Prresidente Lula enviou ao Congresso Nacional, em 29 de agosto de 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026. Com uma estimativa de receita total de R$ 6,5 trilhões, a proposta adora uma postura fiscalmente responsável, contrariando as expectativas de parte da esquerda de uma gestão mais intervencionista e alinhada aos princípios do neoliberalismo.
Principais pontos que desafiam as convenções
1. Meta fiscal e crescimento econômico
A proposta estabelece uma meta de resultado primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), alinhada ao novo arcabouço fiscal. A projeção de crescimento do PIB para 2026 é de 2,44%. Essa abordagem fiscalmente responsável pode ser vista como uma “heresia” para aqueles que esperavam uma postura mais alinhada ao neoliberalismo.
2. Investimentos e infraestrutura
O governo federal planeja destinar R$ 83 bilhões para investimentos, representando 0,6% do PIB estimado. Desses, R$ 88,5 bilhões serão direcionados ao Novo PAC, com foco em infraestrutura e desenvolvimento regional. Essa ênfase em investimentos públicos pode ser interpretada como uma “heresia” para os defensores do neoliberalismo, que geralmente favorecem a redução do papel do Estado na economia.
3. Saúde e educação
Cumprindo os pisos constitucionais, a proposta aloca R$ 245,5 bilhões para a Saúde e R$ 133,7 bilhões para a Educação, garantindo o atendimento das necessidades mínimas dessas áreas essenciais. Essa alocação de recursos públicos em áreas sociais pode ser vista como uma “heresia” para os defensores do neoliberalismo, que geralmente favorecem a redução do papel do Estado nesses setores.
4. Salário mínimo
O projeto prevê o reajuste do salário mínimo para R$ 1.631, um aumento nominal de 7,45% em relação ao valor atual. Esse reajuste é calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do PIB de dois anos anteriores, conforme estabelecido pela legislação vigente. Essa política de valorização do salário mínimo pode ser vista como uma “heresia” para os defensores do neoliberalismo, que geralmente favorecem a contenção de gastos públicos.
5. Estatais e setor produtivo
Os investimentos das estatais federais aumentaram 18,8% em comparação com o orçamento de 2025. A Petrobras lidera com R$ 174 bilhões, seguida por Banco do Brasil (R$ 7,23 bilhões) e Caixa Econômica Federal (R$ 3,55 bilhões), refletindo o compromisso das empresas estatais com o desenvolvimento socioeconômico do país. Essa ênfase nas estatais pode ser vista como uma “heresia” para os defensores do neoliberalismo, que geralmente favorecem a privatização e a redução do papel do Estado na economia.
6. Servidores públicos e concursos
A proposta orçamentária prevê um aumento nas despesas com pessoal, passando de R$ 315 bilhões para R$ 350,4 bilhões, contemplando reajustes salariais e novas contratações. Além disso, são reservados R$ 1,5 bilhão para concursos e R$ 1,8 bilhão para contratações na área de educação, incluindo os Institutos Federais. Essa expansão do funcionalismo público pode ser vista como uma “heresia” para os defensores do neoliberalismo, que geralmente favorecem a contenção de gastos públicos e a redução do número de servidores.
7. Responsabilidade fiscal e consolidação das contas públicas
O ministro substituto do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, destacou que a proposta representa a primeira meta de superávit primário após vários anos, reafirmando o compromisso do governo com a consolidação fiscal e a redução gradual da dívida pública. Essa ênfase na responsabilidade fiscal pode ser vista como uma “heresia” para os defensores do neoliberalismo, que geralmente favorecem a redução do papel do Estado na economia.
Em resumo, o envio do PLOA 2026 ao Congresso Nacional representa uma reviravolta nas expectativas políticas, desafiando as convenções estabelecidas e surpreendendo tanto os defensores do neoliberalismo quanto a esquerda crítica e revolucionária digital. Essa proposta orçamentária reflete um compromisso com a responsabilidade fiscal, investimentos públicos e políticas sociais, sinalizando uma abordagem equilibrada e pragmática para os desafios econômicos do país.
