Ministro da Fazenda, Dario Durigan, anuncia que o próximo mandato manterá a prioridade de melhorar o resultado primário e revisar despesas públicas. A orientação reacende uma questão central para o futuro brasileiro: como financiar a industrialização, a saúde, a educação e a melhoria das condições de vida quando a política econômica continua submetida a metas fiscais rígidas e juros extraordinariamente elevados?
Da Redação
O quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a ser desenhado diante de uma contradição que poderá determinar os resultados econômicos e sociais dos próximos quatro anos. Nesta terça-feira (3), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende aprofundar a melhoria das contas públicas e do resultado primário, dando continuidade à trajetória fiscal iniciada em 2023. Embora tenha assegurado que as medidas serão construídas sem retirar direitos e com atenção aos investimentos estratégicos, a declaração recoloca no centro da política nacional uma disputa fundamental: até que ponto a prioridade concedida ao equilíbrio das contas públicas será compatível com as necessidades de crescimento, industrialização e ampliação dos serviços essenciais em um país que ainda enfrenta desigualdades profundas?
A manifestação ocorreu durante a apresentação das discussões conduzidas pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Planejamento e pelo Palácio do Planalto para organizar as diretrizes econômicas do mandato que começará em janeiro de 2027. Durigan informou que o presidente acompanha a elaboração de diferentes cenários e propostas, mas que nenhuma decisão definitiva foi tomada. O ministro defendeu uma avaliação rigorosa das políticas existentes, com o objetivo declarado de melhorar a utilização dos recursos públicos. A formulação, aparentemente consensual, exige atenção porque a expressão eficiência fiscal pode abranger desde o combate a desperdícios e privilégios tributários até medidas capazes de restringir a expansão de programas sociais e investimentos.
O problema brasileiro não está na necessidade de administrar responsavelmente o dinheiro público. Nenhum projeto consistente de desenvolvimento pode prescindir de planejamento, controle das despesas, combate à corrupção e avaliação de resultados. A controvérsia começa quando a busca pelo superávit primário se transforma no principal critério de sucesso da política econômica, subordinando a ele decisões sobre hospitais, escolas, infraestrutura, pesquisa científica e políticas de desenvolvimento produtivo. Nesse modelo, o orçamento deixa de ser examinado prioritariamente como instrumento de transformação econômica e passa a ser organizado em função de metas financeiras cuja relação com o bem-estar da população precisa ser demonstrada, e não simplesmente presumida.
Os dados mais recentes do Banco Central tornam essa discussão especialmente necessária. Em setembro de 2026, os juros nominais do setor público consolidado alcançaram R$ 107,5 bilhões. No acumulado de doze meses, chegaram a aproximadamente R$ 1,205 trilhão, equivalentes a 8,99% do Produto Interno Bruto. No mesmo período, o déficit primário acumulado foi de R$ 70,1 bilhões, ou 0,52% do PIB. A comparação revela uma diferença de escala extraordinária entre o desequilíbrio das contas antes dos juros e o custo financeiro associado à dívida pública. Embora esses indicadores não sejam intercambiáveis, ignorar essa diferença significa deixar fora do debate uma das principais forças responsáveis pela dinâmica do endividamento brasileiro.
É precisamente nesse ponto que a discussão sobre responsabilidade fiscal precisa alcançar maior profundidade. O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas do setor público antes dos juros. Melhorá-lo pode contribuir para reduzir necessidades de financiamento, mas não garante, isoladamente, uma trajetória sustentável da dívida. O custo dos juros, o crescimento econômico, a inflação, a arrecadação e as condições de refinanciamento também influenciam decisivamente essa trajetória. Um país pode comprimir despesas primárias e continuar registrando déficits nominais elevados quando o serviço da dívida permanece excessivamente oneroso.
Os números publicados pela Instituição Fiscal Independente do Senado reforçam essa preocupação. Em seu relatório de outubro, a instituição projetou juros nominais líquidos equivalentes a 8,6% do PIB em 2026 e 8,5% em 2027, enquanto estimou crescimento econômico de apenas 2% neste ano e 1,8% no próximo. A dívida bruta, segundo o cenário da instituição, poderia alcançar 86,4% do PIB em 2027. As projeções não constituem resultados assegurados, mas mostram a complexidade do problema: mesmo diante de restrições orçamentárias e esforços para melhorar as contas, juros elevados e crescimento moderado podem continuar pressionando o endividamento.
