Da Redação
STF instiga PGR a responder rapidamente a representação que acusa governador de São Paulo de obstrução de justiça ao articular anistia durante julgamento de ação penal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16 de setembro de 2025) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre uma representação do deputado Rui Falcão (PT-SP). A ação pede que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), seja investigado por suposta obstrução de justiça.
A acusação sustenta que, no início do julgamento da Ação Penal 2668 — que apura os atos de 8 de janeiro e a tentativa de golpe de Estado — Tarcísio teria ido a Brasília para negociar a aprovação de um projeto de anistia que beneficiaria Jair Bolsonaro e outros réus. Para Rui Falcão, essa conduta ultrapassou o âmbito político e configurou interferência indevida no exercício do Poder Judiciário, justamente quando a Suprema Corte julgava um caso de alta relevância institucional.
Na representação, o deputado petista pede várias medidas cautelares contra o governador, entre elas: retenção de passaporte; proibição de se comunicar com investigados no processo da trama golpista; e obrigação de abster-se de pressionar ministros do STF durante julgamentos em curso — sob pena de medidas mais duras, inclusive prisão preventiva em caso de descumprimento.
Com a determinação de Moraes, a PGR — liderada por Paulo Gonet — deve avaliar se há elementos suficientes para iniciar investigação ou mesmo abrir inquérito. O prazo curto evidencia urgência que o STF atribui ao tema, dado o possível risco de influência política sobre decisões judiciais sensíveis.
