Presidente acusa adversário de evitar posição clara sobre a proposta que reduz jornada para 40 horas, garante dois dias de descanso e preserva salários; PEC completou terceira sessão de discussão no Senado
Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou nesta quinta-feira (8) a pressão sobre Flávio Bolsonaro para que o candidato do PL assuma publicamente uma posição sobre a proposta que acaba com a escala 6×1. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lula dirigiu-se diretamente ao adversário e cobrou que ele oriente a bancada de seu partido a votar no Senado a favor da redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial.
“Ô Flávio, ontem eu lhe cobrei: vai ou não vai votar o fim da escala 6×1? Vamos ou não vamos garantir ao povo trabalhador ficar dois dias em casa e trabalhar cinco dias sem redução de salário? Bote sua bancada para votar, cara. Pare de inventar lorota”, afirmou o presidente.
A cobrança acontece enquanto a PEC 221/2019 atravessa suas últimas etapas de discussão antes de chegar ao primeiro teste no plenário. Nesta quinta, o Senado realizou a terceira das cinco sessões previstas pelo rito constitucional. Restam duas antes da votação em primeiro turno, que poderá ocorrer na quarta-feira (14) à noite ou na quinta-feira (15), caso o calendário seja mantido.
A proposta reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, estabelece dois dias de descanso remunerado e determina que a mudança ocorra sem redução de salário.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos entre os 81 senadores, em duas votações. Se superar o primeiro turno, ainda terá de cumprir mais três sessões de discussão antes da votação definitiva.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende cumprir integralmente o rito constitucional e não acelerar artificialmente a tramitação. Ao mesmo tempo, deixou aberta a possibilidade de o próprio plenário aprovar um calendário especial caso seja apresentado um requerimento nesse sentido.
O governo pretende concluir a análise antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
Lula transforma votação em cobrança direta ao PL
A estratégia adotada pelo presidente é levar o debate sobre jornada de trabalho para dentro da própria disputa presidencial.
Lula argumenta que o momento da votação obrigará cada partido e cada senador a registrar formalmente se aceita ou rejeita a redução da jornada sem perda salarial. É nesse ponto que concentra sua pressão sobre Flávio Bolsonaro.
Na terça-feira, Flávio classificou a discussão sobre o fim da escala 6×1 como oportunista durante o período eleitoral e acusou Lula de utilizar a proposta para conquistar votos no segundo turno.
O candidato do PL apresentou como alternativa um sistema de maior flexibilidade na contratação. Segundo ele, trabalhadores deveriam poder escolher jornadas menores, inclusive de quatro horas por dia ou concentradas em determinados períodos da semana, recebendo proporcionalmente pelas horas trabalhadas.
A proposta é diferente da PEC atualmente analisada pelo Senado.
O texto em votação reduz o limite semanal de trabalho mantendo integralmente o salário mensal. No modelo descrito por Flávio, a redução da carga horária poderia vir acompanhada de remuneração proporcional ao número de horas contratadas.
Lula passou a utilizar essa diferença para desafiar o adversário a apresentar uma posição objetiva sobre a PEC.
“Quero ver como é que o Flávio Bolsonaro vai votar. Desafio ele a votar favorável e desafio ele a pedir para o PL votar favorável”, declarou o presidente.
Segundo Lula, defender que a questão seja resolvida apenas por negociação individual entre patrões e empregados ignora a diferença de poder existente na relação de trabalho.
O presidente também afirmou ter recebido pela imprensa informações de que integrantes do PL poderiam buscar uma abstenção na votação para evitar assumir uma posição formal. A existência de uma orientação oficial do partido pela abstenção, entretanto, não foi anunciada publicamente pela direção nacional da legenda até o momento.
Senadores de oposição vêm tentando adiar a votação para depois do segundo turno sob o argumento de que uma mudança dessa dimensão não deveria ser analisada sob pressão eleitoral. Parlamentares governistas respondem que a proposta tramita há anos no Congresso e não surgiu durante a atual campanha.
Quase 40 milhões estão no centro do debate
Ao anunciar o calendário da PEC, Alcolumbre afirmou que aproximadamente 40 milhões de brasileiros trabalham em jornadas organizadas no sistema 6×1.
