Da Redação
Reunião com a Câmara Americana de Comércio abre uma rodada de consultas ao setor produtivo sobre a Lei da Reciprocidade; Planalto quer construir instrumentos de pressão sobre Washington sem provocar danos às cadeias produtivas brasileiras
O governo Lula iniciou nesta segunda-feira (17) uma nova etapa da reação brasileira ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Depois de acionar formalmente a Lei da Reciprocidade Econômica, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços abriu uma rodada de conversas com o setor produtivo para avaliar os efeitos das medidas norte-americanas e, principalmente, construir uma eventual resposta brasileira capaz de pressionar Washington sem produzir prejuízos desnecessários às empresas, aos trabalhadores e aos consumidores do próprio país. O primeiro encontro ocorre com representantes da Câmara Americana de Comércio para o Brasil, a Amcham, entidade que reúne empresas brasileiras e norte-americanas e ocupa uma posição particularmente relevante numa crise que começa a atingir diretamente a relação econômica entre os dois países.
A abertura desse diálogo ajuda a esclarecer a estratégia adotada pelo Palácio do Planalto. O acionamento da Lei da Reciprocidade não significa que o Brasil tenha decidido retaliar imediatamente os Estados Unidos. O governo abriu um procedimento que permite analisar as medidas adotadas por Washington, consultar os setores atingidos, negociar diplomaticamente e preparar contramedidas caso não seja possível alcançar uma solução. A diferença é importante: Brasília procura mostrar que continua disponível para negociar, mas já não pretende conduzir essa negociação sem instrumentos concretos de pressão.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, o governo pretende ouvir desde o início as preocupações dos empresários, embora a participação formal do setor privado esteja prevista também em etapas posteriores do processo. Existe apreensão entre empresas brasileiras de que uma resposta mais dura de Brasília possa produzir uma nova escalada protecionista de Donald Trump. Para o Planalto, entretanto, deixar de construir uma capacidade de reação significaria entrar nas negociações em posição de vulnerabilidade. A avaliação é de que a Lei da Reciprocidade fornece justamente um instrumento para aumentar o custo político e econômico da manutenção das tarifas norte-americanas.
O tamanho do problema explica a mudança de postura. De acordo com dados do MDIC citados na reportagem, 47,3% da pauta total das exportações brasileiras para os Estados Unidos está submetida a alguma tarifa adotada pela administração Trump. Entre as medidas estão alíquotas de 25% e 12,5% incidentes sobre diferentes produtos. O impacto não se distribui igualmente por toda a economia: determinadas empresas e cadeias produtivas possuem exposição muito maior ao mercado norte-americano, o que torna fundamental conhecer detalhadamente quais setores conseguem encontrar mercados alternativos, quais dependem fortemente dos Estados Unidos e quais poderiam sofrer perdas de emprego e produção caso a crise se prolongue.
É justamente por isso que a consulta aos empresários não deve ser interpretada simplesmente como uma concessão política ao setor privado. Para construir uma resposta eficiente, o governo precisa conhecer as cadeias de suprimentos em profundidade. Uma retaliação convencional, baseada apenas na elevação de tarifas contra produtos norte-americanos, poderia atingir insumos utilizados pela indústria brasileira, encarecer equipamentos ou pressionar preços internos. Uma política de reciprocidade precisa fazer o contrário: identificar áreas nas quais seja possível aumentar o custo da ofensiva para interesses econômicos dos Estados Unidos preservando, tanto quanto possível, a capacidade produtiva brasileira.
Essa lógica ajuda a compreender por que o governo insiste em falar em cautela. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia afirmado que todo o processo seria conduzido com “muita cautela e muita responsabilidade”. Não se trata, entretanto, de abandonar a possibilidade de resposta. O próprio desenho da Lei da Reciprocidade permite que o Brasil avance progressivamente, escolhendo instrumentos de acordo com a evolução das negociações. O objetivo é construir poder de barganha sem transformar automaticamente uma disputa comercial numa guerra econômica de consequências imprevisíveis.
Márcio Elias Rosa também indicou que, neste momento, a negociação brasileira não trabalha necessariamente com a expectativa de conseguir eliminar integralmente todas as tarifas de 25% e 12,5%. Uma das prioridades é ampliar a lista de produtos brasileiros isentos das sobretaxas. Essa posição mostra um governo tentando combinar firmeza política com pragmatismo comercial: preservar a contestação às medidas norte-americanas e, ao mesmo tempo, buscar resultados concretos para os setores mais atingidos.
O procedimento da reciprocidade foi instaurado na quinta-feira (13) e possui várias etapas antes de uma eventual aplicação definitiva de contramedidas. Depois da distribuição do pedido aos integrantes do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, a Camex dispõe de até 30 dias, prorrogáveis por outros 30, para avaliar se as medidas norte-americanas se enquadram nas hipóteses previstas pela legislação. Caso a análise seja positiva, deverá ser criado um grupo de trabalho para mapear possíveis respostas brasileiras. As propostas serão posteriormente submetidas a consulta pública, permitindo manifestações das partes interessadas e dos parceiros comerciais eventualmente afetados.
