Da Redação
O ministro André Mendonça, novo relator do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que a Polícia Federal (PF) terá autonomia plena para conduzir as investigações relacionadas ao escândalo que envolve o banco, fraudes financeiras e possíveis acessos ilícitos a dados de autoridades. A declaração reacende o debate sobre independência institucional, a relação entre Judiciário e órgãos de investigação e as tensões que cercam o episódio no pós-Carnaval de 2026.
Em meio à profunda crise institucional que se instalou com o desenrolar das investigações que ficaram conhecidas como Caso Master, o ministro André Mendonça assumiu a relatoria do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e fez uma declaração de grande impacto político e jurídico: a Polícia Federal terá “carta branca” para conduzir as apurações, sem interferências indevidas ou restrições que possam ser interpretadas como limitação ao trabalho investigativo.
A afirmação foi confirmada pelo gabinete de Mendonça a interlocutores e divulgada por veículos de imprensa nesta quinta-feira. Segundo relatos, o ministro tratou a apuração como uma das mais relevantes de sua trajetória no STF e indicou que pretende conduzir a relatoria com “extrema correção”, ressaltando a importância de preservar a integridade e autonomia da investigação.
O Caso Master ganhou nova fase após o ministro Dias Toffoli ter se afastado da relatoria em virtude de pressão interna no STF e de revelações de que o nome dele aparecia em dados extraídos de aparelhos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira investigada. O afastamento de Toffoli abriu espaço para que o processo fosse redistribuído, e o sorteio colocou Mendonça como novo responsável.
Desde que assumiu a relatoria, Mendonça tem se encontrado com delegados da PF para obter uma visão ampla do estágio da investigação e dos próximos passos. Em uma das primeiras ações após a redistribuição do caso, ele convocou reunião com os responsáveis pelo inquérito para alinhar procedimentos e reforçar a necessidade de que a investigação siga rigorosamente os trâmites legais.
Ao afirmar que a Polícia Federal terá autonomia total, Mendonça sinaliza um posicionamento claro em favor de que a apuração avance sem amarras políticas ou institucionais que possam obstar a obtenção de provas e a investigação de todos os fatos, inclusive aqueles que eventualmente envolvam autoridades com foro especial. A expressão “carta branca”, utilizada pelo ministro em conversas reservadas, foi interpretada por assessores como uma garantia de que a PF não será sujeita a restrições internas que limitem sua atuação técnica.
Esse posicionamento ocorre em contraste com a condução da investigação nos meses recentes, quando o antigo relator, Dias Toffoli, havia imposto restrições ao trabalho da PF e estabelecido condições específicas para análise de materiais apreendidos, como a guarda dos documentos sob custódia do gabinete e a realização de perícias por peritos designados pela própria Corte. Essas medidas geraram tensões internas e críticas públicas por parte de setores que defendem maior liberdade investigativa para a polícia federal.
A declaração de Mendonça também é um sinal de que a Corte reconhece a necessidade de evitar que disputas sobre limites institucionais paralisem ou enfraqueçam apurações relevantes, sobretudo em um contexto em que o caso Master permaneceu no centro de debates sobre sigilo fiscal, governança pública e a atuação das instituições de fiscalização e controle.
Ao mesmo tempo, a promessa de autonomia à PF não significa ausência de supervisão judicial. A atuação da Polícia Federal no âmbito do Supremo continua submetida às normas legais e ao crivo do Judiciário, que deve autorizar diligências, mandados e medidas cautelares sempre que a lei assim exigir. O que muda com a posição de Mendonça é a sinalização política de que a Corte não irá impor restrições desnecessárias à atuação investigativa, mantendo o foco na coleta de provas e na apuração rigorosa dos fatos.
A postura do ministro, segundo aliados, também reflete sua experiência prévia como chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública — cargo que lhe conferiu conhecimento profundo sobre a atuação das forças policiais e as necessidades práticas de investigação. Esse background técnico contribuiu para que Mendonça adotasse uma postura de apoio à autonomia da Polícia Federal, reconhecendo que investigações complexas exigem liberdade operacional para que os fatos possam ser descobertos e os responsáveis identificados.
A reação de parte dos integrantes do STF ao anúncio não foi unânime, o que já vinha se desenhando desde a redistribuição da relatoria. Alguns membros da Corte veem com cautela a ideia de que a investigação corra com total liberdade, temendo que isso possa abrir espaço para excessos ou conflitos jurisdicionais. Outros ministros ressaltam, no entanto, que a autonomia da polícia é essencial para que o inquérito não se torne um campo de disputa política ou institucional.
O contexto mais amplo em que essa declaração ocorre é o de um ambiente político e institucional extremamente sensível para o país, com repercussões que vão além do Caso Master em si. A investigação atingiu uma dimensão que já extrapola o campo técnico e passou a ser objeto de debates públicos amplos, envolvendo temas de proteção de dados, sigilo fiscal, limites jurídicos de atuação da polícia e responsabilidades de autoridades públicas.
Com a promessa de autonomia total à PF, Mendonça não só redefine os rumos da investigação como também impulsiona uma nova fase do caso, em que a busca por fatos e provas deve caminhar lado a lado com a preservação do Estado de Direito e dos princípios constitucionais que regem a atuação dos órgãos do sistema de justiça no Brasil.
