Da Redação
A Embrapa avança para assumir protagonismo científico no setor da cannabis e cânhamo no Brasil, pressionando Anvisa a definir regras claras para cultivo, variedades de THC e insumo farmacêutico, num momento decisivo para a bioeconomia nacional.
A disputa em torno do novo marco regulatório da cannabis no Brasil está deixando de ser apenas tema de tribunais, entidades médicas e ativistas. Agora, entra em cena um ator com enorme peso técnico e político: a Embrapa. A empresa pública de pesquisa agropecuária quer ampliar de forma decisiva sua atuação científica sobre a cannabis e o cânhamo e, para isso, passou a cobrar mudanças concretas da Anvisa e do governo federal.
O movimento ficou evidente na participação da instituição na ExpoCannabis 2025, em São Paulo, ao lado de organizações e centros de pesquisa da América Latina, como o INTA, da Argentina. Pesquisadoras da Embrapa aproveitaram o evento para expor, em público, aquilo que há anos é discutido nos bastidores: o Brasil tem clima, solo, estrutura agrícola e demanda de mercado para se tornar um dos principais polos globais da bioeconomia da cannabis, mas está amarrado a um marco regulatório atrasado, burocrático e pouco competitivo.
O ponto de partida da crítica é simples. Hoje, o limite máximo de THC permitido para cânhamo industrial no Brasil é de apenas 0,3%. Em países vizinhos, como a Argentina, esse limite chega a 1%. Essa diferença numérica aparentemente pequena carrega um impacto gigantesco. Quanto menor o limite de THC, mais difícil é trabalhar com variedades de cannabis adaptadas a diferentes climas, com maior produtividade de fibra, semente ou biomassa, sem risco de o plantio ser enquadrado como “planta psicoativa” e, portanto, proibido.
Na prática, manter o teto em 0,3% de THC significa restringir fortemente o tipo de material genético com que agricultores e pesquisadores brasileiros podem trabalhar. Em regiões tropicais, com elevada incidência solar, é comum que plantas de cânhamo ultrapassem esse limite, mesmo sem terem uso recreativo. Enquanto isso, países que já ajustaram a legislação vêm criando variedades específicas para uso industrial, fortalecendo cadeias produtivas de fibras têxteis, bioplásticos, materiais de construção, cosméticos e alimentos.
A Embrapa vê nesse cenário um risco estratégico: o Brasil pode ficar, novamente, na posição de importador de tecnologia, sementes, insumos e conhecimento, em vez de protagonizar o desenvolvimento de uma cadeia produtiva nacional, integrada aos biomas e à agroindústria brasileira.
Há, porém, um entrave ainda mais grave. Mesmo sendo referência mundial em pesquisa agrícola, a Embrapa não possui, até hoje, autorização plena da Anvisa para cultivar cannabis para fins científicos em suas próprias áreas experimentais. Isso obriga a instituição a recorrer a parcerias com associações, clínicas ou empresas que já têm autorização ou, em muitos casos, a importar insumos, extratos e padrões analíticos. O resultado é um círculo vicioso: a agência reguladora exige evidências científicas robustas para avançar na regulamentação, mas bloqueia a autonomia das instituições públicas que poderiam produzir justamente essas evidências em escala e com qualidade.
A própria Anvisa reconheceu a necessidade de enfrentar esse impasse. Em 2025, a agência publicou um edital convocando contribuições técnicas e evidências científicas sobre cultivo de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos. Também realizou reuniões formais com a Embrapa para discutir a autorização de pesquisa com plantio de Cannabis sativa em áreas da empresa pública.
Esses movimentos regulatórios não ocorrem por acaso. Eles são consequência da combinação de três pressões principais. A primeira vem do Poder Judiciário, que tem reconhecido, em decisões recentes, a competência da Anvisa e a necessidade de o Estado avançar em um marco regulatório específico para o cultivo medicinal e científico da planta. A segunda pressão parte dos próprios pacientes e associações, que há anos denunciam o custo altíssimo dos medicamentos importados à base de canabinoides e a lentidão para aprovação de produtos nacionais. A terceira vem da comunidade científica, que produziu notas técnicas, dossiês e articulações interinstitucionais mostrando que, sem pesquisa agrícola organizada, o Brasil continuará pagando caro por insumos importados e ficando de fora da fronteira tecnológica da cannabis.
Pesquisadores de universidades públicas relatam um quadro quase kafkiano. Para importar alguns miligramas de padrões de canabinoides, muitas vezes necessários para validar métodos de análise, é comum enfrentar processos que duram mais de um ano e custam dezenas de milhares de reais em taxas e fretes. Ao mesmo tempo, não se pode plantar a própria cannabis em campo experimental com as condições controladas e a robustez que a Embrapa é capaz de oferecer. Essa limitação travou o avanço de estudos sobre variedades adaptadas ao clima brasileiro, produtividade de fibra e semente, manejo de pragas, exigências nutricionais, melhoramento genético e sistemas de cultivo compatíveis com a realidade da agricultura familiar e do agronegócio.
