Defesa do candidato do PL alegou proximidade política e pessoal entre Flávio Dino e Lula e tentou retirar do ministro processos com impacto sobre a disputa presidencial; presidente do STF negou seguimento ao pedido em meio à crescente tensão entre Supremo e Justiça Eleitoral
Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou nesta quinta-feira, 1º, a tentativa da defesa de Flávio Bolsonaro de afastar o ministro Flávio Dino de processos relacionados ao candidato do PL, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e às eleições de 2026. A decisão mantém Dino na relatoria das ações que lhe foram regularmente distribuídas e ocorre num momento de forte tensão institucional envolvendo o STF, o Tribunal Superior Eleitoral e decisões judiciais capazes de produzir efeitos sobre a reta final da campanha presidencial.
A defesa de Flávio havia apresentado na quarta-feira uma arguição de suspeição contra Dino. Os advogados sustentaram que a relação histórica entre o ministro e Lula comprometeria a imparcialidade necessária para analisar processos envolvendo diretamente o presidente ou seu principal adversário na disputa eleitoral. Além de pedir o afastamento de Dino, a defesa solicitou uma medida urgente para suspender a tramitação das ações enquanto a questão não fosse decidida e requereu que os casos fossem redistribuídos a outros integrantes do Supremo.
Fachin não acolheu o pedido. Como o procedimento tramita sob segredo de Justiça, os fundamentos completos utilizados pelo presidente do STF para negar seguimento à iniciativa não haviam sido divulgados publicamente até o fim da tarde desta quinta-feira. O resultado concreto, entretanto, está definido: Dino continua responsável pelos processos que chegaram à sua relatoria, e a ofensiva jurídica destinada a retirá-lo dessas ações não prosperou nesta etapa.
A decisão ganha importância porque a defesa de Flávio não questionou a participação de Dino em apenas um processo específico. A iniciativa procurava atingir um conjunto amplo de ações relacionadas ao candidato, a Lula e à própria eleição presidencial. Entre os casos mencionados pelos advogados estão processos envolvendo emendas parlamentares, questionamentos relacionados ao financiamento de “Dark Horse”, filme sobre Jair Bolsonaro, pedidos apresentados pelo PT e controvérsias que chegaram ao Supremo depois de decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.
O argumento central da defesa era a existência de uma suposta “amizade íntima” entre Dino e Lula. Os advogados recuperaram a trajetória política do ministro, sua passagem pelo governo federal e manifestações públicas anteriores para sustentar que haveria proximidade suficiente para colocar em dúvida sua neutralidade em processos que pudessem interferir na disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro. Dino foi ministro da Justiça no terceiro governo Lula e indicado pelo presidente para o Supremo, tomando posse na Corte em fevereiro de 2024.
A indicação por um presidente da República ou a participação anterior de um magistrado em determinado governo, contudo, não produz automaticamente impedimento ou suspeição. Ministros do Supremo são indicados pelo chefe do Executivo e frequentemente chegam ao tribunal depois de trajetórias políticas, acadêmicas, jurídicas ou administrativas. Para afastar um magistrado de determinado processo, é necessário enquadrar a situação nas hipóteses jurídicas de impedimento ou suspeição previstas pela legislação.
Foi justamente essa fronteira que a defesa de Flávio tentou deslocar ao alegar que, no caso de Dino, a relação com Lula ultrapassaria a mera trajetória política anterior e alcançaria uma proximidade pessoal capaz de comprometer sua imparcialidade. Com a decisão desta quinta-feira, Fachin não permitiu que essa tese produzisse o afastamento pretendido.
Uma ofensiva no centro da guerra judicial da eleição
A tentativa de afastar Dino não surgiu isoladamente. Ela ocorre depois de uma sequência de decisões e conflitos que colocou o ministro no centro de algumas das principais batalhas jurídicas da campanha. Nos últimos dias, Dino interferiu numa controvérsia envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida depois que André Mendonça, no TSE, determinou a retirada de conteúdos relacionados a Flávio Bolsonaro.
O episódio abriu uma crise entre as duas cortes. Dino suspendeu os efeitos de uma decisão eleitoral em relação a uma postagem específica ao considerar que estavam em jogo questões constitucionais ligadas à liberdade de expressão. Nunes Marques, presidente do TSE, reagiu institucionalmente e questionou aquilo que considerava uma sobreposição do Supremo sobre competências da Justiça Eleitoral. Depois que o colegiado do TSE examinou a matéria, Dino encerrou a reclamação que havia chegado ao STF, mas reafirmou que decisões eleitorais continuam submetidas ao controle constitucional da Suprema Corte.
A defesa de Flávio incorporou esse episódio ao pedido de suspeição. Para os advogados, a atuação recente de Dino reforçaria uma sequência de decisões com consequências políticas favoráveis ao campo de Lula e desfavoráveis ao candidato do PL. Essa é uma alegação da defesa, e não uma conclusão estabelecida judicialmente.
O conflito torna-se ainda mais complexo porque, simultaneamente, existe um movimento em sentido contrário. Dino analisa um pedido apresentado pelo Solidariedade que questiona a atuação de Nunes Marques e André Mendonça nas ações sobre propaganda eleitoral do TSE. O partido acusa a direção da Corte Eleitoral de concentrar excessivamente decisões e reclama da demora na submissão de determinadas decisões individuais ao plenário.
O TSE rejeita essa caracterização. A Corte informou nesta quinta-feira que cerca de cem representações aguardavam referendo do colegiado, mas afirmou que não havia processos de propaganda envolvendo candidatos à Presidência parados. Segundo o tribunal, aproximadamente 210 representações já haviam sido analisadas e referendadas nesta eleição, número superior ao registrado no período equivalente da campanha de 2022.