O projeto de Orçamento de 2027 demonstra como essa tensão chega à administração pública. O governo estabeleceu uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões, e apresentou uma previsão ajustada de R$ 83,4 bilhões. Quando consideradas todas as despesas primárias, inclusive aquelas excluídas legalmente do cálculo da meta, o superávit efetivo projetado cai para R$ 18,6 bilhões. A diferença é importante porque o resultado utilizado para verificar o cumprimento das regras fiscais não corresponde necessariamente ao saldo integral entre receitas e despesas.
O mesmo orçamento prevê R$ 272,2 bilhões para a saúde, R$ 141,2 bilhões para a educação e R$ 133,8 bilhões para investimentos federais. Esses valores representam dotações relevantes e, no caso dos investimentos, uma ampliação em relação ao orçamento anterior. Portanto, não seria correto afirmar que o governo já decidiu reduzir nominalmente esses recursos. A questão central é saber se sua evolução será suficiente para enfrentar as necessidades acumuladas do país e se eventuais novas medidas fiscais poderão limitar sua execução. O crescimento de uma dotação orçamentária não significa automaticamente melhoria dos serviços quando também aumentam os custos, a demanda e as necessidades de expansão.
A situação se torna mais delicada porque aproximadamente 91,7% das despesas primárias sujeitas ao limite orçamentário de 2027 correspondem a obrigações legais e constitucionais. O espaço disponível para decisões discricionárias permanece relativamente estreito, e são justamente essas despesas que frequentemente incluem investimentos, manutenção de instalações, aquisição de equipamentos e projetos públicos. Quando a política fiscal precisa realizar contingenciamentos adicionais, determinadas atividades podem sofrer atrasos, postergações ou limitações. O efeito concreto dependerá das regras aplicadas e das escolhas realizadas pelo governo.
Na saúde, essa disputa orçamentária pode significar a diferença entre ampliar ou não a capacidade de atendimento de hospitais, financiar novos equipamentos, contratar profissionais e reduzir filas por exames e cirurgias. O SUS depende de financiamento continuado para atender uma população numerosa, envelhecida e submetida a demandas crescentes por tratamentos especializados. A execução de políticas públicas exige recursos para infraestrutura, medicamentos, pessoal e funcionamento cotidiano. A contenção de despesas pode comprometer esses serviços quando não considera adequadamente suas necessidades operacionais.
Na educação, os efeitos podem alcançar universidades, institutos federais, escolas e programas de permanência estudantil. O país precisa ampliar a formação científica, tecnológica e profissional justamente no momento em que a economia mundial atravessa transformações relacionadas à inteligência artificial, automação e reorganização das cadeias industriais. A insuficiência de investimentos educacionais não produz apenas consequências sociais imediatas. Também limita a produtividade futura, a capacidade de inovação e as possibilidades de construção de uma economia menos dependente da importação de tecnologias desenvolvidas no exterior.
A questão alimentar demonstra outra dimensão dessa contradição. O preço dos alimentos depende de fatores como safras, condições climáticas, custos logísticos, câmbio e mercados internacionais. A política monetária influencia a demanda e as condições de financiamento, mas não substitui investimentos em armazenagem, infraestrutura de transporte, produção agrícola e abastecimento. Uma estratégia de desenvolvimento precisa fortalecer a capacidade nacional de produzir e distribuir alimentos, especialmente aqueles destinados ao consumo cotidiano da população. Sem isso, as famílias permanecem expostas a pressões de preços que não podem ser resolvidas exclusivamente pela contenção das despesas públicas.
A recuperação industrial também exige planejamento de longo prazo. O Brasil precisa ampliar sua capacidade de produzir máquinas, medicamentos, equipamentos eletrônicos, fertilizantes, semicondutores e tecnologias estratégicas. Esses setores dependem de infraestrutura, financiamento, pesquisa científica e políticas capazes de estimular investimentos privados. A experiência internacional demonstra que processos de industrialização frequentemente envolveram atuação relevante dos Estados, inclusive em economias que defendem mecanismos de mercado. O desafio consiste em criar instrumentos eficientes de investimento e coordenação, capazes de produzir resultados verificáveis e evitar desperdícios.
