Da Redação
Governo já colocou R$ 1 bilhão em garantias para ampliar os financiamentos do Move Brasil, mas motoristas continuam relatando negativas. Presidente questiona critérios bancários e defende que economia com aluguel do veículo seja considerada na capacidade de pagamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou o tom contra as instituições financeiras neste sábado (8) ao cobrar mudanças nos critérios utilizados para conceder crédito a motoristas de aplicativo. No centro do problema está o Move Brasil, programa criado para permitir que trabalhadores que dependem do veículo para obter renda possam adquirir automóvel próprio em condições mais favoráveis.
A crítica presidencial expõe uma contradição que pode comprometer a efetividade da política pública: o governo mobiliza recursos e garantias para facilitar o financiamento, mas a decisão final continua submetida à análise de risco das instituições financeiras. Na prática, trabalhadores que constituem justamente o público-alvo da iniciativa continuam encontrando dificuldades para conseguir aprovação.
Segundo Lula, um dos problemas está na maneira como os bancos calculam a capacidade de pagamento dos motoristas. Muitos profissionais trabalham atualmente com veículos alugados e comprometem mensalmente parte considerável da renda para ter acesso ao principal instrumento de sua atividade. Caso adquiram um automóvel, essa despesa deixa de existir e é substituída pela prestação de um bem que passará a integrar seu patrimônio. O presidente argumenta que essa mudança precisa entrar na avaliação financeira.
A diferença não é pequena do ponto de vista social. O trabalhador que aluga um veículo desembolsa dinheiro apenas para continuar exercendo sua atividade. No financiamento, parte de sua renda é direcionada à aquisição de um ativo próprio. O automóvel, portanto, deixa de representar exclusivamente um custo operacional e passa também a constituir patrimônio do motorista.
O governo decidiu investigar onde o crédito está travando. O ministro Guilherme Boulos recebeu a tarefa de reunir trabalhadores que procuraram o programa e tiveram o financiamento recusado. A intenção é examinar casos concretos, identificar as exigências que estão provocando as negativas e confrontar a operação bancária com os objetivos estabelecidos pela política pública.
Lula afirmou ainda que alguns pedidos foram aprovados rapidamente depois que casos específicos chegaram à atenção do governo. Para o presidente, situações como essas reforçam a necessidade de avaliar se determinadas barreiras impostas na concessão do financiamento são realmente necessárias.
O Move Brasil representa uma intervenção importante justamente porque o trabalho por plataformas transferiu para os próprios trabalhadores grande parte dos custos necessários à prestação do serviço. Motoristas arcam com combustível, manutenção, seguro, depreciação e aquisição ou aluguel dos veículos enquanto dependem das corridas intermediadas pelas plataformas digitais para obter renda.
Nesse cenário, possuir o próprio carro pode alterar significativamente a estrutura econômica do trabalho. Em vez de transferir continuamente uma parcela da renda para empresas de locação, o motorista passa a pagar por um patrimônio próprio. A medida não resolve, por si só, problemas como remuneração, proteção previdenciária ou condições de trabalho nas plataformas, mas pode reduzir uma das principais despesas enfrentadas pela categoria.
O programa permite financiar veículos dentro dos critérios estabelecidos pelo governo, com automóveis de até R$ 150 mil. A linha operacionalizada pelo BNDES foi anunciada com capacidade de até R$ 30 bilhões e prazo que pode chegar a 72 meses.
Para enfrentar a resistência na concessão dos empréstimos, o governo acrescentou R$ 1 bilhão em garantias ao programa. O mecanismo existe justamente para diminuir o risco das operações e criar condições para que o sistema financeiro amplie o acesso ao crédito. Mesmo assim, permanecem relatos de trabalhadores que não conseguem aprovação.
É nesse ponto que a discussão ultrapassa a burocracia bancária e alcança uma questão maior sobre o papel do crédito no desenvolvimento. Quando recursos públicos e garantias estatais são mobilizados para atender uma categoria específica, mas os critérios tradicionais do sistema financeiro continuam excluindo parcela significativa dos beneficiários, existe o risco de a política funcionar no papel sem alcançar quem deveria atender.
O desafio do governo será encontrar um equilíbrio que preserve uma avaliação responsável da capacidade de pagamento sem reproduzir critérios que excluam trabalhadores cuja renda possui características diferentes das relações tradicionais de emprego. Motoristas de aplicativo frequentemente apresentam rendimentos variáveis e formas de comprovação distintas das exigidas de trabalhadores assalariados.
O próprio desenho do Move Brasil reconhece que o automóvel, nesse caso, não é apenas um bem de consumo. É instrumento de geração de renda. O financiamento pode permitir que trabalhadores reduzam a dependência do aluguel, aumentem sua parcela da renda disponível e construam patrimônio.
A cobrança feita por Lula aos bancos coloca, assim, uma questão decisiva para o sucesso do programa: não basta disponibilizar bilhões de reais em linhas de financiamento se o dinheiro não consegue atravessar o balcão das instituições financeiras e chegar ao trabalhador.
O verdadeiro resultado do Move Brasil será medido menos pelo volume de recursos anunciado e mais pela quantidade de motoristas que efetivamente conseguirem trocar o aluguel pela propriedade de seu instrumento de trabalho.
