Financial Times revela que autoridades americanas discutem reaplicar a Lei Magnitsky contra ministro do STF; eventual medida ocorre após sanções terem sido retiradas em dezembro e pode aprofundar crise diplomática às vésperas das eleições brasileiras
Da Redação
O governo de Donald Trump discute a possibilidade de voltar a impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo reportagem publicada neste domingo (16) pelo Financial Times. A medida representaria uma nova escalada da pressão dos Estados Unidos sobre autoridades brasileiras e poderia aprofundar a crise diplomática entre os dois países em pleno período eleitoral.
Segundo pessoas ouvidas pelo jornal britânico, a reaplicação de sanções com base na Lei Global Magnitsky está sendo considerada dentro da administração Trump, embora ainda não exista decisão sobre sua adoção nem previsão de quando isso poderia ocorrer. Casa Branca e Departamento de Estado não comentaram as informações apresentadas pelo Financial Times.
Moraes já foi alvo da Lei Magnitsky
Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos em 2025 sob a Lei Global Magnitsky. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou o ministro de promover censura, detenções arbitrárias e processos politicamente motivados, incluindo medidas relacionadas ao então ex-presidente Jair Bolsonaro.
As sanções foram retiradas em dezembro de 2025, depois de uma aproximação diplomática entre Trump e o Presidente Lula. Também foram removidas as medidas contra Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e uma empresa pertencente à família.
A Lei Magnitsky permite, entre outras medidas, bloquear eventuais ativos submetidos à jurisdição americana e proibir pessoas e empresas dos Estados Unidos de realizar determinadas transações com os sancionados.
Caso envolvendo jornalista recoloca Moraes no radar americano
Segundo o Financial Times, a discussão foi retomada em parte após as recentes buscas autorizadas por Moraes em uma investigação relacionada à obtenção e divulgação de informações sobre outro ministro do STF e seus familiares. O caso provocou no Brasil uma discussão sobre os limites do sigilo da fonte e a proteção constitucional ao trabalho jornalístico.
Moraes sustentou que as informações investigadas teriam sido obtidas e divulgadas ilegalmente, colocando em risco a segurança do ministro e de sua família. O caso envolve suspeitas que ultrapassam a publicação jornalística e alcançam a forma pela qual dados restritos teriam sido acessados.
Uma fonte ouvida pelo Financial Times afirmou que as preocupações americanas com Moraes “nunca desapareceram”. Outra pessoa familiarizada com as discussões internas do governo Trump classificou o ministro como um “inimigo”, ao mencionar decisões envolvendo apoiadores do presidente americano e integrantes da direita brasileira.
Pressão americana já alcançou julgamento de Bolsonaro
Uma eventual nova sanção não ocorreria isoladamente. A relação entre Brasília e Washington atravessou uma deterioração significativa desde que Trump passou a associar medidas comerciais e diplomáticas dos Estados Unidos ao tratamento dado pela Justiça brasileira a Jair Bolsonaro.
Em 2025, Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros enquanto pressionava pelo encerramento do processo contra Bolsonaro. O ex-presidente acabou condenado a 27 anos de prisão por participação na tentativa de ruptura institucional após a derrota eleitoral de 2022.
A utilização de instrumentos econômicos americanos em meio a processos conduzidos pelo Judiciário brasileiro levou o governo Lula a acusar Washington de interferência em assuntos internos. A soberania nacional passou posteriormente a ocupar posição importante no discurso político do presidente.
Nova ofensiva surge com campanha eleitoral em andamento
A revelação do Financial Times ocorre no momento em que a campanha presidencial brasileira começa oficialmente. Lula lançou sua candidatura à reeleição neste domingo, em São Bernardo do Campo, enquanto Flávio Bolsonaro disputa a Presidência pelo PL.
O contexto eleitoral torna uma eventual decisão americana particularmente sensível. O governo brasileiro já acusou os Estados Unidos de favorecerem politicamente adversários de Lula, enquanto integrantes do bolsonarismo mantêm interlocução com setores ligados ao trumpismo.
A eventual reaplicação da Lei Magnitsky contra um ministro do STF durante a campanha acrescentaria outro conflito às relações entre os dois países, que já enfrentaram disputas comerciais e divergências relacionadas ao processo contra Bolsonaro.
Relação entre Lula e Trump havia passado por distensão
A retirada das sanções contra Moraes, em dezembro passado, ocorreu depois de contatos entre Lula e Trump e foi interpretada como parte de uma tentativa de reduzir as tensões entre Brasília e Washington. A possibilidade de retomá-las mostra que essa distensão permanece vulnerável às disputas políticas e judiciais brasileiras.
O Financial Times ressalta que ainda não está definido se Trump efetivamente autorizará as novas medidas. Até o momento, o que existe é uma discussão dentro do governo americano sobre a retomada das sanções. Caso a decisão avance, o conflito deixará novamente de se limitar às declarações políticas e produzirá medidas formais dos Estados Unidos contra um integrante da mais alta corte brasileira.