Nesse cenário, a discussão sobre o orçamento não pode ser separada da política de juros. Taxas elevadas podem contribuir para conter pressões inflacionárias, mas também encarecem o crédito e influenciam decisões empresariais de investimento. Quando o financiamento de longo prazo se torna excessivamente oneroso, projetos industriais e de infraestrutura podem perder viabilidade econômica. O próprio Estado enfrenta custos maiores para administrar sua dívida. A sustentabilidade fiscal depende, portanto, de uma combinação entre política monetária, crescimento da produção, composição das despesas e capacidade de arrecadação.
É importante reconhecer que a confiança dos investidores, a previsibilidade das regras e a estabilidade macroeconômica também possuem efeitos sobre o desenvolvimento. Governos que acumulam desequilíbrios persistentes podem enfrentar dificuldades de financiamento, pressões cambiais e custos mais elevados da dívida. Entretanto, não existe uma relação automática segundo a qual qualquer compressão das despesas produzirá imediatamente menores juros e maior crescimento. Os resultados dependem da conjuntura econômica, da composição do ajuste e da resposta das instituições financeiras e produtivas.
A crítica relevante à lógica de austeridade não consiste, portanto, em negar a importância das contas públicas, mas em questionar uma hierarquia de prioridades que pode tratar despesas essenciais ao desenvolvimento como obstáculos financeiros. A sustentabilidade de uma economia depende também de sua capacidade de produzir riqueza, ampliar renda e melhorar a produtividade. Investimentos bem planejados em infraestrutura, educação e tecnologia podem contribuir para esses objetivos e, consequentemente, fortalecer a arrecadação futura. Quando a contenção de gastos compromete essas capacidades, o próprio esforço fiscal pode encontrar limites econômicos.
A discussão sobre eficiência defendida por Durigan poderá oferecer resultados importantes caso alcance benefícios tributários pouco eficazes, despesas administrativas desnecessárias e mecanismos de utilização inadequada dos recursos. A revisão de subsídios e renúncias fiscais exige especial atenção porque determinadas vantagens concedidas a setores econômicos representam receitas que o Estado deixa de arrecadar. Avaliar sua efetividade pode contribuir para melhorar a distribuição dos recursos públicos sem exigir necessariamente a redução de serviços essenciais. O efeito das medidas, entretanto, dependerá de seu conteúdo e da capacidade política de implementá-las.
Outro ponto relevante é a distribuição social dos custos do ajuste. A redução de investimentos e a limitação de serviços públicos tendem a afetar de maneira diferente os grupos sociais. Famílias de renda elevada possuem maior possibilidade de contratar serviços privados de saúde, educação, transporte e segurança. Trabalhadores de menor renda dependem mais intensamente das estruturas públicas e são particularmente vulneráveis à deterioração desses serviços. Por isso, medidas fiscais precisam ser avaliadas também por seus efeitos distributivos, não apenas pelo valor economizado no orçamento.
A desigualdade brasileira torna essa responsabilidade ainda maior. A concentração de renda e patrimônio convive com diferenças regionais expressivas de infraestrutura, oportunidades de trabalho e acesso aos serviços. Uma política econômica orientada ao desenvolvimento precisa considerar essas condições estruturais e estabelecer mecanismos de financiamento compatíveis com sua superação. O crescimento agregado do PIB pode conviver com dificuldades persistentes para parcelas importantes da população, especialmente quando os ganhos econômicos são distribuídos de maneira desigual.
A preparação do quarto mandato de Lula ocorre depois de uma eleição marcada por intensa mobilização política e por expectativas relacionadas à continuidade das políticas sociais. A avaliação pública do novo governo não dependerá exclusivamente dos indicadores fiscais, mas também de resultados concretos nas condições de vida. Emprego, renda, preços, atendimento médico, qualidade da educação e funcionamento dos serviços públicos continuarão sendo dimensões relevantes da experiência cotidiana dos brasileiros. O período até 2030 permitirá examinar os efeitos das decisões econômicas tomadas a partir de 2027, sem que seja possível antecipar como essas avaliações se traduzirão em resultados eleitorais.
