Da Redação
Ministros do STF avaliam nos bastidores que o presidente da Corte pode optar por decisões individuais ou por uma reunião reservada para evitar que o confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça seja levado imediatamente a uma sessão televisionada. Oficialmente, porém, Edson Fachin ainda não decidiu: aguarda manifestações dos envolvidos e concentra em procedimento próprio as acusações recíprocas.
A crise entre Alexandre de Moraes e André Mendonça entrou neste 7 de Setembro numa fase em que a principal questão deixou de ser apenas o conteúdo das acusações trocadas pelos dois ministros e passou a envolver também como o próprio Supremo Tribunal Federal tratará institucionalmente o conflito. Segundo apuração do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, cresceu entre integrantes da Corte a avaliação de que o presidente do STF, Edson Fachin, poderá evitar levar o embate diretamente ao plenário físico. A preocupação relatada nos bastidores é que uma sessão presencial, pública e transmitida ao vivo transforme divergências processuais e acusações envolvendo o Banco Master em uma exposição ainda maior das divisões internas do tribunal.
Esse cenário, entretanto, precisa ser separado do que já está formalmente decidido. Até a tarde deste domingo, Fachin não havia anunciado que impediria uma análise colegiada nem determinado o arquivamento das questões. A informação de que evitará o plenário presencial é uma expectativa atribuída a ministros e interlocutores da Corte. Oficialmente, Fachin abriu um procedimento sob sua própria relatoria, reuniu nele documentos relacionados às acusações dos dois lados e solicitou explicações antes de definir os próximos passos. A Agência Brasil informa que o presidente do Supremo aguarda manifestações cujo prazo chega à próxima sexta-feira, 11 de setembro.
A diferença é fundamental. Há três possibilidades que aparecem nas informações disponíveis: uma sessão do plenário, aberta ou eventualmente fechada; uma reunião reservada entre os ministros para definir institucionalmente como conduzir a crise; ou decisões tomadas por Fachin no exercício da Presidência, inclusive sobre questões preliminares e processuais. A Agência Brasil registra ainda a possibilidade, considerada menos provável, de decisões monocráticas sobre pedidos de investigação ou arquivamento.
O ponto de partida da controvérsia atual foi a divulgação, por Mendonça, de material produzido pela Polícia Federal a partir do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O relatório contém mensagens e registros que mencionam Moraes e outros atores institucionais. Mendonça defendeu que as questões envolvendo um integrante do próprio Supremo fossem examinadas pelo conjunto da Corte e pediu expressamente uma discussão “pública e transparente, em sessão presencial do colegiado”.
A Procuradoria-Geral da República contestou o procedimento. Paulo Gonet pediu a anulação do relatório, argumentando que somente o plenário poderia ter autorizado o aprofundamento de uma investigação que alcançasse um ministro do Supremo. Fachin já indicou que essa questão processual deverá receber tratamento institucional, mas condicionou os próximos passos à reunião das manifestações necessárias e ao respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Moraes reagiu às iniciativas de Mendonça apresentando acusações contra o colega. Segundo documentos encaminhados à Presidência do STF, Moraes sustenta haver indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e direcionamento de investigações. As imputações são acusações formuladas por Moraes e não constituem fatos judicialmente estabelecidos.
Há uma particularidade importante no material utilizado para fundamentar parte dessas acusações. Segundo a Agência Brasil, o relatório de inteligência da PF apresentado por Moraes não possui assinatura e contém em sua própria capa advertência de que trabalha com conjecturas e não tem valor probatório. Portanto, as hipóteses nele contidas não podem ser tratadas como prova de que Mendonça tenha efetivamente direcionado investigações por razões políticas ou pessoais.
Fachin tomou uma providência institucional relevante diante dessa escalada. O pedido apresentado por Moraes estava inicialmente no inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes. Na sexta-feira (4), o presidente do STF determinou que o material fosse retirado daquele inquérito e incorporado ao procedimento separado sob responsabilidade da Presidência da Corte. Dessa forma, as acusações de Moraes contra Mendonça e os questionamentos relacionados à atuação de Mendonça passaram a ser centralizados fora dos processos diretamente conduzidos pelos dois ministros em conflito.
Essa centralização ajuda a explicar por que a decisão de Fachin ganhou tanta importância. Ele precisa lidar simultaneamente com perguntas diferentes: se a investigação supervisionada por Mendonça ultrapassou limites processuais ao alcançar informações referentes a outro ministro do Supremo; se os elementos envolvendo Moraes justificam alguma apuração; se as acusações formuladas por Moraes contra Mendonça possuem base jurídica suficiente; e qual é o órgão competente para decidir cada uma dessas questões.
O problema do plenário
A informação nova deste domingo está justamente na forma pela qual essas perguntas poderão ser respondidas. Segundo o Metrópoles, integrantes do STF receiam que uma sessão presencial provoque uma exposição pública muito maior do conflito. A coluna afirma que existe preocupação de que, diante das acusações, Moraes apresente informações sobre relações mantidas por Mendonça ou por outros ministros com Vorcaro e pessoas relacionadas ao Banco Master. É uma hipótese relatada por fontes internas e deve permanecer caracterizada como tal: não há anúncio público de Moraes de que fará isso nem decisão de Fachin baseada oficialmente nesse temor.
