Ministério Público do Trabalho recebeu 2.009 denúncias em 2026 até 26 de outubro, enquanto parlamentares e empresários divulgam mensagens que estimulam retaliações contra apoiadores do presidente eleito
A vitória do Presidente Lula nas eleições de 25 de outubro foi seguida por manifestações de empresários e políticos que defendem a demissão de trabalhadores por suas preferências eleitorais. Publicações nas redes sociais incentivam empregadores a dispensar funcionários identificados com o PT, enquanto relatos de perseguição política no ambiente de trabalho voltam a mobilizar sindicatos e órgãos da Justiça do Trabalho.
Segundo reportagem publicada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS) em 27 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia recebido 2.009 denúncias de assédio eleitoral em todo o país até as 17h de 26 de outubro. Desse total, 1.190 foram registradas apenas em outubro, o equivalente a uma média de 46 denúncias por dia. Os números indicam que as pressões relacionadas às eleições continuam mesmo depois da votação.
Parlamentares incentivam demissões por preferência política
A reportagem do Sintrajufe/RS identificou manifestações de políticos ligados ao PL que incentivam empresários a dispensar trabalhadores por terem votado em Lula ou manifestado apoio ao PT.
Um dos casos citados é o do vereador Almiro Fortes, do PL, em Ijuí, no Rio Grande do Sul. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele afirmou ter conversado com empresários sobre uma suposta “onda nacional de demitir quem votou no Lula” e defendeu uma campanha chamada “liberte um esquerdista”, tratando as demissões como motivo de comemoração.
No Paraná, a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, também do PL, publicou uma mensagem estimulando seus seguidores a dispensar funcionários petistas e romper relações comerciais com pessoas que apoiaram Lula.
“Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA!”, escreveu a parlamentar, segundo o Sintrajufe/RS. Na mesma publicação, ela argumentou que o voto desses trabalhadores prejudicaria os negócios, as famílias dos empresários e suas condições de vida.
No Rio de Janeiro, a deputada estadual Índia Armelau, também do PL, compartilhou uma mensagem dirigida a empresários que sugeria verificar as redes sociais dos funcionários para identificar manifestações de apoio a Lula. A publicação questionava se empregadores deveriam manter trabalhadores que supostamente se opõem aos interesses empresariais. De acordo com a reportagem, a mensagem foi posteriormente apagada.
Os episódios revelam uma tentativa de transformar a preferência eleitoral em critério para decisões profissionais. Ao estimular demissões e boicotes com base na posição política de trabalhadores e pequenos comerciantes, essas manifestações ampliam a pressão econômica sobre pessoas que exercem um direito garantido pela Constituição.
O que caracteriza o assédio eleitoral no trabalho
O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder para constranger, intimidar, ameaçar, discriminar ou retaliar uma pessoa em razão de suas escolhas políticas. No ambiente profissional, pode envolver tanto a tentativa de direcionar o voto antes da eleição quanto punições posteriores contra trabalhadores que apoiaram determinado candidato.
A prática não depende necessariamente de uma ameaça explícita de demissão. A discriminação por convicção política nas relações de trabalho também pode configurar assédio eleitoral, conforme a regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A Resolução nº 355/2023, posteriormente alterada, estabelece parâmetros para o tratamento desses casos na Justiça do Trabalho.
O empregador tem autoridade para organizar as atividades profissionais, mas essa prerrogativa não autoriza a interferência na liberdade de consciência e de voto de seus funcionários. A pressão pode ocorrer dentro da empresa, em reuniões, em grupos de mensagens ou em publicações nas redes sociais relacionadas ao trabalho.
A legislação também prevê consequências para condutas que envolvam violência, ameaça ou oferta de vantagens para influenciar o voto. Dependendo dos fatos e das provas, a prática pode gerar responsabilização trabalhista e outras consequências jurídicas.
TST alerta que combate ao assédio continua depois das eleições
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem ressaltado que o encerramento da votação não encerra a necessidade de combater o assédio eleitoral. O enfrentamento da prática inclui a apuração de denúncias, a responsabilização de envolvidos e a proteção dos trabalhadores contra retaliações relacionadas às suas convicções políticas.
Em publicação dedicada ao tema, o tribunal destacou a continuidade desse trabalho depois das eleições. A orientação é importante diante dos relatos de empregadores que passaram a defender publicamente a dispensa de funcionários em razão do resultado eleitoral ou de suas manifestações políticas.
O TST também divulgou informações sobre o aumento das ações relacionadas ao assédio eleitoral entre os dois turnos das eleições de 2026. Segundo o tribunal, o número de ações cresceu 37% no período. O indicador se refere às ações judiciais mencionadas na publicação e não deve ser confundido com o total de denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho.
A diferença é relevante porque denúncias administrativas e ações judiciais são registros distintos. Uma denúncia pode dar origem a uma investigação e, posteriormente, a um processo, mas os números não correspondem necessariamente às mesmas ocorrências.
