Da Redação
Em ato na Zona Leste de São Paulo, presidente afirmou que minerais estratégicos serão explorados e industrializados no Brasil e vinculou soberania sobre recursos naturais à defesa das eleições contra interferências externas. A declaração ocorre dez dias depois da sanção da Lei 15.506, que criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e estabeleceu mecanismos de controle sobre participação estrangeira, transferência de tecnologia e agregação de valor no país. O discurso tem endereço político evidente no contexto das tensões com os Estados Unidos, embora Lula não tenha citado Donald Trump nominalmente no trecho.
“Ninguém de fora vai meter o bedelho nas nossas eleições, nem nas nossas riquezas.”
A frase de Luiz Inácio Lula da Silva, pronunciada neste sábado, 26 de setembro, em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, juntou em uma única sentença dois temas que passaram a ocupar espaço crescente na campanha presidencial: a possibilidade de interferência estrangeira no processo eleitoral e a disputa internacional pelos minerais críticos brasileiros.
Lula participava de uma caminhada de campanha acompanhado do vice-presidente Geraldo Alckmin, do candidato ao governo paulista Fernando Haddad e das candidatas ao Senado Marina Silva e Simone Tebet. O primeiro turno ocorre em 4 de outubro, portanto o ato aconteceu a oito dias da votação. Brasil de Fato
Quando chegou aos minerais, o presidente apresentou uma linha que já vinha defendendo no governo, mas que agora aparece diretamente incorporada à campanha eleitoral.
“Daqui para a frente, os minérios que a gente tem serão explorados por nós e industrializados aqui. Serão feitas as baterias, o celular e os chips aqui, porque não vamos aceitar que ninguém venha fazer com nossos minerais críticos o que fizeram com o nosso ouro no passado”, afirmou. Brasil de Fato
Em outro momento, segundo registro da Folha de S.Paulo, Lula resumiu sua comparação histórica afirmando que o ouro brasileiro enriqueceu Portugal e beneficiou a Inglaterra, enquanto deixou no Brasil os efeitos da exploração colonial. “Agora, quem vai ficar rico é o brasileiro”, declarou. A referência é parte da construção política feita pelo presidente para defender que o país deixe de funcionar essencialmente como exportador de matéria-prima e retenha etapas de maior valor das cadeias produtivas. Folha de S.Paulo
A diferença em relação a discursos anteriores é que, desta vez, existe uma legislação recém-sancionada por trás da mensagem.
Dez dias antes do ato, em 16 de setembro, Lula sancionou a Lei 15.506/2026, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a PNMCE, e criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei estabelece como princípios a soberania nacional, o interesse público, a agregação de valor no território brasileiro e o desenvolvimento das cadeias de beneficiamento e transformação mineral. Legis Senado
Isso transforma a declaração de São Miguel Paulista em algo maior do que uma frase de campanha. Existe agora uma tentativa formal do Estado brasileiro de reorganizar a maneira pela qual uma parcela dos recursos minerais considerados estratégicos será integrada à economia mundial.
O ponto central não é apenas extrair minério. É controlar a cadeia
A discussão pode parecer distante do cotidiano, mas está no centro da reorganização industrial que acompanha a transição energética, a inteligência artificial e a disputa tecnológica internacional.
Minerais críticos são aqueles cuja disponibilidade é considerada essencial para setores econômicos e tecnológicos e cuja oferta pode estar sujeita a riscos de abastecimento. O Brasil possui produção relevante de lítio, níquel, cobre, nióbio, manganês e grafita, além de importante potencial geológico em terras raras. Serviços e Informações do Brasil
As chamadas terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos utilizados em aplicações que vão de smartphones e computadores a equipamentos médicos, veículos elétricos, sistemas de geração de energia e componentes tecnológicos avançados. Serviços e Informações do Brasil
Mas possuir o mineral no subsolo não significa controlar a cadeia econômica que ele alimenta.
Entre a jazida e um motor elétrico, um ímã permanente, uma bateria ou determinados componentes eletrônicos existem etapas de extração, separação, beneficiamento, refino, transformação, engenharia e fabricação. É nessas etapas posteriores que se concentram tecnologia, conhecimento industrial e parcela importante do valor econômico.
É precisamente aí que a nova política brasileira pretende atuar.
A Lei 15.506 define expressamente “agregação de valor em território nacional” como processos de beneficiamento ou transformação industrial capazes de elevar substancialmente o valor econômico do mineral. Também incorpora a transferência de tecnologia como instrumento para aumentar a autonomia tecnológica brasileira. Presidência da República
A legislação determina que a política mineral deve fomentar pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação e mineração urbana. Entre suas diretrizes estão a formação de trabalhadores especializados, apoio financeiro de bancos públicos, desenvolvimento tecnológico, cooperação internacional e criação de cadeias produtivas dentro do Brasil. Presidência da República
Há instrumentos econômicos concretos. A lei autoriza um programa federal para estimular beneficiamento e transformação mineral e prevê créditos fiscais que podem chegar a 20% de determinados investimentos elegíveis, sujeitos à regulamentação e aos limites orçamentários previstos. Entre 2030 e 2034, o texto estabelece teto global anual de R$ 1 bilhão para esses créditos. Presidência da República
A política também prevê financiamento, pesquisa tecnológica, cadastro de projetos estratégicos, mineração urbana, certificação de baixo carbono e mecanismos destinados a favorecer empreendimentos que utilizem mão de obra, serviços e indústria nacionais. Presidência da República
É importante, contudo, distinguir o objetivo industrial anunciado do resultado econômico efetivo.
