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“Eu fiz o que tinha que ser feito, não o que tinha que ser reconhecido”, afirma Luizianne Lins

Candidata ao Senado defende participação popular, regulamentação das plataformas digitais, proteção ao trabalho, apoio à comunicação independente e solidariedade à Palestina

Da Redação

“Eu fiz o que tinha que ser feito, não o que tinha que ser reconhecido.” A frase da deputada federal e candidata ao Senado pelo Ceará, Luizianne Lins (Rede), sintetizou sua avaliação sobre os dois mandatos à frente da Prefeitura de Fortaleza e a concepção de política pública que pretende levar ao Senado.

A declaração foi dada durante entrevista à série Barão nas Eleições 2026, promovida pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Conduzida pela jornalista Samira de Castro, coordenadora da entidade e presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, a sabatina reuniu representantes de CartaCapital, TVT News, TV 247, Jornal GGN, Revista Fórum, Mídia Livre, Atitude Popular e Metamorfose Comunicação.

Jornalista, professora e doutora em Comunicação, Luizianne governou Fortaleza entre 2005 e 2012, após ter exercido mandatos de vereadora e deputada estadual. Na Câmara Federal, presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, participou da CPMI das Fake News e integra a comissão que discute a regulamentação da inteligência artificial. Atualmente, preside a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional.

Participação popular e proteção ao trabalho

Ao comentar como pretende adaptar ao Senado a experiência do Orçamento Participativo de Fortaleza, Luizianne afirmou que pretende criar mecanismos regionais de participação popular no Ceará. A candidata lembrou que o Senado representa as unidades da Federação e, por isso, um mandato deve manter diálogo permanente com as diferentes regiões do estado.

Durante sua gestão na capital cearense, comunidades participaram da definição de prioridades para obras e serviços públicos. Segundo Luizianne, essa experiência permitiu organizar o planejamento municipal a partir das demandas apresentadas pelos territórios.

A candidata também criticou a precarização das relações de trabalho promovida pelas plataformas digitais. Para ela, o discurso de liberdade associado ao trabalho por aplicativo pode esconder a ausência de direitos previdenciários, proteção trabalhista e segurança de renda.

“A gente vê muitas vezes esse processo que chamamos de uberização do trabalho trazer uma falsa ideia de liberdade trabalhista”, declarou. Luizianne afirmou que pretende acompanhar no Senado as propostas de regulamentação do trabalho por aplicativos e outras atividades mediadas por plataformas.

Outro compromisso apresentado foi a retomada de um projeto sobre a economia do cuidado, já aprovado pela Câmara e enviado ao Senado. A proposta busca reconhecer economicamente o trabalho realizado principalmente por mulheres que cuidam de crianças, idosos, pessoas com deficiência ou familiares com doenças crônicas.

A candidata defendeu ainda a criação de um estatuto das cuidadoras e dos cuidadores, com direitos previdenciários e reconhecimento das horas dedicadas a essas atividades. De acordo com Luizianne, o Brasil está atrasado nessa discussão em relação a outros países da América Latina.

Senado e crise institucional

Questionada sobre a responsabilidade do Senado na aprovação de ministros do Supremo Tribunal Federal e na análise de pedidos de impeachment, Luizianne defendeu mecanismos de controle social sobre o Judiciário. Ela ponderou, porém, que essa prerrogativa não pode ser utilizada pela extrema direita como instrumento de intimidação contra ministros que atuaram na defesa do resultado eleitoral de 2022 e na apuração da tentativa de golpe.

Na avaliação da candidata, a disputa pelo Senado ganhou importância porque grupos bolsonaristas pretendem formar uma maioria capaz de interferir na composição e no funcionamento do STF. Luizianne afirmou que as instituições precisam continuar atuando para responsabilizar os envolvidos nos ataques ao Estado Democrático de Direito.

A candidata também analisou as dificuldades enfrentadas pelo governo do Presidente Lula no Congresso. Segundo ela, a ausência de uma maioria estável na Câmara e no Senado limita a aprovação de projetos e emendas constitucionais.

Para Luizianne, a eleição de uma bancada comprometida com a democracia será decisiva para dar sustentação às políticas do Executivo e impedir iniciativas destinadas a reduzir a responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe.

Inteligência artificial e desinformação

A experiência de Luizianne na CPMI das Fake News e na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial apareceu como um dos pontos centrais da entrevista. Ela recordou que, durante as investigações parlamentares de 2019, foi possível compreender melhor a formação das redes de desinformação utilizadas na campanha de Jair Bolsonaro em 2018.

