Da Redação
Em ato de campanha no Recife, presidente afirmou que decidiu acabar com as plataformas de apostas online e disse que os clubes de futebol terão de buscar outras fontes de financiamento. O governo prepara uma medida provisória para atingir apostas esportivas e cassinos virtuais, depois de ter passado os últimos anos regulamentando um mercado legalizado em 2018 e ampliado por lei em 2023. A mudança abre uma disputa bilionária envolvendo empresas, clubes, publicidade, arrecadação, proteção das famílias e o risco de migração de apostadores para plataformas clandestinas. Até a publicação efetiva da MP, porém, as bets autorizadas continuam operando legalmente.
Luiz Inácio Lula da Silva escolheu uma frase sem margem para dúvida para apresentar uma das principais bandeiras da reta final de sua campanha presidencial. Nesta sexta-feira, 25 de setembro, durante ato no Recife, o presidente anunciou que pretende encerrar a operação das plataformas de apostas online no país.
“Eu vou acabar com as bets”, afirmou.
Lula vinculou a decisão ao endividamento das famílias e ao impacto social provocado pelo jogo online. Também respondeu diretamente aos clubes de futebol que dependem dos patrocínios milionários das empresas do setor. “Os times de futebol vão ter que arrumar dinheiro de outro jeito”, disse, argumentando que clubes não poderiam sustentar suas receitas “às custas das dívidas do povo pobre”. Brasil 247
Não se trata mais apenas de uma declaração isolada. Nos últimos dias, Lula repetiu a posição em diferentes eventos, reuniu ministros para discutir juridicamente o assunto e o governo passou a trabalhar na elaboração de uma medida provisória. Nesta sexta-feira, a expectativa no Executivo era de que o presidente anunciasse em São Paulo uma MP com alcance muito mais amplo do que as alternativas inicialmente consideradas: em vez de restringir apenas cassinos virtuais, a proposta em preparação alcançaria também as apostas esportivas. CNN Brasil
Há, porém, uma distinção importante entre a decisão política anunciada por Lula e a situação jurídica existente neste momento. Enquanto o novo ato normativo não for efetivamente editado e publicado, o mercado autorizado continua funcionando sob as regras atuais. E, mesmo depois da edição de uma MP, a medida estará sujeita ao controle judicial e precisará passar pelo Congresso Nacional para continuar valendo.
É justamente aí que começa uma disputa muito maior do que a frase pronunciada no palanque.
O governo que regulamentou as bets agora quer bani-las
A mudança de posição do governo não pode ser compreendida sem reconstruir como o Brasil chegou até aqui.
As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em dezembro de 2018, durante o governo Michel Temer, pela Lei 13.756. O mercado, entretanto, permaneceu durante anos numa espécie de zona regulatória incompleta.
Em 2023, já no terceiro governo Lula, a Lei 14.790 estabeleceu uma nova estrutura para as apostas de quota fixa e também disciplinou os jogos online. O Ministério da Fazenda construiu posteriormente todo o sistema de autorização, fiscalização e monitoramento das empresas. Desde 1º de janeiro de 2025, somente companhias autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar nacionalmente no mercado regulado, utilizando domínios terminados em .bet.br. Serviços e Informações do Brasil
O próprio governo Lula, portanto, regulamentou e estruturou o mercado que agora pretende restringir drasticamente ou eliminar.
Isso não representa necessariamente uma contradição jurídica: governos podem concluir que uma legislação não produziu os resultados esperados e propor sua alteração. Mas é uma mudança política substantiva e precisa ser registrada como tal.
Até poucos meses atrás, a estratégia federal estava baseada em separar mercado legal e mercado clandestino, estabelecer mecanismos de fiscalização, controlar publicidade e bloquear fluxos financeiros destinados a operadores ilegais.
Em julho deste ano, por exemplo, Fazenda, Ministério da Justiça e Secom editaram regras específicas para a publicidade das apostas, proibindo anúncios dirigidos a crianças e adolescentes e criando mecanismos de cooperação entre diferentes órgãos federais. Serviços e Informações do Brasil
Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou novas regras para identificar e reprimir transações financeiras relacionadas a operadores ilegais. Serviços e Informações do Brasil
A política pública caminhava, portanto, para regular mais e fiscalizar mais.
