Da Redação
A declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, de que Washington pretende classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras representa muito mais do que uma medida de segurança pública. Trata-se de uma decisão com profundas implicações geopolíticas, jurídicas e diplomáticas que levanta sérias preocupações sobre soberania nacional, direito internacional e a crescente expansão extraterritorial do poder norte-americano sobre países do Sul Global.
A primeira questão que precisa ser colocada de forma clara é que ninguém está defendendo facções criminosas. PCC e Comando Vermelho são organizações violentas, envolvidas em tráfico de drogas, homicídios, lavagem de dinheiro e diversas outras atividades ilícitas. O problema central não é esse. O problema é outro: quem tem legitimidade para definir juridicamente a natureza dessas organizações dentro do território brasileiro? O Estado brasileiro ou uma potência estrangeira?
Ao anunciar unilateralmente a intenção de enquadrar facções brasileiras como organizações terroristas, os Estados Unidos avançam sobre uma área que diz respeito diretamente à soberania jurídica do Brasil. O governo brasileiro já manifestou oficialmente sua posição de que PCC e CV não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação nacional. A Lei Antiterrorismo brasileira exige motivações políticas, ideológicas, religiosas ou discriminatórias para a caracterização desse tipo penal. As facções brasileiras, embora extremamente violentas, possuem finalidade econômica e criminal, não política.
Essa diferença não é meramente técnica. Ela possui enormes consequências práticas.
Quando os Estados Unidos classificam uma organização como terrorista, passam a acionar uma ampla arquitetura jurídica internacional construída após o 11 de Setembro. Essa classificação abre espaço para congelamento de ativos, sanções financeiras, restrições econômicas, monitoramento internacional ampliado, cooperação compulsória de instituições financeiras e, em determinados contextos, justificativas para operações de inteligência e ações extraterritoriais.
É justamente por isso que diversos especialistas vêm alertando que os principais impactos da medida não recaem necessariamente sobre as facções, mas sobre a própria soberania brasileira. O internacionalista Jorge Lasmar observou que a classificação possui potencial de gerar efeitos políticos e econômicos muito maiores do que resultados concretos no combate às organizações criminosas.
O debate torna-se ainda mais preocupante quando analisado dentro do contexto geopolítico contemporâneo. A proposta surge num momento de crescente tensão entre Brasília e Washington. Nos últimos meses, Brasil e Estados Unidos vêm acumulando divergências sobre regulação das big techs, soberania digital, relações com a China, BRICS, política externa independente e reorganização da ordem multipolar.
Não se trata de coincidência.
Ao longo da história latino-americana, discursos de combate ao crime, ao terrorismo, ao narcotráfico ou à corrupção foram frequentemente utilizados como mecanismos de pressão política, diplomática e econômica sobre países considerados estratégicos pelos interesses norte-americanos. Basta lembrar as inúmeras intervenções realizadas na América Latina sob justificativas de segurança hemisférica durante o século XX.
O risco apontado por diversos analistas é que a classificação de organizações brasileiras como terroristas crie um precedente extremamente perigoso. Se Washington passa a determinar unilateralmente quais grupos internos brasileiros se enquadram como terrorismo, amplia-se também a capacidade dos EUA de reivindicar competências políticas e jurídicas sobre temas que pertencem exclusivamente ao ordenamento nacional brasileiro.
O próprio promotor Lincoln Gakiya, uma das maiores autoridades brasileiras no combate ao PCC, alertou que a medida pode representar riscos à soberania nacional. Segundo ele, o enfrentamento das facções deve permanecer sob controle das instituições brasileiras.
Essa preocupação também apareceu no Congresso Nacional. O senador Jorge Kajuru afirmou que o combate ao crime organizado é necessário, mas deve ocorrer de acordo com as leis brasileiras e sob condução das autoridades nacionais, não por imposição estrangeira.
Outro aspecto fundamental frequentemente ignorado é que a classificação como terrorismo não resolve as causas estruturais que permitiram o crescimento dessas organizações. PCC e Comando Vermelho não surgiram do nada. São produtos históricos de décadas de desigualdade social, encarceramento em massa, abandono estatal, colapso penitenciário e falhas sucessivas das políticas públicas de segurança.
Transformar o problema em uma questão de terrorismo internacional pode produzir enorme espetáculo político sem necessariamente gerar soluções reais.
Além disso, existe uma dimensão econômica pouco discutida. A classificação terrorista afeta sistemas bancários, operações internacionais, empresas, investidores e mecanismos de cooperação financeira. Diversos especialistas alertam que sanções ou mecanismos associados ao enquadramento podem gerar impactos indiretos sobre instituições financeiras brasileiras e sobre setores econômicos que sequer possuem qualquer relação com as organizações criminosas.
A questão central é que o Brasil possui instituições, legislação, Judiciário, Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal e sistemas próprios de combate ao crime organizado. A cooperação internacional é necessária e importante. Mas cooperação não é submissão.
Aceitar que uma potência estrangeira determine unilateralmente categorias jurídicas para organizações internas brasileiras significa abrir espaço para uma perigosa erosão da autonomia nacional.
O combate ao PCC e ao Comando Vermelho precisa ser firme, rigoroso e permanente. Mas deve ocorrer dentro dos marcos da Constituição brasileira, das leis brasileiras e das instituições brasileiras.
Porque o verdadeiro debate não é sobre defender facções criminosas.
O verdadeiro debate é sobre defender a capacidade do Brasil de decidir seus próprios assuntos sem tutela externa.
E essa é uma questão que ultrapassa governos, partidos e disputas eleitorais.
Trata-se de soberania nacional.
