Petição ao TSE inclui dados de familiares, ex-assessores, empresas ligadas ao presidente e registros de reuniões com Daniel Vorcaro; campanha de Lula afirma aceitar as exigências e promete formalizar resposta
Da Redação
Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, apresentou nesta quarta-feira (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista de 19 condições para autorizar a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. A iniciativa responde ao desafio lançado pelo Presidente Lula durante o debate da Band, no domingo (18), quando os dois discutiram a possibilidade de tornar públicos dados financeiros e registros pessoais para esclarecer suspeitas levantadas durante a campanha.
Na petição encaminhada ao ministro André Mendonça, Flávio autorizou a divulgação de seus dados referentes aos últimos 20 anos, incluindo informações de familiares e de empresas das quais seja sócio ou administrador. Em contrapartida, pediu a abertura de sigilos de pessoas próximas a Lula, de empresas vinculadas a familiares do presidente e de informações sobre despesas e agendas do governo federal.
A lista amplia o alcance do desafio original, que envolvia a abertura de dados dos próprios candidatos e de seus familiares. Flávio também incluiu informações relacionadas a investigações sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Banco Master e a encontros entre Lula e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O que Flávio exige de Lula
Entre os pedidos apresentados ao TSE estão a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de sua mulher, Renata de Abreu Moreira. A petição também abrange empresas associadas ao filho do presidente, como G4 Entretenimento, BR4 Participações, Gamecorp, LLF Participações, FFK Participações e Flexbr Tecnologia, além da offshore Synapta, registrada no exterior.
O candidato do PL pede ainda a divulgação de informações relativas a outros filhos de Lula, ao Instituto Lula e ao ex-presidente da instituição, Paulo Okamotto. A lista inclui empresas relacionadas a familiares e a Fernando Bittar, empresário que mantém negócios com Lulinha.
Outro alvo é Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula. Flávio requer a abertura de seus sigilos telefônico, bancário e fiscal, argumentando que o ex-assessor atuava como intermediário de contatos destinados ao presidente.
O documento também solicita informações sobre João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, Frei Chico, irmão de Lula, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Em relação à empresária Roberta Luchsinger, a petição pede a abertura de sigilos, dados de sua empresa e registros de acesso a prédios públicos.
Esses pedidos envolvem pessoas e organizações mencionadas em diferentes investigações. A inclusão dos nomes na petição não comprova irregularidades por parte dos citados.
Banco Master e Daniel Vorcaro
Uma das frentes da petição envolve o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Flávio pede a divulgação de registros de visitantes de Vorcaro na prisão da Polícia Federal em Brasília, de informações sobre voos realizados em um jato atribuído ao banqueiro e dos registros de uma reunião com Lula em dezembro de 2024.
O candidato também quer acesso ao histórico de entradas de Vorcaro e de seus intermediários no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada desde 2023. A lista inclui registros de entrada do ex-ministro Guido Mantega e de Augusto Lima, diretor do Banco Master.
As exigências buscam ampliar a transparência sobre contatos entre representantes do banco e integrantes do governo. A divulgação dos registros, caso autorizada, poderá esclarecer datas, participantes e agendas, mas não constitui, por si só, prova de irregularidade nos encontros.
Cartão corporativo, agenda de Janja e gastos da Presidência
A petição inclui pedidos sobre despesas públicas. Flávio exige a divulgação integral dos gastos do cartão corporativo da Presidência da República desde janeiro de 2023, além de informações sobre a agenda da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, anterior a fevereiro de 2025.
O documento também pede registros de visitas dos filhos do presidente, informações sobre o uso de helicópteros e despesas do Palácio da Alvorada. O senador argumenta que a transparência deve alcançar não apenas os sigilos dos candidatos, mas também dados administrativos relacionados à Presidência.
A lista combina informações de natureza distinta: dados bancários e fiscais privados, registros telefônicos, documentos empresariais e informações sobre gastos custeados com recursos públicos. Cada categoria está sujeita a regras próprias de acesso e divulgação, e a petição deverá ser analisada conforme os procedimentos aplicáveis.
Campanha de Lula diz aceitar as condições
A campanha do Presidente Lula afirmou nesta quarta-feira que não se opõe às condições apresentadas por Flávio Bolsonaro, inclusive à abertura dos dados relativos a Marcola. O ex-ministro Camilo Santana, coordenador político da campanha petista, informou que a resposta seria formalizada no TSE na quinta-feira (22), às 11h.
Segundo Camilo, o presidente aceita as exigências desde que Flávio cumpra sua parte no compromisso. A campanha de Lula já havia protocolado uma autorização para a divulgação dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente, da primeira-dama, de seus cinco filhos e da empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações, referente aos últimos oito anos.
A autorização apresentada por Lula estava condicionada à reciprocidade do adversário. Flávio, por sua vez, propôs um período de 20 anos para os próprios dados e acrescentou uma série de condições envolvendo terceiros e informações administrativas do governo.
A controvérsia passa agora à fase de formalização das autorizações e de avaliação dos pedidos apresentados à Justiça Eleitoral. A disposição declarada pelas campanhas ainda precisa se converter em medidas concretas para que os dados sejam efetivamente disponibilizados.
Abertura de sigilos depende de formalização
O embate começou durante o debate da Band, quando Lula desafiou Flávio a abrir seus sigilos para esclarecer suspeitas relacionadas ao patrimônio e às movimentações financeiras. O candidato do PL respondeu que aceitava a proposta, mas condicionou a divulgação a uma série de medidas que envolvem o presidente, familiares, assessores e estruturas do governo.
A apresentação da petição não significa que todos os dados solicitados serão automaticamente liberados. O alcance da divulgação depende das autorizações, das providências processuais e das decisões cabíveis sobre informações protegidas por sigilo.
Com a campanha presidencial na reta final antes do segundo turno de 25 de outubro, o episódio desloca parte do debate eleitoral para a transparência patrimonial, as relações de pessoas próximas aos candidatos e o acesso a informações públicas. O próximo passo anunciado pela campanha de Lula é protocolar sua resposta às condições de Flávio no TSE.