Agora Lula propõe uma inflexão: proibir.
O presidente vem dizendo que mudou sua avaliação depois de tomar conhecimento da dimensão social do problema. Em Guarulhos, uma semana atrás, classificou as bets como “a coisa mais horrorosa” que já havia visto e relatou o caso de uma jovem que, segundo ele, tentou suicídio três vezes depois de desenvolver problemas relacionados às apostas. Também descreveu o jogo compulsivo como uma doença e citou famílias que venderam bens ou acumularam dívidas escondidas. Folha de S.Paulo
Na quarta-feira, durante encontro com artistas na Fundição Progresso, no Rio, endureceu novamente o discurso: “Eu terei um imenso prazer de acabar com as bets”. Naquela altura, segundo a Reuters, ainda estava em discussão uma alternativa menos abrangente: proibir cassinos online, responsáveis, segundo dados do próprio setor citados pela agência, por cerca de 70% da atividade das plataformas, preservando as apostas esportivas. UOL Economia
Nas discussões desta semana, porém, Lula indicou aos ministros preferência por uma proibição mais ampla. Equipes técnicas passaram então a buscar fundamentação jurídica capaz de sustentar uma MP que alcance tanto cassinos online quanto apostas esportivas e resista às contestações judiciais que o próprio governo considera prováveis. CNN Brasil
A diferença é gigantesca.
Proibir apenas cassinos digitais atingiria uma modalidade particularmente associada a jogos contínuos e de alta frequência, como os caça-níqueis virtuais. Proibir também as apostas esportivas significaria desmontar praticamente todo o mercado regulado construído pelo Estado brasileiro nos últimos anos.
Futebol entra diretamente na batalha
É impossível discutir o tamanho dessa mudança sem passar pelo futebol.
As bets tornaram-se alguns dos maiores anunciantes e patrocinadores do esporte brasileiro. Suas marcas aparecem nas camisas, placas dos estádios, transmissões, programas esportivos e campanhas digitais. Clubes passaram a incorporar esses contratos às próprias estruturas de receita.
Lula decidiu confrontar diretamente esse argumento.
Na quarta-feira, afirmou que Flamengo, Corinthians, Santos, Grêmio, Internacional e outros clubes já haviam conquistado títulos nacionais e internacionais muito antes da expansão das casas de apostas. Nesta sexta-feira, no Recife, reiterou que os times terão de encontrar outra maneira de financiar suas atividades. UOL Economia
A mensagem tem destinatários claros.
Se o governo realmente extinguir as apostas esportivas legalizadas, clubes precisarão renegociar contratos e procurar novos patrocinadores. Veículos de comunicação e influenciadores que recebem publicidade do setor também serão atingidos. O impacto alcançaria ainda empresas de tecnologia, meios de pagamento e uma extensa cadeia comercial formada em torno desse mercado.
Há também uma questão fiscal.
O mercado regulado paga tributos e destina recursos a áreas previstas em lei. A eventual proibição eliminaria parte dessa arrecadação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta semana que o argumento fiscal não deve ser determinante.
“Se faz mal para o povo, a arrecadação não se justifica”, disse. Segundo ele, a Fazenda vinha executando a legislação aprovada em 2023, mas a constatação de que o modelo era insuficiente poderia levar o governo a endurecer a política. Brasil 247
É uma formulação importante porque explicita a justificativa apresentada pelo Executivo para a mudança: o governo afirma que está disposto a abrir mão da arrecadação caso conclua que o custo social produzido pelo setor é superior ao benefício fiscal.
A indústria responde com outro argumento.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias sustenta que uma proibição não eliminaria a demanda e poderia simplesmente transferir apostadores das empresas fiscalizadas para sites clandestinos sediados fora do país. A entidade estima que o mercado ilegal poderia chegar a concentrar 82% das apostas caso o setor autorizado seja proibido e fala em perdas bilionárias de arrecadação. São projeções produzidas pela representação empresarial do próprio setor e, portanto, devem ser tratadas como posição interessada no debate, não como consequência comprovada de uma eventual proibição. Brasil 247
Mas a questão levantada pela indústria é real do ponto de vista regulatório: proibir juridicamente uma atividade digital não significa automaticamente eliminar sua oferta pela internet.
