Da Redação
Medida provisória aprovada na Câmara dos Deputados amplia a isenção da conta de luz para inscritos no CadÚnico; texto segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.300/2025, que expande o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham consumo de até 80 kWh por mês.
Atualmente, a Tarifa Social oferece descontos graduais — variando de 10% a 65% — para quem consome até 220 kWh, com faixas de desconto de acordo com o nível de consumo. Com o novo texto, quem estiver dentro do critério de baixa renda terá conta de luz gratuita até 80 kWh mensais, sem escadinha de desconto.
Além disso, a medida prevê que famílias indígenas e quilombolas também se beneficiem da isenção ampliada junto com os demais critérios, bem como pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O texto aprovado na Câmara agora segue para o Senado, que deve votar a versão final da medida provisória convertida em projeto de lei. Se sancionada, a MP beneficiará milhões de pessoas e deverá representar um impacto significativo nos custos de energia para famílias vulneráveis.