O governo também terá de administrar pressões provenientes de diferentes setores econômicos e políticos. Representantes do mercado financeiro frequentemente defendem metas fiscais mais exigentes, revisão de despesas obrigatórias e mecanismos de contenção do crescimento do gasto público. Outros economistas destacam a necessidade de ampliar investimentos produtivos, revisar a política de juros e fortalecer instrumentos estatais de desenvolvimento. As duas abordagens apresentam argumentos que precisam ser confrontados com os dados disponíveis e com as consequências efetivamente observadas na economia.
A proposta de aprofundar a melhoria do resultado primário, portanto, não pode ser examinada como uma decisão meramente técnica. Trata-se de uma escolha que influencia a composição do orçamento e a distribuição de recursos entre diferentes finalidades públicas. A definição de quanto investir em infraestrutura, quanto financiar em políticas sociais e quais receitas utilizar para sustentar essas despesas envolve prioridades políticas e econômicas. Indicadores fiscais ajudam a avaliar a viabilidade dessas decisões, mas não substituem a discussão sobre seus objetivos.
Durigan afirmou que as propostas ainda estão em elaboração e que o governo pretende preservar direitos e investimentos estratégicos. Essa declaração precisa ser considerada com precisão: não existe, até o momento, um pacote definitivo anunciado que permita afirmar a ocorrência de cortes específicos nas políticas sociais. A análise crítica deve concentrar-se nos riscos das alternativas em discussão, nos limites já existentes do arcabouço e nas condições necessárias para evitar que a busca pelo superávit comprometa funções essenciais do Estado.
A questão decisiva será a capacidade de conciliar estabilidade financeira e expansão produtiva sem transformar uma delas em justificativa para abandonar a outra. O crescimento econômico pode melhorar a arrecadação, ampliar oportunidades de emprego e fortalecer a capacidade de financiamento público. Ao mesmo tempo, despesas precisam ser planejadas e avaliadas para evitar compromissos incompatíveis com as receitas disponíveis. A construção desse equilíbrio exige uma política fiscal que considere o desenvolvimento como parte de sua própria sustentabilidade.
Os números brasileiros demonstram a importância de ampliar essa discussão. Um país que registra juros nominais superiores a R$ 1,2 trilhão em doze meses não pode limitar o debate sobre responsabilidade fiscal à trajetória das despesas primárias. A administração da dívida, a estrutura tributária, o custo do crédito e a capacidade produtiva precisam integrar o mesmo diagnóstico. Isso não significa que os juros possam ser eliminados por decisão administrativa ou redirecionados integralmente para outras despesas, mas que sua dimensão econômica exige tratamento proporcional à importância que possuem na dinâmica das contas públicas.
O início de um novo mandato presidencial oferece uma oportunidade para examinar essas questões com horizonte mais amplo. A política econômica não precisa ser avaliada apenas pelos resultados de um exercício orçamentário, mas por sua capacidade de estabelecer condições duradouras de crescimento, reduzir vulnerabilidades produtivas e garantir o funcionamento dos serviços essenciais. A previsibilidade fiscal constitui um instrumento importante, mas seu valor depende também dos resultados econômicos e sociais que ajuda a produzir.
A principal questão colocada pelas declarações de Dario Durigan é definir qual concepção de responsabilidade fiscal orientará o quarto mandato de Lula. Se o equilíbrio das contas for perseguido de maneira que comprometa investimentos produtivos e a expansão dos serviços públicos, seus custos poderão aparecer na forma de crescimento limitado, infraestrutura insuficiente e dificuldades persistentes para as famílias. Se a política conseguir combinar financiamento sustentável, revisão de privilégios, redução de desperdícios e fortalecimento da capacidade econômica nacional, poderá produzir resultados diferentes. O desafio não é escolher entre responsabilidade fiscal e desenvolvimento, mas impedir que a busca pela primeira termine por enfraquecer as condições materiais necessárias ao segundo.