Sites hospedados no exterior, pagamentos intermediados por terceiros, criptomoedas, aplicativos e novas URLs tornam a repressão a operadores clandestinos um problema técnico permanente. O governo já vinha tentando fechar justamente essas portas com mecanismos de bloqueio e rastreamento financeiro.
Uma eventual proibição total exigiria, portanto, fiscalização ainda mais intensa.
A promessa chega a nove dias da eleição
Há também uma dimensão eleitoral impossível de ignorar.
Lula transformou as bets numa bandeira central quando faltam apenas nove dias para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. O anúncio ocorre no mesmo momento em que o presidente intensifica viagens pelo país e afirma que pretende vencer a eleição já na primeira votação.
Nesta sexta-feira, no Recife, a defesa do fim das apostas apareceu no centro do discurso eleitoral. Lula chegou a erguer um cartaz com a expressão “fim das bets” durante a caminhada até o Marco Zero. SBT News
Isso não torna a medida automaticamente irregular. Presidentes que disputam a reeleição continuam exercendo as atribuições do cargo, embora estejam submetidos às restrições estabelecidas pela legislação eleitoral. Significa, porém, que uma eventual MP será simultaneamente uma decisão governamental de grande impacto econômico e uma das principais bandeiras da candidatura presidencial na reta final.
A oposição e o próprio setor afetado deverão explorar exatamente essa sobreposição.
Do ponto de vista jurídico, outro debate será inevitável: até onde uma medida provisória pode alterar imediatamente um mercado que recebeu autorizações do próprio Estado para operar?
O governo está examinando essa questão. Segundo a CNN, equipes técnicas buscaram nesta semana construir uma fundamentação capaz de reduzir o risco de a MP ser derrubada judicialmente. CNN Brasil
Empresas autorizadas poderão alegar segurança jurídica, investimentos realizados, autorizações concedidas e contratos em vigor. O governo poderá sustentar, por sua vez, razões de interesse público, proteção do consumidor e os efeitos sociais que atribui às apostas.
Esses argumentos ainda terão de ser conhecidos em sua forma jurídica definitiva.
Tudo dependerá do texto publicado.
Também será necessário verificar se haverá período de transição, como ficarão contratos existentes, quais modalidades serão efetivamente proibidas, o tratamento dado às autorizações vigentes, as consequências para patrocínios esportivos, as regras para meios de pagamento e quais instrumentos serão empregados contra operadores clandestinos.
E existe o Congresso.
Medidas provisórias produzem efeitos imediatamente depois de publicadas, mas precisam ser apreciadas pelo Legislativo para serem convertidas definitivamente em lei. Deputados e senadores poderão manter, alterar ou deixar caducar a iniciativa.
Por isso, “acabar com as bets” pode ser uma decisão política anunciada pelo presidente, mas sua implementação envolve muito mais do que uma assinatura.
Ela abre uma disputa regulatória, empresarial, parlamentar e judicial.
O ponto de partida, entretanto, mudou de maneira inequívoca nesta semana.
O Brasil passou anos construindo um mercado legal de apostas online. O governo Lula regulamentou empresas, criou autorizações, estabeleceu tributação, disciplinou publicidade e desenvolveu mecanismos de fiscalização. Agora o próprio presidente afirma que considera esse modelo insuficiente diante do impacto social que atribui às apostas e decidiu defender sua desmontagem.
A mudança pode ser resumida pela frase que Lula repetiu nesta sexta-feira diante de seus apoiadores no Recife:
“Eu vou acabar com as bets.” Brasil 247
A promessa está feita. O passo decisivo será o texto da medida provisória — porque é nele, e não no palanque, que será possível saber exatamente o que o governo pretende proibir, em que prazo e sob quais condições.