O resultado é uma situação institucional incomum. De um lado, adversários de Dino tentam retirá-lo de processos eleitorais no Supremo. Do outro, o próprio Dino possui em suas mãos um pedido capaz de atingir atribuições exercidas pelo presidente e pelo vice-presidente do TSE.
Fachin decidiu nesta quinta-feira a primeira parte desse confronto.
Dino permanece.
A segunda continua em aberto.
O argumento da proximidade com Lula
A discussão sobre a relação entre Dino e Lula merece precisão porque está no núcleo da tentativa apresentada pela defesa de Flávio. Dino possui uma longa trajetória política anterior à sua chegada ao Supremo. Foi deputado federal, governador do Maranhão, senador eleito e ministro da Justiça. Também foi filiado ao PCdoB e posteriormente ao PSB antes de abandonar a atividade partidária para ingressar no STF.
Essa biografia é conhecida e antecede sua indicação ao tribunal. A defesa de Flávio, porém, tentou demonstrar algo além da mera existência dessa trajetória. Os advogados citaram manifestações e episódios que, segundo sua interpretação, demonstrariam uma relação pessoal suficientemente próxima com Lula para caracterizar suspeição.
A legislação brasileira admite a suspeição de um magistrado, entre outras hipóteses, quando existe amizade íntima ou inimizade com alguma das partes. O problema jurídico consiste justamente em estabelecer quando uma relação política ou institucional alcança esse patamar. Não basta necessariamente demonstrar que duas pessoas trabalharam juntas, pertencem ao mesmo campo político ou mantêm relacionamento cordial.
A decisão completa de Fachin seria particularmente importante para compreender como essa fronteira foi analisada no caso concreto. Como o processo está sob sigilo, porém, não é possível atribuir ao presidente do Supremo fundamentos que não foram tornados públicos.
Há ainda precedentes recentes envolvendo tentativas de afastar ministros de processos politicamente sensíveis. Em março de 2025, o plenário do STF rejeitou pedidos de impedimento ou suspeição apresentados contra Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes durante a análise da denúncia relacionada à tentativa de golpe de Estado. Os fundamentos e os processos eram diferentes dos atuais, mas o episódio mostra que a discussão sobre a trajetória política anterior de integrantes do tribunal não é nova.
O que torna a disputa desta semana especialmente sensível é o calendário.
O primeiro turno da eleição presidencial acontece no domingo, 4 de outubro.
A tentativa de retirar Dino de uma série de processos ocorreu, portanto, quando faltavam apenas quatro dias para a votação. Qualquer mudança de relatoria neste momento poderia alterar a condução de ações com repercussão política imediata e produzir uma nova rodada de questionamentos sobre a atuação do Judiciário durante o processo eleitoral.
Fachin optou por não abrir esse caminho.
STF e TSE entram na reta final sob forte tensão
A decisão também precisa ser observada dentro de uma crise institucional mais ampla. As divergências das últimas semanas não podem ser reduzidas simplesmente a uma divisão entre ministros indicados por governos de direita e de esquerda. Existem conflitos sobre competências, decisões monocráticas, liberdade de expressão, propaganda eleitoral, distribuição de processos e limites da intervenção do Supremo sobre a Justiça Eleitoral.
Gilmar Mendes criticou a concentração de atribuições na direção do TSE. Nunes Marques reagiu à interferência do Supremo em decisões eleitorais. Dino sustentou a competência constitucional do STF para controlar decisões da Justiça Eleitoral quando direitos fundamentais estão em discussão. Fachin, por sua vez, tem procurado evitar que essas divergências produzam uma ruptura aberta entre as cortes justamente às vésperas da votação.
A decisão desta quinta-feira se encaixa nesse cenário. Aceitar a suspeição de Dino a três dias da eleição significaria retirar um ministro de uma quantidade potencialmente ampla de processos e obrigar o tribunal a definir rapidamente novos relatores. Além das consequências jurídicas, a medida inevitavelmente seria interpretada politicamente por campanhas que já acusam ministros das duas cortes de favorecer seus adversários.
Ao rejeitar o pedido, Fachin preserva a distribuição atual dos processos.
Isso não significa que todas as controvérsias envolvendo Dino estejam encerradas. A defesa de Flávio poderá continuar contestando decisões específicas pelos instrumentos processuais disponíveis, e as ações sob responsabilidade do ministro seguirão seus próprios caminhos. Também permanece aberta a questão envolvendo Nunes Marques e Mendonça no TSE.
Há, portanto, duas disputas paralelas.
A campanha de Flávio tentou retirar Dino de processos no Supremo e não conseguiu.
Ao mesmo tempo, Dino ainda analisa um pedido que pode alterar a atuação de Nunes Marques e Mendonça em ações de propaganda eleitoral.
Essa simetria transforma o episódio numa das expressões mais claras da judicialização da campanha de 2026. Enquanto candidatos disputam votos nas ruas, na televisão e nas redes, seus partidos e advogados travam outra batalha sobre quem terá autoridade para decidir os conflitos produzidos pela própria eleição.
A poucos dias da votação, o Judiciário deixou de funcionar apenas como árbitro dessas disputas e passou ele próprio a enfrentar uma crise sobre seus árbitros.
A decisão de Fachin estabelece, por enquanto, um limite claro para uma dessas ofensivas: a alegação apresentada pela defesa de Flávio Bolsonaro não foi suficiente para retirar Flávio Dino dos processos que já estavam sob sua responsabilidade.
Dino permanece como relator.
E agora os olhos se voltam para a decisão que ele próprio poderá tomar sobre a organização das ações eleitorais no TSE.
