Da Redação
Relatório do governo Trump inclui o Brasil entre mais de 40 economias apontadas como rotas potenciais de triangulação de mercadorias chinesas. Washington prepara uso de inteligência artificial para rastrear cadeias produtivas e ameaça aplicar tarifa de 40% sobre produtos considerados resultado de transshipment irregular.
O governo dos Estados Unidos abriu uma nova frente de pressão comercial que pode atingir diretamente o Brasil. Washington incluiu o país em uma relação de mais de 40 economias apontadas como participantes ou rotas de risco para operações de transshipment — a triangulação de mercadorias originárias da China por terceiros países com o objetivo, segundo as autoridades norte-americanas, de evitar as tarifas impostas aos produtos chineses.
A inclusão brasileira não significa que todas as exportações do país estejam sob suspeita, nem constitui prova de que empresas brasileiras estejam participando de fraude comercial. O que Washington faz é classificar o Brasil como uma das economias que, pelas características de sua estrutura industrial e logística e de suas relações comerciais com a China, podem ser utilizadas em operações desse tipo. A medida, entretanto, aumenta a capacidade dos Estados Unidos de submeter produtos brasileiros a fiscalização mais rigorosa e eventualmente aplicar penalidades caso considere que houve alteração artificial da origem da mercadoria.
A iniciativa faz parte de uma ofensiva muito mais ampla do governo Donald Trump contra a presença chinesa nas cadeias internacionais de produção. Segundo o levantamento divulgado em Washington, países aliados dos próprios Estados Unidos também aparecem entre os potenciais canais utilizados para triangulação, incluindo Canadá, México, Japão, Coreia do Sul e integrantes da União Europeia.
O Brasil foi enquadrado no chamado nível 2 de risco, juntamente com países como Indonésia, Malásia, Tailândia, Turquia e Vietnã. A classificação norte-americana descreve o país como uma plataforma logística e industrial com capacidade para receber componentes ou mercadorias vinculadas à China e posteriormente exportá-las. Países sul-americanos aparecem ainda na descrição de “corredores latino-americanos”, associados a atividades como armazenagem, transporte oceânico e montagem regional.
A expressão utilizada por Washington pode produzir uma impressão enganosa se interpretada literalmente. O simples fato de uma empresa brasileira importar componentes chineses, transformá-los industrialmente e depois exportar o produto final não caracteriza automaticamente fraude. Cadeias globais de produção funcionam justamente com matérias-primas, componentes e etapas industriais distribuídas por diferentes países.
O problema jurídico surge quando a passagem por um terceiro país é utilizada essencialmente para ocultar a verdadeira origem de uma mercadoria e escapar das tarifas norte-americanas, sem transformação suficiente para conferir ao produto uma nova origem de acordo com as regras aduaneiras aplicáveis.
É justamente nessa fronteira que deverá ocorrer a disputa.
Trump mira cadeias produtivas ligadas à China
A ofensiva norte-americana tem como principal articulador Peter Navarro, conselheiro da Casa Branca para comércio e indústria e um dos mais conhecidos defensores de uma política econômica dura contra Pequim. Segundo o governo dos EUA, dezenas de bilhões de dólares em mercadorias estariam entrando anualmente no mercado norte-americano por meio de esquemas de triangulação.
Estimativas apresentadas por Washington situam o comércio irregular em dezenas de bilhões de dólares anuais, embora cálculos independentes produzam números significativamente diferentes. Essa divergência é importante: medir transshipment fraudulento exige determinar a origem econômica real de produtos que frequentemente atravessam cadeias produtivas extremamente complexas.
A administração Trump pretende endurecer as cláusulas de origem presentes nos acordos comerciais e aumentar a fiscalização sobre produtos que tenham componentes, controle empresarial ou etapas produtivas relacionadas à China.
O movimento revela uma mudança importante na guerra comercial.
Washington já não pretende apenas cobrar tarifas elevadas diretamente das mercadorias fabricadas em território chinês. A estratégia passa a perseguir também a presença chinesa dentro das cadeias produtivas de outros países.
