Imóvel atribuído ao presidente pela Lava Jato estava registrado em nome da empreiteira; após a anulação das condenações e o encerramento da ação penal, Justiça Federal determinou a liberação do dinheiro do leilão de 2018
Da Redação
A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba os R$ 2,42 milhões arrecadados com a venda do triplex do Guarujá (SP), imóvel que esteve no centro de uma das principais acusações da Operação Lava Jato contra o presidente Lula. O dinheiro permanecia depositado em uma conta judicial desde o leilão realizado em 2018, por determinação do então juiz Sergio Moro.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado considerou que não existe mais fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados, uma vez que a ação penal foi encerrada e as decisões que sustentaram a condenação de Lula foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor original da venda foi de R$ 2,2 milhões. Com a atualização monetária, o saldo chegou a R$ 2.428.275,78. O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente à devolução, reconhecendo que a documentação do imóvel apontava a OAS como proprietária.
A empreiteira deverá informar seus dados bancários para receber os recursos. A transferência será realizada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela conta judicial.
O imóvel que levou Lula à prisão
O triplex 164-A, localizado no Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, no Guarujá, foi transformado em peça central da acusação que levou à condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A tese apresentada pela Lava Jato era de que a OAS teria reservado e realizado reformas no apartamento como vantagem indevida ao então ex-presidente, em troca de benefícios em contratos com a Petrobras. Lula sempre negou ser proprietário do imóvel ou ter recebido qualquer vantagem da empreiteira.
A matrícula imobiliária do apartamento, entretanto, registrava a propriedade em nome da OAS Empreendimentos. Esse dado foi novamente considerado na análise que resultou na liberação do dinheiro do leilão.
Em 2017, Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão. A sentença foi posteriormente ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em 2018, enquanto o processo ainda produzia efeitos sobre seus direitos políticos, o apartamento foi levado a leilão por determinação judicial.
O comprador foi o empresário Fernando Gontijo, que pagou R$ 2,2 milhões pelo imóvel. O dinheiro permaneceu retido pela Justiça mesmo depois da anulação das condenações.
O que mudou depois da decisão do STF
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato em Curitiba, ao reconhecer que a 13ª Vara Federal não tinha competência para julgar os processos. Em outra decisão, a Corte reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no julgamento do caso do triplex.
Com a anulação, os processos perderam seus efeitos jurídicos, e Lula recuperou seus direitos políticos. A ação penal relacionada ao apartamento acabou arquivada, inclusive diante do reconhecimento da prescrição.
A Justiça Federal também verificou se o imóvel ou os recursos obtidos com sua venda estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados pela OAS no âmbito da Lava Jato. A conclusão foi de que não havia esse impedimento.
A manifestação favorável do MPF e a ausência de processos que justificassem a manutenção do bloqueio permitiram a liberação dos valores à empresa.
A história do apartamento e a acusação contra Lula
A controvérsia envolvendo o triplex começou com a aquisição de uma cota imobiliária pela ex-primeira-dama Marisa Letícia junto à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), em 2005. O negócio dizia respeito a uma unidade residencial no empreendimento que posteriormente passou ao controle da OAS e recebeu o nome de Condomínio Solaris.
A defesa de Lula sustentou que a família havia desistido da aquisição e que o apartamento triplex nunca foi transferido ao casal. Os pagamentos realizados por Marisa Letícia estavam relacionados a outra unidade do empreendimento, um apartamento de 82 metros quadrados, e não ao triplex.
A Justiça paulista já havia determinado a restituição dos valores pagos por Marisa ao espólio da ex-primeira-dama, em processo distinto.
A decisão atual trata especificamente dos recursos obtidos com o leilão do triplex e reforça que, encerrada a ação penal e inexistindo outro impedimento judicial, o dinheiro deve retornar à empresa que figura como proprietária do imóvel.
O episódio recupera uma das questões mais importantes da trajetória política recente do país: a utilização de uma acusação judicial contra Lula que teve consequências diretas sobre sua liberdade e sobre o processo eleitoral de 2018. O presidente ficou 580 dias preso e não pôde concorrer àquela eleição.
O dinheiro da venda do apartamento agora será devolvido à OAS. A decisão encerra mais um capítulo judicial de um caso que teve papel central na atuação da Lava Jato e na disputa política brasileira.