Na avaliação da candidata, o avanço da inteligência artificial aumentou a capacidade de produção e distribuição de conteúdos manipulados. Embora o Tribunal Superior Eleitoral estabeleça regras específicas para o uso dessas tecnologias durante a campanha, Luizianne considera insuficiente uma regulamentação restrita ao período eleitoral.

Ela defendeu a criação de um marco nacional para a inteligência artificial e de regras que obriguem plataformas transnacionais a respeitar as leis brasileiras. A ausência dessas normas, segundo a parlamentar, deixa o país mais exposto ao chamado colonialismo de dados, no qual países do Sul Global fornecem informações e mercados consumidores sem controlar as tecnologias utilizadas.

Luizianne também defendeu políticas permanentes de educação midiática. Para ela, crianças e adolescentes que cresceram cercados por smartphones precisam receber formação para compreender como funcionam as plataformas, identificar conteúdos manipulados e utilizar essas ferramentas de maneira segura.

Políticas públicas em Fortaleza

Ao recordar seus dois mandatos como prefeita, Luizianne citou o Hospital da Mulher, os Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte, conhecidos como Cucas, o projeto Vila do Mar e a ampliação da rede de Centros de Atenção Psicossocial.

Ela destacou que o Vila do Mar foi implantado após décadas de tentativas de retirada das famílias do Grande Pirambu. A decisão de urbanizar a área permitiu que os moradores continuassem próximos ao litoral, com acesso a equipamentos públicos e melhores condições de convivência com a orla.

“Hoje me dá muita alegria chegar lá e ver as senhoras moradoras da comunidade, as crianças ocupando aquele espaço, os meninos jogando bola e as meninas participando do surfe”, disse.

Luizianne afirmou que sua administração promoveu uma inversão de prioridades no orçamento municipal, transferindo mais recursos para regiões com maiores carências sociais. Ela reconheceu que governos voltados às famílias de menor renda nem sempre recebem o reconhecimento dos setores com maior influência no debate público.

A candidata citou ainda a expansão dos Centros de Atenção Psicossocial. Fortaleza possuía três unidades antes de sua gestão e passou a contar com uma rede de 14 equipamentos, considerando os 11 construídos e os três existentes, que foram reformados e integrados.

Na saúde bucal, Luizianne mencionou a implantação de serviços especializados associados ao programa Brasil Sorridente, além da realização de concurso público para médicos, enfermeiros, dentistas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Mulheres nos espaços de poder

A participação feminina na política também ocupou parte da entrevista. Luizianne defendeu ações afirmativas e financiamento eleitoral proporcional para candidaturas de mulheres.

Ela observou que a bancada feminina da Câmara possuía 51 deputadas em 2015. Após a aplicação de regras de financiamento e do percentual mínimo de candidaturas, esse número passou para 77 mulheres em 2018 e chegou a 91 eleitas em 2022.

Para Luizianne, os resultados mostram que a desigualdade política não decorre da falta de mulheres interessadas ou preparadas, mas das condições desiguais de acesso a recursos, estruturas partidárias e espaços de visibilidade.

A candidata também recordou que, durante sua gestão em Fortaleza, unidades habitacionais entregues pela Prefeitura passaram a ser registradas prioritariamente em nome das mulheres. A medida foi apresentada como uma forma de ampliar a segurança patrimonial e proteger famílias chefiadas por mulheres.

Sara Goes questiona atuação em defesa da Palestina

A jornalista Sara Goes, da Atitude Popular e âncora da TV 247, perguntou como Luizianne pretende enfrentar, no Senado, a pressão exercida pelo Grupo Parlamentar Brasil-Israel e por setores religiosos alinhados ao governo israelense. Sara também questionou se a candidata buscará integrar a Comissão de Relações Exteriores e como pretende contribuir para uma atuação brasileira comprometida com a Palestina e com os países do Sul Global.

Ao responder, Luizianne relembrou sua participação na Global Sumud Flotilla, missão internacional organizada para levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza. A deputada afirmou que embarcou como representante oficial da Câmara e estava ciente de que poderia não retornar.

“Tem horas em que a gente precisa sair da nossa zona de conforto. A gente precisa sofrer a dor do outro também para dizer que a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras é uma luta internacional”, declarou.