Essa diferença é enorme para economias como a brasileira.
O Brasil mantém uma relação econômica profunda com a China, seu principal parceiro comercial, e recebe investimentos chineses em setores como energia, mineração, indústria automobilística, máquinas, equipamentos, infraestrutura e tecnologia. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos continuam sendo um dos mercados mais importantes para produtos brasileiros.
Isso coloca empresas instaladas no Brasil potencialmente entre dois polos de uma disputa econômica que não foi criada pelo país.
Uma tarifa de 40% aumenta o risco
O instrumento de pressão é poderoso. As novas regras comerciais norte-americanas preveem uma tarifa de 40% para mercadorias que a alfândega dos Estados Unidos considere resultado de transshipment destinado a evitar as tarifas aplicáveis. Essa cobrança pode substituir a tarifa-base atribuída ao país de onde a mercadoria foi formalmente exportada e vir acompanhada de outras penalidades aduaneiras.
Para uma empresa brasileira, portanto, a determinação da origem de um produto pode transformar-se em questão decisiva para sua competitividade.
Imagine uma fábrica instalada no Brasil que utilize peças chinesas, mão de obra brasileira, engenharia local e diferentes etapas de transformação industrial antes de exportar para os Estados Unidos. A pergunta passa a ser: em que ponto esse produto deixa de ser considerado chinês e passa efetivamente a ser brasileiro?
Essa resposta depende das regras de origem e do grau de transformação realizado no país.
O perigo para o Brasil está justamente na possibilidade de Washington ampliar unilateralmente sua interpretação dessas regras para atingir cadeias produtivas que considere excessivamente dependentes da China.
Inteligência artificial será usada como fiscal do comércio mundial
Outro elemento chama atenção: os Estados Unidos pretendem utilizar inteligência artificial para rastrear essas operações.
A administração Trump desenvolve um sistema denominado “Detective Border”, destinado a analisar grandes volumes de informações comerciais e identificar discrepâncias entre origem declarada, rotas logísticas, componentes utilizados e características dos produtos importados.
A ideia é utilizar IA para encontrar padrões que seriam extremamente difíceis de identificar apenas por fiscalização humana. O sistema poderá comparar fluxos internacionais de mercadorias e detectar, por exemplo, aumentos anormais das exportações de determinado país coincidentes com quedas das exportações chinesas do mesmo produto para os Estados Unidos.
Isso representa uma mudança importante na capacidade de fiscalização econômica norte-americana.
Os Estados Unidos possuem acesso a enorme quantidade de dados aduaneiros e comerciais. Com sistemas de inteligência artificial capazes de cruzar essas informações, Washington poderá reconstruir partes cada vez maiores das cadeias internacionais de produção.
A fiscalização deixa de observar apenas de onde saiu o contêiner e passa a perguntar quem produziu seus componentes, quem controla a fábrica, onde ocorreu cada etapa industrial e qual foi a transformação econômica efetivamente realizada.
Brasil já estava no centro da ofensiva comercial
A nova classificação não aparece isoladamente. O Brasil já vinha sendo atingido por diferentes instrumentos da política comercial norte-americana.
O USTR abriu investigações envolvendo dezenas de economias, entre elas o Brasil, e documentos oficiais norte-americanos deste ano mostram que Washington mantém procedimentos da Seção 301 envolvendo simultaneamente Brasil e China. A legislação permite aos Estados Unidos investigar práticas consideradas prejudiciais aos seus interesses comerciais e adotar medidas de retaliação.
No caso brasileiro, a disputa já alcançou temas que ultrapassam o comércio tradicional. O Pix, propriedade intelectual, etanol, questões ambientais, tecnologia e outras políticas domésticas brasileiras passaram a aparecer no conflito econômico com Washington.
Agora surge outro componente: a própria relação produtiva entre Brasil e China.
O efeito pode ser estratégico.
Se Washington passar a considerar elevada integração produtiva com empresas chinesas um fator de risco para exportações destinadas aos Estados Unidos, países terceiros poderão ser pressionados indiretamente a escolher fornecedores, investidores e parceiros tecnológicos de acordo com os interesses norte-americanos.
