto apresentado por Lindbergh Farias prevê pena de 20 a 40 anos para quem cooperar com potência estrangeira contra a soberania nacional, em meio ao debate sobre pressões externas contra o Brasil
Deputados do PT apresentaram um projeto de lei para criar no Código Penal brasileiro o crime autônomo de alta traição à Pátria, com pena prevista de 20 a 40 anos de prisão. A proposta, protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, busca punir condutas de brasileiros que cooperem com potências estrangeiras ou agentes externos para atentar contra a soberania nacional, a independência do país, o funcionamento das instituições democráticas ou interesses estratégicos do Estado brasileiro.
A iniciativa surge em um contexto de crescente tensão entre Brasil e Estados Unidos, após medidas comerciais e declarações políticas do governo Donald Trump que elevaram o debate sobre interferência externa, chantagem econômica e atuação de lideranças brasileiras no exterior contra interesses nacionais. Segundo a CNN Brasil, a proposta foi apresentada em meio à discussão sobre a tarifa de 50% anunciada por Trump contra importações brasileiras e à atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
O que prevê o projeto
O PL 3676/2025 altera o Código Penal para incluir o tipo penal de alta traição à Pátria. A proposta pretende enquadrar ações de cooperação com governos, organizações, agentes ou potências estrangeiras quando essas iniciativas tiverem como objetivo prejudicar a soberania brasileira, comprometer a ordem constitucional ou favorecer medidas hostis contra o país.
A pena prevista é alta: de 20 a 40 anos de prisão. O texto também prevê consequências políticas e institucionais para agentes públicos envolvidos, como perda de mandato ou de cargo, a depender da tramitação e da redação final aprovada pelo Congresso.
Lacuna na legislação
Na justificativa, os autores afirmam que o ordenamento jurídico brasileiro possui lacunas para lidar com formas contemporâneas de traição nacional. O argumento central é que, em um cenário de guerra híbrida, sanções econômicas, pressão diplomática, manipulação informacional e interferência digital, a defesa da soberania nacional não pode se limitar a ameaças militares tradicionais.
A proposta busca atualizar a legislação penal para um contexto em que ataques à soberania podem ocorrer por meio de articulações políticas internacionais, campanhas de desinformação, pressão econômica, lobby estrangeiro e cooperação com governos hostis contra instituições brasileiras.
Debate mira atuação de brasileiros no exterior
Embora o texto seja apresentado como uma norma geral, a discussão política em torno do projeto tem relação direta com o comportamento de lideranças bolsonaristas fora do país.
Integrantes do PT argumentam que nenhum cidadão brasileiro, especialmente detentor de mandato eletivo, pode atuar junto a governos estrangeiros para pedir sanções, tarifas, bloqueios ou medidas de pressão contra o próprio país. Para os defensores da proposta, esse tipo de conduta ultrapassa a divergência política legítima e entra no campo da agressão à soberania nacional.
A oposição, por outro lado, deve reagir acusando o projeto de tentar criminalizar adversários políticos e limitar a liberdade de atuação parlamentar. Esse será um dos pontos centrais do debate no Congresso: definir a diferença entre crítica política, articulação internacional legítima e colaboração efetiva com medidas hostis contra o Estado brasileiro.
Soberania volta ao centro da agenda
A proposta recoloca a soberania nacional no centro do debate político brasileiro. Nos últimos anos, temas como big techs, sanções econômicas, lawfare, interferência estrangeira, controle de dados, defesa da indústria nacional e segurança informacional passaram a ocupar espaço crescente na agenda pública.
Nesse novo ambiente, a ideia de traição à Pátria deixa de estar associada apenas à espionagem clássica ou à colaboração militar com inimigos externos. Ela passa a envolver também disputas econômicas, tecnológicas, diplomáticas e informacionais.
Tramitação na Câmara
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Depois, ainda poderá passar por outras comissões antes de chegar ao plenário, caso avance.
A proposta deve provocar forte disputa política. Para a base governista, trata-se de criar instrumentos legais para proteger o Brasil de ações articuladas com potências estrangeiras contra interesses nacionais. Para a oposição, o texto poderá ser apresentado como uma tentativa de ampliar o alcance penal sobre conflitos políticos.
O debate, no entanto, tende a crescer. Em um mundo marcado por guerras híbridas, sanções, disputas tecnológicas e interferências digitais, a fronteira entre política interna e ação externa tornou-se cada vez mais sensível. O projeto dos deputados petistas parte justamente dessa constatação: em tempos de disputa global pela soberania dos Estados, a defesa do país também passa pela responsabilização de quem atua contra ele em aliança com forças estrangeiras.