O receio descrito nos bastidores cria uma tensão institucional objetiva. Mendonça pede publicidade máxima e julgamento presencial. Parte da Corte, segundo as reportagens, receia que exatamente essa publicidade transforme uma questão jurídica numa confrontação entre ministros diante das câmeras. Fachin precisa decidir como compatibilizar transparência, devido processo, competência do plenário e preservação da capacidade institucional do tribunal.
Há ainda uma questão regimental. Segundo levantamento da Agência Brasil, o Regimento Interno do Supremo atribui ao plenário competência para processar e julgar integrantes da própria Corte, mas não estabelece detalhadamente todos os procedimentos para uma situação como a atual. Isso significa que evitar uma sessão física não equivale necessariamente a retirar definitivamente o assunto do colegiado: há diferença entre não realizar imediatamente uma sessão pública presencial e impedir que questões de competência do plenário sejam posteriormente submetidas aos onze ministros.
Também existe precedente recente para uma solução intermediária. Quando surgiram questionamentos sobre o ministro Dias Toffoli e suas relações com pessoas ligadas ao caso Master, em fevereiro, ministros discutiram a situação de maneira reservada. A relatoria do caso acabou transferida de Toffoli para Mendonça. Segundo a Agência Brasil, uma reunião semelhante no gabinete da Presidência aparece agora como uma das possibilidades para administrar a crise.
Mas o conflito atual possui características diferentes. Agora não se discute apenas se determinado ministro deve continuar responsável por um processo. Dois integrantes do Supremo fizeram acusações recíprocas, existem pedidos de investigação e há uma controvérsia sobre a validade de atos de investigação que alcançaram integrantes da própria Corte. Além disso, documentos e mensagens já foram tornados públicos.
A CNN informou neste domingo que Mendonça concluiu e liberou para julgamento o caso envolvendo as mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes. A partir dessa liberação, a decisão sobre pautar a matéria e definir quando ela será examinada cabe a Fachin. O presidente ainda pode determinar diligências adicionais e resolver questões processuais antes de qualquer julgamento.
Transparência e devido processo
A possibilidade de evitar o plenário presencial coloca duas preocupações legítimas em tensão. De um lado, o Supremo precisa impedir que acusações graves entre seus próprios integrantes sejam resolvidas de maneira incompatível com as garantias processuais. De outro, como a controvérsia envolve integrantes da instituição encarregada de dar a palavra final sobre a Constituição, a sociedade possui interesse público evidente em compreender quais fatos estão sendo examinados, quais procedimentos foram utilizados e quais fundamentos sustentam as decisões.
Publicidade, porém, não significa necessariamente julgamento imediato diante das câmeras. Há informações protegidas por sigilo, dados de terceiros e elementos de investigações ainda não concluídas que podem exigir tratamento reservado. Da mesma maneira, proteção institucional não pode ser confundida automaticamente com ocultação: decisões fundamentadas, documentos processualmente divulgáveis e eventual julgamento colegiado podem fornecer transparência sem exposição indevida de material protegido.
É justamente essa fronteira que Fachin terá de administrar.
O presidente do Supremo já deixou formalmente registrado que as providências adotadas até agora servem para instruir o procedimento e não antecipam conclusão sobre admissibilidade, regularidade ou mérito das acusações. Também ressaltou a necessidade de contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
A presença de Fachin no desfile de 7 de Setembro ao lado dos presidentes da República, Câmara e Senado acrescentou um elemento simbólico à conjuntura, mas não altera a tramitação jurídica. Moraes e Mendonça não compareceram ao evento em Brasília.
O que poderá ocorrer agora depende primeiramente das manifestações solicitadas pela Presidência do STF. Há ainda alguma divergência nas reportagens sobre a sequência exata dos prazos em procedimentos diferentes: a Agência Brasil informa que Fachin aguarda explicações até sexta-feira (11), enquanto a CNN descreve também prazos sucessivos para manifestações da PGR e posteriormente de Mendonça em uma das frentes processuais. Isso reforça a necessidade de distinguir os diferentes expedientes reunidos pela Presidência da Corte.
Portanto, a manchete de que Fachin “pode não levar” o conflito ao plenário físico descreve corretamente uma possibilidade relatada por integrantes do tribunal, mas não uma decisão tomada. Neste momento, o fato institucional é que Fachin centralizou a crise, abriu espaço para as manifestações dos envolvidos e ainda decidirá como as acusações serão processadas.
A diferença é decisiva porque o caso Master já produziu uma quantidade excepcional de mensagens, relatórios, suspeitas e acusações cruzadas. O risco jornalístico é transformar cada informação de bastidor em decisão consumada e cada relatório de inteligência em prova judicial. Nenhuma das duas coisas é adequada.
A questão central para os próximos dias será, portanto, menos saber se haverá uma sessão televisionada imediatamente e mais compreender qual procedimento o Supremo adotará para investigar acusações que atingem seus próprios integrantes, quem terá competência para decidir sobre elas, quais elementos possuem valor probatório e quanto desse processo poderá ser acompanhado publicamente.
Até que Fachin se manifeste depois de receber as respostas solicitadas, há uma crise aberta, existem pedidos antagônicos e há diferentes caminhos regimentais sobre a mesa. O plenário presencial é um deles. Evitá-lo é, neste momento, uma possibilidade discutida internamente — não um desfecho já definido.
