Pedido apresentado pelo Solidariedade questiona concentração das ações eleitorais nas mãos do presidente e do vice-presidente da Corte; tensão aumentou após guerra de decisões sobre postagens envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida
Da Redação
A poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais, uma disputa interna entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral abriu a possibilidade de uma mudança significativa no comando das ações sobre propaganda eleitoral. O ministro Flávio Dino analisa um pedido apresentado pelo Solidariedade para retirar Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, e André Mendonça, vice-presidente da Corte, das funções relacionadas à fiscalização da propaganda. A medida ainda não foi tomada, mas ministros do STF e do próprio tribunal eleitoral avaliam que existe possibilidade concreta de Dino acolher ao menos parte do requerimento.
O pedido foi apresentado pelo presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força, no processo em que Dino havia derrubado uma decisão de Mendonça relacionada às publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. O partido sustenta que Nunes Marques e Mendonça acumularam funções administrativas, jurisdicionais e eleitorais durante a campanha, produzindo concentração excessiva de poder e demora na submissão de decisões individuais ao plenário do TSE. A legenda também questiona a própria escolha dos ministros para a fiscalização da propaganda, função tradicionalmente desempenhada por integrantes substitutos da Corte Eleitoral.
A crise ganhou outra dimensão depois que Gilmar Mendes criticou diretamente a condução do TSE. Segundo relato publicado nesta quinta-feira, Gilmar chegou a dizer pessoalmente a Nunes Marques que o presidente da Corte Eleitoral estava se colocando no papel de “imperador” ao concentrar atribuições sobre propaganda e designar a si próprio e Mendonça para essas funções. A crítica não representa uma decisão institucional do STF, mas revela o tamanho da divergência que se instalou entre integrantes das duas cortes justamente na reta final da campanha.
Nunes Marques e o TSE contestam a existência de represamento. Segundo informações divulgadas pelo tribunal, aproximadamente cem representações aguardavam referendo do plenário, sendo 34 já liberadas por Nunes Marques, 19 por Mendonça e 53 pela ministra Estela Aranha. A Corte informou que os processos seriam analisados até sexta-feira, 2, e afirmou que não existem ações de propaganda envolvendo candidatos à Presidência paradas no tribunal. O TSE também sustenta que já julgou aproximadamente 210 representações nesta eleição, número superior às 77 analisadas até o primeiro turno de 2022.
A divergência, portanto, não envolve apenas quantidade de processos. No centro da crise está a discussão sobre quem pode tomar decisões individuais durante uma campanha presidencial, quanto tempo essas determinações podem permanecer em vigor sem apreciação colegiada e até onde o Supremo pode intervir quando considera que uma decisão da Justiça Eleitoral viola direitos constitucionais.
O caso de Nossa Senhora levou a crise ao limite
O conflito explodiu com as publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida. A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu ao TSE contra postagens que associavam o candidato à suposta intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. Flávio negou a informação. André Mendonça determinou a retirada de conteúdos e estabeleceu multa para o descumprimento da ordem.
Entre as publicações atingidas estava uma postagem do humorista Antonio Tabet. Ele recorreu ao Supremo e Flávio Dino suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça em relação ao conteúdo, entendendo que estavam em jogo liberdade de expressão e liberdade religiosa. A intervenção provocou forte reação dentro do TSE.
Nunes Marques enviou então um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, reclamando de uma “indevida sobreposição de competência” do Supremo sobre decisões da Justiça Eleitoral. Para o presidente do TSE, a interferência por meio de decisões individuais do STF poderia fragilizar a condução do processo eleitoral e produzir insegurança justamente no período mais sensível da eleição.
A tensão aumentou quando outras decisões entraram na disputa e ministros passaram a discutir publicamente e nos bastidores os limites entre as duas cortes. O caso de Nossa Senhora deixou de ser apenas uma controvérsia sobre uma postagem e passou a funcionar como catalisador de uma divergência institucional acumulada.
Foi nesse ambiente que o Solidariedade pediu o afastamento de Nunes Marques e Mendonça das atribuições relacionadas à propaganda eleitoral. O partido quer que essas funções sejam entregues a ministros substitutos do TSE, seguindo o modelo tradicionalmente utilizado pela Justiça Eleitoral. Estela Aranha, que também exerce função na fiscalização, aparece igualmente no pedido apresentado pela legenda.
Existe, entretanto, um antecedente importante. A utilização de integrantes titulares em funções relacionadas à propaganda não começou na eleição atual. Em 2022, Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, também passou a integrar a estrutura responsável pela matéria durante o segundo turno. Isso significa que a discussão não pode ser reduzida à ideia de que Nunes Marques simplesmente inventou um mecanismo inexistente para esta campanha. O debate atual envolve a extensão dessa concentração, o volume de decisões individuais e a velocidade com que elas chegam ao colegiado.