O processo completo pode se estender por meses. Depois das etapas técnicas, caberá ao Comitê-Executivo de Gestão e ao Conselho Estratégico da Camex decidir sobre a eventual adoção das contramedidas. O prazo previsto para essa deliberação pode chegar a 120 dias, considerando a possibilidade de prorrogação. O desenho oferece ao governo tempo para negociar e, simultaneamente, construir juridicamente uma resposta que não seja improvisada.
Existe, porém, uma ferramenta para situações consideradas excepcionais. O governo pode solicitar contramedidas provisórias antes da conclusão de todo o procedimento ordinário, desde que exista justificativa e que a situação seja analisada pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Essa possibilidade funciona como uma espécie de instrumento emergencial caso Washington amplie a ofensiva ou provoque danos que Brasília considere incompatíveis com a espera pelo rito completo.
A arquitetura criada pela legislação permite ainda interromper, revisar ou suspender medidas caso as negociações avancem. Esse ponto é politicamente relevante porque mostra que a reciprocidade não precisa funcionar como uma escada automática de escalada. O Brasil pode preparar uma resposta e, ao mesmo tempo, mantê-la como instrumento de negociação. Se houver concessões de Washington, o governo brasileiro poderá recalibrar sua própria posição.
É nesse equilíbrio que a reunião com a Amcham ganha significado. Empresas norte-americanas estabelecidas no Brasil possuem interesses importantes na preservação de uma relação econômica estável entre os dois países. Muitas acumulam investimentos realizados ao longo de décadas, empregam trabalhadores brasileiros e participam de cadeias produtivas nacionais. Quanto maior for o risco de uma escalada comercial, maior poderá ser também a pressão desses grupos sobre Washington para que uma solução negociada seja encontrada.
Essa talvez seja uma das cartas mais importantes do Brasil. A relação econômica entre os dois países não é unilateral. Os Estados Unidos são um mercado relevante para empresas brasileiras, mas o Brasil também é um mercado estratégico para empresas norte-americanas. Transformar essa interdependência em capacidade de negociação exige inteligência: em vez de simplesmente responder tarifa por tarifa, Brasília pode identificar quais interesses econômicos possuem capacidade efetiva de influenciar a política norte-americana.
A Lei da Reciprocidade oferece ainda uma amplitude que ultrapassa o comércio tradicional de mercadorias. Dependendo das circunstâncias e das decisões futuras do governo, a resposta brasileira pode alcançar concessões comerciais e outras áreas das relações econômicas. Isso aumenta significativamente o espaço de negociação, porque os interesses dos Estados Unidos no Brasil não se limitam à exportação de produtos físicos. Serviços, tecnologia, propriedade intelectual, plataformas digitais, investimentos e diferentes segmentos empresariais fazem parte de uma relação muito mais complexa.
A crise possui também uma dimensão política que não pode ser ignorada. O tarifaço ocorre num momento de crescente tensão entre os governos Lula e Trump, marcado por divergências sobre soberania, regulação econômica, tecnologia e inserção internacional do Brasil. Washington ampliou suas pressões justamente quando Brasília procura aprofundar relações com diferentes polos de poder, preservar a parceria estratégica com a China e defender uma política externa que rejeita alinhamentos automáticos.
Por isso, a resposta brasileira não pode ser pensada apenas como uma conta sobre importações e exportações. O que está em jogo é também a capacidade do país de estabelecer limites diante do uso do poder econômico de uma potência estrangeira para pressionar decisões nacionais. Ao mesmo tempo, soberania não significa agir de maneira impulsiva. Uma resposta que prejudique trabalhadores brasileiros ou provoque inflação apenas para demonstrar força seria politicamente ruidosa, mas estrategicamente ruim.
A opção do governo por conversar com o setor produtivo antes de definir contramedidas procura justamente evitar esse erro. Empresas conhecem seus mercados, fornecedores e vulnerabilidades; trabalhadores conhecem o impacto concreto das decisões sobre empregos e renda; o Estado possui instrumentos diplomáticos, jurídicos e comerciais que nenhuma empresa isoladamente possui. Uma estratégia nacional eficiente precisa articular essas diferentes dimensões.
O governo Lula parece caminhar, portanto, para uma política de reciprocidade seletiva e calibrada: negociar enquanto prepara instrumentos de pressão, proteger os setores brasileiros mais vulneráveis, ampliar mercados alternativos e manter aberta a possibilidade de endurecimento caso Washington não ofereça uma saída.
A reunião desta segunda-feira com a Amcham marca o início dessa construção.
Donald Trump utilizou o tamanho do mercado norte-americano como instrumento de pressão sobre o Brasil. A resposta brasileira começa a partir de uma constatação igualmente importante: o mercado brasileiro também possui valor, empresas norte-americanas também possuem interesses aqui e uma relação entre países soberanos não pode funcionar apenas na direção determinada por Washington.
O desafio agora será transformar essa constatação em uma estratégia capaz de defender a indústria, preservar empregos e demonstrar firmeza sem arrastar o país para uma escalada que prejudique justamente aqueles que pretende proteger. É nesse terreno, entre negociação e capacidade de resposta, que o Brasil começa a construir sua reciprocidade.
