Decisões tornadas públicas mostram apurações sobre corrupção no Maranhão, tentativa de interferência em investigações e suspeita de atuação de policial federal em benefício de investigados
Da Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta sexta-feira (14) o sigilo de decisões relacionadas a investigações sobre corrupção e obstrução de Justiça no Maranhão. Os documentos revelam que a Polícia Federal encontrou indícios de que um integrante da própria corporação teria atuado para favorecer investigados e dificultar o avanço das apurações.
A revelação amplia o contexto de uma série de investigações que ganharam repercussão nacional nos últimos dias. O conjunto envolve suspeitas de corrupção, contratos públicos, emendas parlamentares, tentativa de interferência em investigações e o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022.
Também ajuda a compreender outra apuração recente: a suspeita de monitoramento de Dino e de seus familiares por meio do acesso a informações restritas, episódio que passou a ser discutido publicamente como uma controvérsia sobre sigilo da fonte jornalística.
Suspeita de interferência dentro da própria PF
Um dos pontos mais graves revelados pelas decisões é a suspeita de que um policial federal tenha utilizado sua posição para favorecer pessoas investigadas.
Segundo Dino, existem indícios de atuação voltada à obstrução das investigações. O agente poderia ter acesso a informações internas e conhecimento antecipado sobre diligências realizadas pela corporação.
Diante do risco para a continuidade das apurações, Dino determinou o afastamento do policial por 120 dias.
A PF terá agora de investigar a possível participação de um de seus integrantes em ações destinadas a comprometer investigações conduzidas pela própria instituição.
Assassinato abriu caminho para investigação mais ampla
Parte das apurações remonta ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, morto em agosto de 2022.
A investigação encontrou elementos que relacionariam o homicídio a disputas envolvendo contratos públicos, corrupção e pagamento de propinas. A partir do crime, os investigadores chegaram a outros personagens e passaram a apurar possíveis tentativas de interferir na identificação dos responsáveis.
O caso alcançou o STF depois do surgimento de autoridades com foro por prerrogativa de função.
Entre os nomes mencionados nas investigações está o senador Weverton Rocha (PDT-MA). A PF apura suspeitas de tentativa de interferência na investigação. Os envolvidos citados negam irregularidades, e as apurações permanecem em andamento.
Corrupção, contratos e emendas
As decisões divulgadas mostram que o caso se expandiu para suspeitas relacionadas a contratos públicos, licitações e recursos provenientes de emendas parlamentares.
Em um dos braços da investigação, os valores sob suspeita ultrapassariam R$ 10 milhões.
Também aparece nas apurações Daniel Brandão, conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão e sobrinho do governador Carlos Brandão. Ambos negam irregularidades e atribuem as acusações a disputas políticas.
A divulgação das decisões permite visualizar como investigações inicialmente tratadas de maneira separada passaram a encontrar personagens e interesses em comum.
Monitoramento de Dino entra nesse contexto
A retirada do sigilo também acrescenta informações ao caso envolvendo o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, delegado federal aposentado e ex-deputado estadual.
Cutrim é investigado sob suspeita de ter acessado informações restritas sobre veículos relacionados a Dino e seus familiares e repassado esses dados ao blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida.
O ex-secretário também aparece em investigações relacionadas ao assassinato de João Bosco e a possíveis tentativas de obstrução.
Ele já estava em prisão domiciliar desde julho, em outra investigação, quando foi alvo de novas buscas. Durante as diligências, a PF encontrou 26 armas e mais de 700 munições em sua residência.
Caso do blogueiro ganha outra dimensão
Nos últimos dias, a investigação sobre Luís Pablo foi apresentada principalmente sob a perspectiva da liberdade de imprensa e da proteção constitucional do sigilo da fonte.
O blogueiro publicou informações sobre suposto uso de veículos oficiais por familiares de Dino. Alexandre de Moraes autorizou buscas contra ele e, posteriormente, contra pessoas apontadas pela investigação como responsáveis pelo fornecimento das informações.
As medidas provocaram críticas de entidades jornalísticas e juristas preocupados com o precedente para a proteção das fontes. Essa discussão permanece relevante.
Os documentos agora tornados públicos mostram, contudo, que a investigação da PF não está restrita à tentativa de descobrir quem forneceu informações a um comunicador. Os investigadores apuram se sistemas públicos restritos foram utilizados para obter dados relacionados à segurança e aos deslocamentos de Dino e de sua família e se essa atuação estava conectada a uma tentativa mais ampla de perseguir o ministro ou interferir em investigações.
Sigilo da fonte não encerra discussão sobre eventual crime
A nova documentação reforça uma distinção importante no caso. A Constituição protege o sigilo da fonte necessário ao exercício profissional, mas a investigação procura determinar se houve apenas recebimento de informações ou participação de integrantes do grupo na obtenção ilegal dos dados e em ações de perseguição e obstrução.
Moraes afirmou nesta sexta-feira que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas não protege a prática de crimes. O presidente do STF, Edson Fachin, também defendeu a liberdade de imprensa e a proteção das fontes, enquanto manifestou solidariedade a Dino diante das suspeitas de perseguição.
A responsabilidade individual dos investigados ainda terá de ser demonstrada. A retirada do sigilo não transforma suspeitas em fatos comprovados.
O material divulgado, porém, revela que a controvérsia envolvendo Dino está inserida em uma investigação de alcance maior do que inicialmente conhecido, com suspeitas de corrupção, interferência em apurações e possível utilização da estrutura da própria Polícia Federal para favorecer pessoas investigadas.