O modelo permite seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um de descanso e é frequente em supermercados, farmácias, bares, restaurantes, hotéis, comércio, serviços e diversos setores que funcionam durante toda a semana.
Para os defensores da mudança, a atual organização produz longas sequências de trabalho e deixa pouco tempo disponível para convivência familiar, lazer, estudo e recuperação física.
Lula voltou a argumentar que o peso dessa jornada é particularmente intenso para mulheres que, depois do trabalho remunerado, assumem parte maior das atividades domésticas e do cuidado com filhos e familiares.
A questão central da PEC não é apenas diminuir quatro horas do limite semanal. Ao estabelecer dois dias de descanso, o texto procura alterar também a distribuição do tempo de trabalho.
A proposta determina que um dos dias de repouso seja preferencialmente aos domingos.
O texto prevê uma transição. Depois da promulgação, a jornada máxima cairia inicialmente para 42 horas semanais. Após o período estabelecido na PEC, chegaria às 40 horas.
Em todas as etapas, a remuneração seria preservada.
Empresários pressionam contra mudança
A tramitação também mobilizou entidades empresariais e representantes de setores que utilizam intensamente a escala 6×1.
Os críticos afirmam que uma redução obrigatória da jornada sem diminuição salarial poderá aumentar custos de contratação, principalmente em atividades que precisam operar sete dias por semana. Empresas poderiam precisar contratar novos trabalhadores ou reorganizar escalas para preencher períodos atualmente cobertos pelos mesmos empregados.
Defensores da PEC argumentam que experiências internacionais de redução da jornada mostram possibilidade de ganhos de produtividade e menor rotatividade, além de melhora na qualidade de vida dos trabalhadores.
O impacto econômico, contudo, varia significativamente entre setores. Uma indústria automatizada enfrenta uma situação diferente de um restaurante, supermercado ou hospital que precisa manter equipes trabalhando continuamente.
Esse será um dos principais pontos do debate no plenário.
A PEC não determina que empresas funcionem apenas cinco dias por semana. O que muda é a jornada individual do trabalhador. Atividades permanentes poderiam continuar funcionando normalmente, desde que organizassem escalas capazes de respeitar o novo limite.
Segundo turno leva trabalho para o centro da campanha
A insistência de Lula na escala 6×1 não ocorre isoladamente.
Desde o primeiro turno, o presidente passou a colocar temas relacionados ao trabalho e à renda no centro de sua campanha. Além da jornada semanal, ele tem defendido valorização real do salário mínimo e criticado propostas de ajuste fiscal que possam atingir políticas sociais.
Na fala desta quinta-feira, Lula relacionou a discussão sobre jornada às propostas econômicas atribuídas à equipe de Flávio Bolsonaro para redução das despesas públicas.
O presidente voltou a utilizar a expressão “tesouraço” e afirmou que cortes de gastos historicamente atingem políticas destinadas às famílias de menor renda.
Flávio, por sua vez, rejeita a acusação de que pretenda congelar aposentadorias ou promover cortes indiscriminados em políticas sociais. Nesta quinta, depois da divulgação de estudos discutidos por integrantes de sua equipe econômica, afirmou que pretende garantir reajustes das aposentadorias acima da inflação.
As duas discussões começam, dessa maneira, a convergir no segundo turno: tempo de trabalho, salário, aposentadoria, serviços públicos e tamanho do ajuste fiscal passaram a ocupar espaço crescente numa campanha que havia sido dominada por segurança pública e questões institucionais.
A votação da escala 6×1 poderá produzir um momento particularmente concreto dessa disputa.
Ao contrário de promessas feitas para um eventual próximo governo, a PEC já está no plenário e exige que os senadores registrem seus votos.
É exatamente essa circunstância que Lula procura explorar ao cobrar Flávio Bolsonaro.
A proposta encerrou nesta quinta-feira sua terceira sessão de discussão. Se o Senado cumprir o calendário anunciado, as duas sessões restantes ocorrerão na próxima semana e o primeiro turno poderá ser realizado antes da eleição presidencial.
Até lá, o desafio lançado por Lula permanece dirigido ao candidato do PL e à bancada de seu partido: transformar o discurso sobre relações de trabalho em voto nominal numa proposta que estabelece cinco dias de trabalho, dois de descanso e nenhuma redução de salário.
