Da Redação
Ministro quer que a sessão extraordinária de 15 de setembro examine simultaneamente as suspeitas relacionadas a ele e os questionamentos sobre a atuação de André Mendonça no caso Master. Moraes também pede a abertura integral dos documentos e acusa o colega de divulgação seletiva. Fachin ainda precisa decidir se ampliará a pauta originalmente convocada para discutir o relatório da Polícia Federal sobre Moraes.
Alexandre de Moraes formalizou nesta sexta-feira, 11 de setembro, um movimento que pode alterar profundamente a sessão extraordinária convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para a próxima terça-feira. Moraes pediu que o plenário não examine apenas o procedimento que contém as informações da Polícia Federal sobre sua relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, mas também o processo que reúne questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução das investigações. Na prática, Moraes pretende colocar diante dos onze ministros, dentro de uma mesma discussão institucional, os dois lados do confronto que abalou o Supremo nas últimas semanas.
O pedido é tecnicamente preciso. A sessão de terça-feira foi convocada inicialmente para analisar a Petição 16.662, na qual está o relatório produzido pela PF por determinação de Mendonça com informações extraídas do celular de Vorcaro e referências a Moraes. O novo pedido pretende incluir também a Petição 16.704, relacionada aos questionamentos sobre a atuação do próprio Mendonça. Para Moraes, os procedimentos possuem bases factuais e probatórias parcialmente sobrepostas e julgá-los separadamente poderia produzir decisões contraditórias e aquilo que chamou de “tumulto processual”. A decisão sobre ampliar ou não a pauta agora cabe a Fachin.
O movimento é especialmente importante porque confirma uma possibilidade que vinha sendo discutida nos bastidores da Corte: transformar a sessão de terça-feira numa análise mais ampla da crise, em vez de limitar o plenário à situação de Moraes. Até agora, o STF estava formalmente preparado para decidir principalmente três questões: se foi regular a ordem de Mendonça que levou ao aprofundamento da análise do celular de Vorcaro; se o material produzido pela Polícia Federal pode ser utilizado; e, caso seja considerado válido, qual deve ser o destino das informações relacionadas a Moraes. A Procuradoria-Geral da República sustenta que houve nulidade porque Mendonça não poderia ter determinado diretamente o aprofundamento de uma apuração sobre outro integrante do Supremo sem autorização do plenário ou iniciativa adequada do Ministério Público.
Moraes agora argumenta que não é possível discutir a legalidade dos atos praticados em relação a ele sem examinar também os questionamentos dirigidos ao ministro que determinou essas providências. A tese não significa que os dois casos sejam juridicamente equivalentes, nem que Mendonça esteja automaticamente sendo colocado na condição de investigado pelos mesmos fatos. Significa que Moraes pede ao presidente do STF que reconheça uma conexão suficiente para permitir uma apreciação coordenada dos procedimentos. Fachin ainda não decidiu se acolherá essa interpretação.
O pedido contém outro componente potencialmente explosivo: Moraes quer o levantamento integral do sigilo do caso Master. Ele solicitou a Fachin a abertura “de todo e qualquer sigilo, sem exceção” e criticou a forma como Mendonça respondeu à determinação anterior da Presidência para ampliar a publicidade dos procedimentos. Segundo Moraes, o relator tornou públicos apenas documentos que considerou convenientes e manteve aproximadamente 180 arquivos protegidos, criando, em sua avaliação, uma divulgação seletiva do material. Trata-se de uma acusação formulada por Moraes contra o procedimento adotado pelo colega, não de uma conclusão institucional do Supremo.
Mendonça havia retirado na noite de quinta-feira o sigilo de 14 procedimentos derivados, além do processo principal do caso Master. Fachin havia determinado maior publicidade, mas expressamente admitiu exceção para diligências cujo sigilo fosse imprescindível à investigação. Portanto, existe uma diferença concreta entre as posições: Moraes defende agora uma abertura integral, enquanto a decisão anterior de Fachin preservava a possibilidade de manter protegidas informações cuja exposição pudesse comprometer medidas ainda em andamento.
A disputa sobre transparência ganhou ainda outro elemento nesta sexta-feira. Cristiano Zanin pediu a Fachin acesso completo aos dados extraídos do celular de Vorcaro, incluindo mídias e informações que não estavam nos relatórios disponibilizados aos gabinetes. Para Zanin, os ministros precisam conhecer a íntegra do material antes de decidir sobre a validade da apuração e sobre as informações referentes a Moraes. O pedido reforça a percepção de que parte da Corte não pretende chegar à sessão de terça-feira conhecendo apenas os recortes produzidos pela investigação ou divulgados pelo relator.
Essa discussão se tornou ainda mais sensível porque a retirada parcial do sigilo trouxe novos documentos à esfera pública. Entre eles está o contrato firmado em 2024 entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, que previa aproximadamente R$ 131 milhões por serviços jurídicos, de compliance e de consultoria estratégica perante diferentes órgãos públicos, incluindo Polícia Federal, Receita Federal e Cade. O escritório afirma que consultou Moraes sobre eventuais impedimentos antes da contratação e sustenta que não houve atuação perante o STF relacionada ao Master. A existência do contrato é documental; qualquer conclusão sobre eventual irregularidade ou conflito de interesses depende de análise jurídica e probatória adicional.