É nesse ponto que uma política apresentada como combate à fraude aduaneira pode adquirir dimensão geopolítica.
Combater fraude é legítimo; transformar isso em instrumento geopolítico é outra questão
Existe um interesse legítimo de qualquer país em impedir fraude alfandegária. Se uma mercadoria produzida integralmente na China simplesmente recebe nova etiqueta ou documentação em outro país para escapar de uma tarifa, os Estados Unidos têm instrumentos jurídicos para investigar e combater essa prática.
Mas isso é diferente de presumir que produtos fabricados em países que possuem relações industriais importantes com a China sejam necessariamente mecanismos de evasão tarifária.
A diferença será fundamental para o Brasil.
O país precisa garantir que empresas instaladas em território nacional cumpram as regras internacionais e não funcionem como simples plataformas para alteração fraudulenta da origem de produtos. Ao mesmo tempo, Brasília tem interesse estratégico em impedir que regras norte-americanas determinem quais parceiros estrangeiros podem participar da industrialização brasileira.
A China possui crescente participação em setores que o Brasil pretende desenvolver, entre eles veículos elétricos, baterias, energia renovável, infraestrutura, equipamentos industriais e tecnologia. Investimentos chineses podem inclusive contribuir para que produtos anteriormente importados passem a ser fabricados em território brasileiro.
Se Washington interpretar essa industrialização como simples extensão da cadeia chinesa, surgirá um conflito muito maior do que a fiscalização de contêineres.
A discussão passará a envolver o próprio direito brasileiro de definir sua política industrial.
O alvo principal é Pequim, mas o campo de batalha se espalha
A lista divulgada pelos Estados Unidos deixa evidente uma característica da atual guerra comercial: a disputa entre Washington e Pequim está transbordando para terceiros países.
Canadá, México, Japão, Coreia do Sul, União Europeia, Brasil e diversas economias asiáticas aparecem dentro do mesmo problema porque a produção mundial deixou há décadas de funcionar dentro de fronteiras nacionais rígidas. Um automóvel, computador, painel solar ou equipamento industrial pode incorporar componentes fabricados em meia dúzia de países.
A tentativa norte-americana de separar produtos chineses dessas cadeias exige, portanto, uma fiscalização cada vez mais profunda sobre a economia dos parceiros comerciais dos próprios Estados Unidos.
O resultado é uma espécie de extraterritorialização da guerra comercial.
Washington não controla apenas a tarifa aplicada diretamente à China. Passa também a estabelecer incentivos e punições capazes de influenciar como empresas de outros países organizam fornecedores, investimentos e cadeias industriais.
Para o Brasil, essa é a questão mais importante do episódio.
O país possui interesse em preservar simultaneamente relações econômicas com Estados Unidos, China, União Europeia, América Latina e demais parceiros. Transformar o território brasileiro em instrumento para fraude comercial chinesa seria contrário aos interesses nacionais. Mas permitir que Washington determine indiretamente os limites da cooperação industrial brasileira com Pequim também seria.
A resposta brasileira precisa, portanto, combinar fiscalização aduaneira rigorosa com defesa igualmente firme da autonomia econômica.
O governo deve exigir transparência sobre os critérios utilizados pelos Estados Unidos para colocar o Brasil nessa classificação e distinguir operações fraudulentas de investimentos produtivos legítimos realizados em território brasileiro.
Em uma economia mundial fragmentada pela disputa entre grandes potências, essa distinção será cada vez mais importante.
O episódio mostra que a guerra comercial entre Estados Unidos e China entrou em uma nova fase. Já não basta produzir fora da China para escapar da disputa: Washington quer saber quem controla a produção, de onde vêm os componentes e quanto do produto realmente pertence à economia do país exportador.
E, ao colocar o Brasil nessa engrenagem, os Estados Unidos trazem para dentro da política industrial brasileira uma disputa estratégica que Brasília terá de administrar sem aceitar que sua relação com uma potência seja determinada pelos interesses da outra.