Luizianne contou que sua solidariedade à causa palestina começou ainda no movimento estudantil, quando participou de congressos da União Nacional dos Estudantes. Em 2023, ela esteve em um encontro internacional de parlamentares realizado na Turquia e passou a integrar um comitê de apoio à Palestina e a Al-Quds.

A candidata afirmou que a ofensiva israelense e o bloqueio à ajuda humanitária não podem ser tratados apenas como problemas sociais ou econômicos.

“Nós não estamos falando de dificuldade. Estamos falando de guerra, de genocídio e de opressão sistemática”, afirmou.

Luizianne disse que pretende manter no Senado a defesa do reconhecimento do Estado palestino e da solidariedade internacional, mesmo diante da pressão de grupos políticos e religiosos favoráveis a Israel.

Segurança pública e recrutamento pelas facções

Ao responder sobre o avanço das facções criminosas, Luizianne afirmou que a segurança pública não pode ficar restrita ao policiamento e ao encarceramento. Ela defendeu políticas voltadas aos adolescentes e jovens mais expostos ao recrutamento pelo crime organizado.

A candidata citou a experiência dos Cucas, criados para atender jovens de 15 a 29 anos com atividades culturais, esportivas e de formação profissional. Segundo Luizianne, essa faixa etária permaneceu por muito tempo sem políticas públicas específicas, apesar de concentrar parte das pessoas mais vulneráveis ao recrutamento pelas facções.

Ela propôs que o Estado realize uma busca ativa dos jovens, semelhante à estratégia utilizada por organizações criminosas para encontrar novos integrantes. Um dos caminhos seria identificar pessoas que chegam aos 18 anos e procuram o alistamento militar, mas não são incorporadas às Forças Armadas, oferecendo formação e oportunidades de trabalho.

Luizianne também criticou o encarceramento indiscriminado de pessoas envolvidas em delitos de menor potencial ofensivo. Segundo ela, o sistema prisional superlotado facilita o recrutamento por facções e amplia o controle do crime organizado sobre os presos.

A candidata defendeu o uso de inteligência policial para rastrear lavagem de dinheiro, comércio de veículos roubados, cobrança de taxas ilegais e controle de serviços dentro de comunidades. Para ela, é necessário compreender as fontes de financiamento e as diferentes formas de atuação das facções.

Sousa Júnior cobra recursos para a comunicação popular

Sousa Júnior, diretor da Rádio e TV Atitude Popular e apresentador do programa Vozes pela Democracia, perguntou se Luizianne apoiará uma norma nacional que destine pelo menos 10% das verbas públicas de publicidade às rádios comunitárias, mídias alternativas, veículos locais e iniciativas de comunicação popular.

O diretor da Atitude Popular mencionou a alteração na Lei Orgânica do Distrito Federal, regulamentada em 2026, que estabelece um percentual mínimo para a contratação desses veículos. Sousa ressaltou que, sem uma regra permanente, a distribuição dos recursos depende da disposição de cada governo e continua concentrada em grandes empresas de comunicação e plataformas digitais.

Luizianne afirmou que não conhecia os detalhes da norma do Distrito Federal, mas solicitou à sua equipe que localizasse o texto ainda durante a entrevista. Após receber as primeiras informações, comprometeu-se a analisar sua aplicação e estudar a adoção de medida semelhante no Ceará e na legislação federal.

“Já me comprometo aqui que, dentro das possibilidades e do que cabe à tarefa legislativa do senador, vamos buscar um apoio mais institucional às mídias alternativas e à comunicação popular”, declarou.

A candidata recordou que sua gestão em Fortaleza criou uma área específica para a comunicação alternativa e destinou parte do orçamento publicitário às rádios comunitárias e aos veículos populares. Ela afirmou que essa política começou em 2005, antes da consolidação das redes sociais como espaço relevante de circulação de notícias.

Luizianne também rejeitou a associação entre regulamentação da comunicação e censura. Segundo ela, regras de distribuição de recursos e de responsabilização das plataformas são necessárias para ampliar a diversidade informativa e proteger a democracia.

“Nunca foi tão necessário o bom jornalismo”, afirmou, ao destacar o trabalho realizado por veículos independentes no combate à desinformação.

Referências

Irmãos: uma história do PCC, de Gabriel Feltran
Poema Nosso tempo, de Carlos Drummond de Andrade
Blog Escreva Lola Escreva, da professora e escritora Lola Aronovich