Da Redação
O vereador de Fortaleza Inspetor Alberto foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Ceará por crime de calúnia contra o senador Camilo Santana, após divulgar um vídeo em que insinuava que o petista estaria envolvido em corrupção, caixa dois e propina.
A decisão da desembargadora Vanja Fontenele Pontes manteve o entendimento de que o parlamentar ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir crimes sem qualquer comprovação. O vereador foi condenado a dois anos de detenção, 39 dias-multa e ao pagamento de pelo menos R$ 15 mil por danos morais. O valor será destinado ao Iprede, instituição de Fortaleza voltada à infância. A pena de prisão foi convertida em medidas restritivas de direitos.
O caso gira em torno de um vídeo publicado por Inspetor Alberto em 2022. Nas imagens, o vereador aparecia segurando algemas enquanto comentava uma reportagem sobre delação premiada. Em tom performático, afirmava que ainda veria Camilo “preso e algemado” e dizia que o senador teria “rabo preso” e estaria “nas mãos dos ministros do STF”.
Ao rejeitar a tese de liberdade de expressão apresentada pela defesa, a magistrada afirmou que o direito constitucional não protege “imputações falsas de crime”. Também descartou a alegação de imunidade parlamentar, argumentando que as declarações não tinham relação com o exercício do mandato legislativo municipal.
A decisão chama atenção para um fenômeno cada vez mais comum na extrema direita brasileira: a substituição do debate político pela encenação penal. Não bastava atacar um adversário. Era necessário produzir a imagem da punição antecipada, transformar algemas em adereço e fazer das redes sociais um tribunal sem prova, contraditório ou investigação.
Segundo a desembargadora, o próprio vereador admitiu que não verificou em fontes oficiais se Camilo Santana era investigado ou acusado pelos fatos mencionados. A Justiça considerou que houve “descuido deliberado quanto à verdade”.
A sentença ainda menciona indícios de uso recorrente das redes sociais do parlamentar para publicação de conteúdos ofensivos contra adversários políticos. O entendimento do TJCE é que esse padrão revela um “uso desvirtuado” da visibilidade pública para ataques à reputação de terceiros.
A defesa de Inspetor Alberto informou que o processo segue em fase recursal.