Dino ainda não anunciou qual caminho seguirá. Interlocutores do ministro afirmam que uma das possibilidades é requisitar formalmente ao TSE informações sobre as decisões monocráticas ainda pendentes de referendo e confrontar esses números com as alegações apresentadas pelo Solidariedade antes de tomar qualquer medida.
Esse movimento permitiria ao ministro decidir com base nos dados oficiais da própria Corte Eleitoral e reduziria o risco de uma intervenção às vésperas da votação baseada apenas nas alegações de uma das partes.
Uma decisão explosiva a poucos dias da eleição
O calendário torna qualquer movimento especialmente sensível. O primeiro turno ocorre no domingo, 4 de outubro. Nunes Marques é não apenas um dos ministros responsáveis por processos eleitorais, mas o presidente da instituição encarregada de organizar a votação nacional. André Mendonça ocupa a vice-presidência. Ambos foram eleitos pelo plenário do próprio TSE para comandar a Corte durante as eleições de 2026.
Retirá-los agora das ações sobre propaganda não significaria afastá-los de seus cargos no tribunal nem da presidência e vice-presidência. A discussão se refere especificamente às atribuições relacionadas a esse conjunto de processos. Ainda assim, uma decisão dessa magnitude a poucos dias da votação teria enorme repercussão institucional.
Também existe divergência dentro do próprio Supremo sobre a conveniência de uma medida tão drástica neste momento. Um ministro descrito como moderado vem tentando reduzir a temperatura da crise e evitar novas decisões capazes de aprofundar o confronto entre STF e TSE durante os últimos dias da campanha.
Edson Fachin também procurou evitar uma escalada. Depois de discussões sobre levar ao plenário do Supremo o conflito envolvendo Nossa Senhora Aparecida, o presidente do STF acabou não pautando o caso, enquanto o próprio TSE passou a submeter a controvérsia ao colegiado.
Esse movimento produziu uma mudança importante nesta quinta-feira. Depois da deliberação colegiada do TSE sobre as postagens, Dino extinguiu a reclamação apresentada por Antonio Tabet. Ao fazê-lo, afirmou que o próprio julgamento colegiado da Corte Eleitoral havia afastado a questão que motivara sua intervenção inicial. Dino também rejeitou a ideia de que decisões do TSE sejam imunes ao controle constitucional do Supremo.
Esse episódio ajuda a compreender o núcleo jurídico da crise. O TSE é a instância máxima da Justiça Eleitoral, mas suas decisões não estão fora da Constituição nem do controle do STF quando existe alegação de violação constitucional. Ao mesmo tempo, uma intervenção frequente do Supremo sobre decisões eleitorais pode produzir conflito de competências e insegurança durante uma eleição.
É justamente esse equilíbrio que se deteriorou nas últimas semanas.
Nunes Marques considera que o Supremo vem interferindo indevidamente no espaço institucional do TSE. Dino sustenta que o fato de a Corte Eleitoral possuir competência máxima em matéria eleitoral não a transforma numa espécie de tribunal constitucional imune à fiscalização do Supremo. Gilmar Mendes, por outro lado, questiona a concentração das decisões sobre propaganda na presidência e vice-presidência do TSE.
São três discussões diferentes que acabaram reunidas na mesma crise.
A primeira é sobre liberdade de expressão e os limites para retirada de conteúdo durante uma eleição. A segunda diz respeito à organização interna do TSE e à concentração das ações de propaganda. A terceira envolve a fronteira constitucional entre a autoridade da Justiça Eleitoral e a competência do Supremo.
Tudo isso ocorre quando faltam poucos dias para milhões de brasileiros irem às urnas.
O pedido que está com Flávio Dino pode, portanto, produzir consequências que ultrapassam Nunes Marques e Mendonça. Uma decisão favorável ao Solidariedade reorganizaria a distribuição de processos eleitorais na reta final da campanha e abriria um precedente sobre a capacidade do Supremo de interferir na estrutura escolhida pelo próprio TSE para fiscalizar propaganda.
Uma rejeição, por outro lado, manteria a atual estrutura e não encerraria necessariamente a discussão sobre decisões individuais e referendo pelo plenário.
Por enquanto, há uma diferença fundamental entre possibilidade e fato.
Nunes Marques e André Mendonça não foram afastados. Existe um pedido para que isso aconteça, Flávio Dino analisa o requerimento e integrantes das duas cortes consideram esse desfecho possível.
A decisão, se vier, ocorrerá no momento mais delicado possível: quando a campanha termina, a judicialização se multiplica e qualquer mudança nas regras de funcionamento da Justiça Eleitoral inevitavelmente será examinada também à luz da disputa presidencial.
É exatamente por isso que o próximo movimento de Dino poderá definir não apenas quem julga as últimas batalhas da propaganda eleitoral de 2026, mas também até onde STF e TSE estão dispostos a levar um confronto institucional que começou com postagens nas redes sociais e chegou ao comando da própria Justiça Eleitoral.