Diante desse cenário, a Embrapa passou a defender abertamente um conjunto de mudanças estruturais. Em primeiro lugar, autorização clara para cultivar cannabis em suas unidades de pesquisa, com regimes específicos para diferentes finalidades: variedades com baixo teor de THC para cânhamo industrial, plantas com perfis canabinoides específicos para uso medicinal e linhagens destinadas à produção de insumos farmacêuticos vegetais padronizados. Essa autorização teria de vir acompanhada de protocolos rígidos de segurança, rastreabilidade e monitoramento, algo que a instituição domina em outras culturas sensíveis.
Em segundo lugar, a Embrapa propõe atualizar o limite de THC para o cânhamo industrial, aproximando o Brasil dos padrões internacionais e, em especial, da vizinhança latino-americana. Um limite em torno de 1% de THC, defendido por pesquisadores e setores produtivos, daria maior flexibilidade para desenvolver cultivares tropicais sem que o produtor corra o risco de ter sua plantação destruída ou criminalizada por pequenas variações no teor de THC causadas por clima, solo ou manejo.
Em terceiro lugar, a instituição destaca a necessidade de um marco regulatório integrado, que conecte a pesquisa agrícola, a pesquisa farmacêutica, os critérios de qualidade do insumo vegetal, a avaliação toxicológica e os requisitos para registro de produtos junto à Anvisa. Hoje, essas dimensões estão fragmentadas. De um lado, regula-se o produto final, como medicamentos e fitoterápicos. De outro, o cultivo permanece em uma zona cinzenta, com autorizações pontuais e alta insegurança jurídica. A consequência é uma cadeia produtiva truncada e altamente dependente de insumos externos.
Há ainda um quarto eixo da agenda da Embrapa: a incorporação consistente de critérios ESG no desenho da nova cadeia produtiva da cannabis e do cânhamo. A instituição vem defendendo que a produção não pode repetir o modelo extrativista, concentrado e ambientalmente predatório observado em outras culturas. Em vez disso, a cannabis poderia ser integrada a arranjos produtivos locais, à agricultura familiar, a consórcios agroflorestais e a projetos de recuperação de áreas degradadas, agregando valor em toda a cadeia, da semente ao processamento de fibras, óleos, proteínas e derivados.
O pano de fundo de tudo isso é um mercado global em expansão acelerada. O segmento de cannabis medicinal, cosmética, de bem-estar e de cânhamo industrial já movimenta bilhões de dólares por ano no mundo, com projeções de crescimento robustas até o fim da década. Países que avançaram em marcos regulatórios claros e estáveis, como Canadá, Uruguai e vários estados dos Estados Unidos, colhem agora resultados econômicos, fiscais e tecnológicos. Ao mesmo tempo, na América Latina, Argentina, Colômbia e outros países têm se movimentado para ocupar nichos específicos da cadeia global, seja na produção de matéria-prima, seja no desenvolvimento de produtos e pesquisas clínicas.
O Brasil, por enquanto, aparece mais como gigante adormecido do que como protagonista. Tem território, clima, biodiversidade, capacidade agrícola e um sistema público de ciência e tecnologia respeitado internacionalmente. Mas está travado entre o medo moral em torno da palavra “cannabis”, a inércia burocrática e a pressão de grupos que temem perder espaço econômico ou político com a regulamentação mais ampla.
Nesse contexto, a atuação da Embrapa tem um significado que vai além da planta. Trata-se da afirmação de um projeto de soberania científica e tecnológica. Quando uma instituição desse porte diz, com todas as letras, que precisa de autorização para pesquisar, que os limites de THC estão defasados e que o Brasil corre o risco de ficar para trás na bioeconomia da cannabis, ela está, na prática, chamando o governo a fazer uma escolha estratégica: manter o país na periferia tecnológica ou investir na construção de uma cadeia produtiva própria, articulada com universidades, sistemas de saúde, pequenos produtores e indústria nacional.
A decisão da Anvisa e do governo sobre esse novo marco regulatório definirá, em boa medida, qual caminho será seguido. Se prevalecer uma visão restritiva, ancorada em limites muito baixos de THC, autorizações raras de cultivo e burocracias que sufocam a pesquisa, o Brasil continuará importando insumos caros, pagando royalties e licenças, enquanto outros países desenvolvem as tecnologias de ponta e capturam a maior parte do valor agregado.
Se, por outro lado, o país avançar em uma regulação moderna, que combine rigor sanitário com incentivo à pesquisa pública, segurança jurídica para investimentos e regras claras para cultivo medicinal e industrial, a cannabis poderá se tornar um dos pilares da bioeconomia brasileira, gerando empregos, renda, tributos e inovação.
No centro dessa encruzilhada está a Embrapa, pressionando por um lugar à mesa de decisões. Seu recado é cristalino: para que o Brasil deixe de ser refém da importação de tecnologia e insumos, não basta liberar produtos nas farmácias. É preciso liberar o conhecimento nos campos experimentais, nos laboratórios e nas universidades. Sem isso, o país corre o risco de repetir, no universo da cannabis, a velha história de exportar potencial e importar desenvolvimento.