Denúncias podem ser feitas mesmo depois da votação
O MPT recebe denúncias de trabalhadores que sofreram pressão política, ameaças ou retaliações no emprego. O procedimento também pode ser utilizado por pessoas que tenham conhecimento de situações de assédio eleitoral.
A reportagem do Sintrajufe/RS orienta os trabalhadores a reunir provas sempre que possível. Mensagens, publicações em redes sociais, gravações, documentos e testemunhos podem ajudar a demonstrar o que aconteceu. A coleta de evidências deve respeitar a legislação aplicável e não deve expor desnecessariamente a pessoa denunciante a novos riscos.
O superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, afirmou ao sindicato que os trabalhadores devem denunciar situações em que a demissão esteja relacionada à preferência política. Segundo ele, o órgão mantém uma estrutura de fiscalização preparada para atuar nesses casos.
A denúncia pode ser apresentada diretamente ao Ministério Público do Trabalho, pelo portal oficial do órgão: https://mpt.mp.br/. No site, o trabalhador deve selecionar seu estado e seguir as orientações para registrar a ocorrência.
Também é possível procurar o sindicato da categoria profissional e o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio dos canais oficiais disponíveis em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/.
No Rio Grande do Sul, a reportagem informa ainda a existência de um canal específico do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) para o recebimento de denúncias.
Histórico de perseguição política nas relações de trabalho
O problema não começou em 2026. Nas eleições presidenciais de 2022, trabalhadores relataram ameaças de demissão, pressões para votar em determinado candidato e tentativas de associar a manutenção do emprego ao resultado eleitoral.
Em um dos casos divulgados pelo Sintrajufe/RS naquele ano, a empresária Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins, ligada ao setor agropecuário, publicou um vídeo defendendo que agricultores identificassem e demitissem trabalhadores que votassem em Lula. Posteriormente, ela assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a se retratar.
Naquele ciclo eleitoral, o MPT registrou milhares de denúncias de assédio eleitoral. O levantamento divulgado pelo sindicato sobre a eleição de 2022 mencionou 2.549 denúncias contra 1.948 empresas, evidenciando a dimensão que a prática já havia alcançado.
A repetição de episódios em diferentes eleições demonstra a importância de preservar a separação entre as escolhas políticas individuais e as relações profissionais. O trabalhador não perde seus direitos por votar em um candidato diferente daquele apoiado pelo empregador.
Liberdade de voto também precisa ser respeitada no emprego
A campanha por demissões de apoiadores de Lula coloca em discussão os limites do poder econômico nas relações de trabalho. A liberdade de voto assegura que cada cidadão escolha seu candidato sem sofrer punições profissionais ou ser obrigado a revelar sua preferência eleitoral.
A responsabilização depende da análise de cada caso, das provas reunidas e dos procedimentos conduzidos pelas autoridades competentes. Ainda assim, manifestações públicas que incentivam a discriminação política no emprego merecem atenção dos órgãos de fiscalização, sobretudo quando se somam a relatos de demissões ou ameaças.
O aumento das denúncias e das ações judiciais reforça a necessidade de manter canais de apuração ativos depois do encerramento das eleições. A proteção da liberdade política dos trabalhadores não se limita ao dia da votação: ela também envolve garantir que o resultado eleitoral não seja utilizado como justificativa para perseguições no local de trabalho.
As contradições por trás da campanha por demissões
Durante a campanha eleitoral, empresários e políticos alinhados à direita frequentemente apresentaram o Brasil como um país em crise, reclamaram dos custos de contratação e defenderam que o ambiente de negócios precisava de estabilidade para gerar empregos. Depois das eleições, porém, alguns passaram a incentivar a demissão de trabalhadores por suas preferências políticas. A mudança de discurso levanta questões que merecem ser examinadas.
Se contratar estava tão difícil e os custos trabalhistas eram apresentados como um obstáculo à atividade empresarial, por que agora há quem defenda dispensar funcionários por causa do voto? Se o Brasil estaria em situação econômica tão grave, como alegam esses mesmos setores, abrir mão de trabalhadores por divergências ideológicas seria uma decisão economicamente racional ou uma forma de retaliação política?
Há também uma questão sobre a relação entre patrões e empregados. Quando empresários defendem que o trabalhador deve aceitar as condições impostas pelo mercado, a negociação costuma ser apresentada como uma necessidade. Mas onde fica essa lógica quando a preferência eleitoral passa a ser usada como critério para manter ou eliminar um posto de trabalho? A liberdade de escolha do empregador não elimina os direitos do funcionário nem autoriza discriminação por convicção política.
Por fim, cabe perguntar quem transformou a divergência política em motivo para romper relações profissionais. Durante anos, setores da direita acusaram o PT de dividir o país por razões ideológicas. Agora, manifestações que incentivam a demissão de petistas mostram como a própria preferência política pode ser convertida em instrumento de exclusão. A contradição está em condenar a suposta intolerância do adversário enquanto se estimula a punição econômica de quem vota de maneira diferente.