O ponto central do julgamento permanece justamente essa separação entre aquilo que os documentos demonstram e aquilo que ainda precisa ser investigado. O relatório da PF reúne 52 mensagens enviadas por Vorcaro a um número atribuído a Moraes entre o final de outubro e 17 de novembro de 2025, data da primeira prisão do banqueiro. A existência dessas mensagens e a identificação do interlocutor pela investigação não demonstram, isoladamente, que Moraes tenha praticado ato ilícito ou interferido em favor do Master. O plenário precisará decidir primeiro se o caminho utilizado para produzir o relatório foi juridicamente válido antes de determinar se o conteúdo justifica alguma apuração adicional.
O pedido de Moraes também modifica a natureza política e institucional da sessão. Se Fachin mantiver a pauta como está, o plenário começará examinando um procedimento que coloca Moraes no centro da controvérsia. Se acolher a solicitação desta sexta-feira, os ministros poderão discutir simultaneamente a atuação de Mendonça e as acusações cruzadas que surgiram durante a crise. Isso não representaria um “julgamento de Mendonça” no sentido de uma ação penal ou processo disciplinar já instaurado contra ele. Seria a análise colegiada de atos e questionamentos relacionados à sua condução das investigações, dentro do conjunto de processos que chegaram à Presidência do Supremo.
A escalada começou quando Mendonça determinou à PF a elaboração do relatório sobre as referências a Moraes, Andrei Rodrigues e Paulo Gonet encontradas no material de Vorcaro. Depois da divulgação do documento, Moraes reagiu solicitando informações da Polícia Federal sobre relatórios de inteligência que mencionassem integrantes do Supremo. A crise cresceu quando Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Flávio Dino tomou decisão em sentido contrário em outro processo, e Fachin acabou intervindo para suspender os comandos conflitantes, manter Andrei na direção da corporação e centralizar na Presidência os procedimentos capazes de atingir integrantes do STF.
Foi exatamente a multiplicação dessas decisões que levou Fachin a falar em “conflitos e sobreposições processuais” e risco de decisões contraditórias. A Presidência determinou que qualquer procedimento potencialmente destinado a investigar um ministro passe previamente por seu controle e convocou a sessão extraordinária de terça-feira. Desde então, Fachin vem conversando individualmente com ministros e com o procurador-geral Paulo Gonet para definir o rito de uma sessão sem precedente recente na Corte. Ainda existem discussões sobre participação dos diretamente envolvidos, possibilidade de defesa, ordem das questões preliminares e até sobre o grau de publicidade da sessão.
O pedido apresentado por Moraes nesta sexta-feira, portanto, coloca Fachin diante de uma escolha institucional relevante. O presidente poderá manter o julgamento restrito à Petição 16.662 e deixar os questionamentos relacionados a Mendonça para outro momento; poderá reconhecer conexão suficiente para levar os dois procedimentos ao plenário; ou poderá adotar uma solução processual intermediária que permita coordenar as discussões sem fundir situações juridicamente diferentes.
Essa decisão também interfere na possibilidade de um pedido de vista. Até esta sexta-feira, havia a hipótese de algum ministro interromper o julgamento de Moraes para permitir o amadurecimento dos demais procedimentos. Se Fachin aceitar desde já o julgamento conjunto solicitado por Moraes, parte da justificativa institucional para aguardar a chegada dos outros processos ao plenário pode perder força. Ainda assim, qualquer ministro poderá pedir vista conforme as regras aplicáveis, e não há confirmação pública de que isso ocorrerá.
O aspecto mais significativo é que Moraes deixou de adotar uma posição exclusivamente defensiva diante da sessão de terça-feira. Seu pedido afirma, em essência, que, se o plenário vai examinar a forma como informações sobre ele foram produzidas, deve também examinar a atuação de quem determinou essa produção e disponibilizar aos ministros a totalidade dos documentos. Mendonça, por sua vez, sustenta a regularidade de suas decisões e já havia liberado o procedimento sobre Moraes para julgamento colegiado. A divergência entre os dois agora está formalmente colocada diante da Presidência da Corte.
A consequência pode ser uma mudança qualitativa na crise. O que começou como uma discussão sobre mensagens encontradas no telefone de Daniel Vorcaro passou a envolver contratos milionários, atuação da Polícia Federal, pedidos da PGR, afastamento de dirigentes, decisões conflitantes entre ministros e acusações sobre divulgação seletiva de documentos. Agora, pela primeira vez, existe um pedido formal para que Moraes e os questionamentos sobre Mendonça sejam examinados pelo mesmo plenário e na mesma sessão.
Isso não significa que qualquer dos ministros tenha cometido crime ou irregularidade. Significa que a tentativa de resolver a crise por decisões individuais chegou a um limite. A questão que Fachin precisa decidir nas próximas horas é se o Supremo enfrentará cada peça separadamente ou colocará diante do colegiado o conjunto das controvérsias que se acumularam desde a divulgação do relatório da PF.
Se o pedido de Moraes for acolhido, 15 de setembro deixará de ser apenas o dia em que o STF decidirá o destino das informações sobre Alexandre de Moraes. Poderá tornar-se a sessão em que o próprio Supremo examinará, coletivamente, como dois de seus ministros conduziram e reagiram a uma investigação que atravessou a Corte, a Polícia Federal, a PGR e o caso Banco Master.
