Derrotado por Lula nas eleições presidenciais, senador desembarcou nos Estados Unidos com a família após atravessar a fronteira argentina e viajar em jato particular, apesar de uma ordem do STF que o proibia de deixar o Brasil. A chegada, autorizada pelo governo Trump, abre uma crise política e jurídica com repercussões na relação entre Brasília e Washington.
Da Redação
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial de domingo (25), desembarcou em Miami, nos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira (28), depois de deixar clandestinamente, em relação ao cumprimento da ordem judicial brasileira, o território nacional. A viagem ocorreu apesar de uma determinação expressa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia proibido o parlamentar de sair do país e ordenado a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. O deslocamento, realizado por terra até a Argentina e posteriormente em um jato executivo, transformou uma investigação judicial brasileira em um episódio com repercussões diplomáticas, depois que o governo de Donald Trump confirmou que permitiria a entrada do senador e de seus familiares nos Estados Unidos.
A aeronave de matrícula LV-JQW, identificada como um Gulfstream G400 e operada pela empresa argentina Baires Fly, pousou no aeroporto executivo de Miami-Opa Locka por volta das 10h23, no horário de Brasília. Flávio desembarcou acompanhado da esposa, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas do casal, Carolina e Luiza. Imagens divulgadas pela imprensa mostram a chegada da família ao aeroporto norte-americano, encerrando uma viagem que mobilizou autoridades migratórias, serviços de rastreamento de aeronaves e veículos jornalísticos de diferentes países.
A confirmação do desembarque esclareceu o paradeiro do senador, que havia se tornado objeto de informações contraditórias desde a segunda-feira. Ao longo da terça-feira (27), aliados chegaram a afirmar que Flávio já estaria em território norte-americano, enquanto autoridades argentinas inicialmente negavam ter registrado sua entrada no país. A sequência posterior, documentada pela Direção Nacional de Migrações da Argentina, permitiu reconstruir o itinerário efetivamente utilizado.
Segundo comunicado oficial da autoridade migratória argentina, Flávio Bolsonaro e seus familiares entraram no país às 22h50 de terça-feira, atravessando a Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, a Puerto Iguazú, na província argentina de Misiones. A travessia foi realizada mediante apresentação de documentos de viagem aceitos pelas autoridades locais, que declararam não haver impedimento registrado para a entrada da família na Argentina.
A informação possui significado jurídico importante. A regularidade da entrada em território argentino, segundo as normas aplicadas naquele controle migratório, não significa que a saída do Brasil tenha respeitado a decisão do Supremo Tribunal Federal. São procedimentos distintos, submetidos às autoridades e às legislações de países diferentes. A existência de uma medida cautelar brasileira que proibia Flávio de deixar o território nacional estabelece uma questão independente da autorização concedida pelas autoridades estrangeiras.
Às 23h30, aproximadamente quarenta minutos depois da passagem pela fronteira, a família embarcou em uma aeronave privada com destino a Guayaquil, no Equador. O avião deixou Puerto Iguazú durante a madrugada, fez escala em território equatoriano e prosseguiu para os Estados Unidos. O itinerário permitiu que a viagem aérea internacional fosse iniciada fora do Brasil, onde os documentos de viagem do senador já haviam sido cancelados pela Polícia Federal.
A passagem por três países antes da chegada à Flórida não constitui, isoladamente, prova de que toda a rota tenha sido organizada para escapar da fiscalização brasileira. Entretanto, sua utilização depois de uma proibição judicial de saída do território nacional torna indispensável esclarecer como o senador atravessou a fronteira, quais mecanismos de controle foram acionados e se outras pessoas participaram de eventual descumprimento deliberado da determinação do Supremo.
A cronologia revela que a medida judicial era anterior ao deslocamento. Na segunda-feira (26), Alexandre de Moraes determinou que Flávio Bolsonaro entregasse seus passaportes comum e diplomático, além de eventuais documentos de viagem de outras nacionalidades, no prazo de 24 horas. A decisão também estabeleceu a proibição de deixar o país e de manter contato com o advogado Willer Tomaz, investigado em procedimento relacionado a suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O próprio senador confirmou publicamente ter recebido a intimação. Em manifestação nas redes sociais, criticou a determinação judicial e afirmou que entregaria os documentos e permaneceria no Brasil para se defender das acusações. Entretanto, o prazo se encerrou na manhã de terça-feira sem que os passaportes fossem apresentados às autoridades.
Diante do descumprimento, a Polícia Federal cancelou os documentos brasileiros de viagem em nome do parlamentar e anunciou que comunicaria o fato ao ministro responsável pelo processo. A confirmação posterior de sua presença na Argentina, seguida da viagem aos Estados Unidos, acrescentou à investigação o fato de que a proibição de saída do país não foi observada.
O cancelamento administrativo dos passaportes não equivale, por si só, à decretação de prisão, assim como a violação de uma medida cautelar não produz automaticamente uma condenação criminal. A legislação brasileira prevê que o descumprimento de condições impostas judicialmente pode fundamentar a revisão ou o agravamento das medidas restritivas, mediante decisão da autoridade competente e observância dos requisitos legais.
O episódio coloca, portanto, uma questão imediata diante do Supremo: como responder ao descumprimento de uma ordem judicial por um senador da República que agora se encontra em território estrangeiro?
A resposta dependerá das decisões judiciais posteriores, dos elementos reunidos pela Polícia Federal e das garantias constitucionais aplicáveis. Até esta atualização, não havia confirmação de mandado de prisão decretado especificamente em consequência da chegada a Miami. Também não havia anúncio oficial de pedido de extradição ou comprovação de que os Estados Unidos tivessem concedido asilo político ao parlamentar.