A lei cria instrumentos para tentar desenvolver uma cadeia nacional. Ela não significa que o Brasil já domine todas as tecnologias necessárias para transformar suas reservas minerais em baterias, chips, ímãs ou equipamentos eletrônicos completos. Construir essas cadeias exige capital, tecnologia, infraestrutura, energia, escala industrial, pesquisa, mão de obra e mercados.
O próprio desenho legal reconhece essa dependência ao prever parcerias empresariais, tecnológicas e financeiras nacionais e internacionais.
A estratégia não é fechar o setor mineral ao capital estrangeiro.
É tentar negociar sua participação em condições diferentes.
Essa distinção é importante porque, em agosto, Lula havia declarado que o Brasil buscava parceiros para desenvolver minerais críticos e que não tinha preferência automática por determinado país. A posição apresentada então era de abertura a parcerias, desde que associadas à industrialização e ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Terra
A própria Agência Nacional de Mineração descreve o interesse de Estados Unidos, China e União Europeia pelos minerais brasileiros dentro da corrida global para diversificar fornecedores e reduzir dependências estratégicas. A ANM ressalta ainda que os recursos minerais pertencem à União e que sua exploração depende de autorização brasileira, estando investimentos estrangeiros submetidos à legislação nacional. Serviços e Informações do Brasil
Portanto, “ninguém de fora vai meter o bedelho” não significa, no plano jurídico criado pelo próprio governo, ausência de investimento estrangeiro.
Significa que o governo defende que as condições de exploração, transformação e participação estrangeira sejam determinadas pelo Estado brasileiro.
E a nova lei vai longe nesse aspecto.
A nova lei cria um filtro para operações estrangeiras
Uma das partes menos discutidas da Lei 15.506 talvez seja também uma das mais importantes geopoliticamente.
O texto determina que as atividades abrangidas pela política mineral estão subordinadas aos princípios da soberania nacional e da supremacia do interesse público. A partir daí, estabelece mecanismos de análise para determinadas operações envolvendo estrangeiros.
Entre elas estão mudanças de controle societário de empresas que detenham direitos minerários estratégicos; acesso estrangeiro a informações geológicas consideradas sensíveis; participação relevante de pessoas jurídicas estrangeiras em companhias detentoras desses direitos; e contratos ou acordos internacionais de fornecimento capazes de afetar a segurança econômica ou geopolítica brasileira. Presidência da República
É uma mudança relevante.
O debate deixa de tratar minério apenas como commodity e passa a tratá-lo também como ativo de segurança econômica, tecnológica e geopolítica.
Isso aproxima o Brasil de uma tendência observada em diversas potências. A própria ANM reconhece que minerais críticos passaram ao centro das políticas industriais e de segurança nacional de Estados Unidos e outros países porque são fundamentais para defesa, semicondutores, baterias, energias renováveis e tecnologias avançadas. Serviços e Informações do Brasil
É nesse contexto que a fala de Lula adquire sua dimensão internacional.
O presidente não mencionou Donald Trump nominalmente durante o trecho sobre minerais registrado neste sábado. Mas a declaração ocorre depois de meses de tensão entre Brasília e Washington e apenas quatro dias após Lula utilizar a tribuna da Assembleia Geral das Nações Unidas para afirmar que “o Brasil não cabe no quintal de ninguém”. Na ONU, ele vinculou soberania, democracia e resistência a interferências externas. Folha de S.Paulo
A relação com Washington, ao mesmo tempo, não é de ruptura.
Brasil e Estados Unidos continuam negociando as tarifas impostas pela administração Trump. Lula afirmou em 21 de setembro que não pretende acionar medidas de reciprocidade enquanto as negociações estiverem abertas, embora considere sem fundamento as justificativas americanas para as tarifas adicionais. Reuters
O mesmo raciocínio aparece no setor mineral: disputa por autonomia não equivale necessariamente a recusa de parceria.
O que o governo procura estabelecer é a condição dessa parceria.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos sancionada neste mês determina explicitamente a busca de parceiros nacionais e internacionais, ao mesmo tempo em que estabelece agregação de valor no Brasil, transferência tecnológica, soberania e interesse nacional como princípios da política. Presidência da República
Esse é o ponto material por trás da retórica eleitoral.
A questão não é simplesmente saber quem poderá comprar lítio, grafita, níquel, nióbio ou terras raras brasileiros. É saber em que estágio da cadeia esses recursos deixarão o país e quanto da tecnologia, da indústria, do emprego e da renda permanecerá no território nacional.
Exportar minério bruto e importar posteriormente produtos de alto conteúdo tecnológico estabelece uma relação econômica diferente daquela em que o país participa do beneficiamento, do refino, da produção de componentes e da fabricação.
É essa diferença que Lula procurou traduzir, em linguagem de comício, ao falar em fabricar baterias, celulares e chips no Brasil.
A realização desse projeto, porém, não decorre automaticamente da lei. Ela dependerá da regulamentação, da seleção dos projetos, da capacidade de atrair investimento, da transferência efetiva de tecnologia e da construção de plantas industriais competitivas. Também haverá questões ambientais relevantes, porque a mineração e o processamento de minerais críticos podem produzir impactos significativos e estão sujeitos ao licenciamento e à legislação ambiental.
A nova política, portanto, cria instrumentos. Os resultados precisarão ser medidos posteriormente.
Soberania mineral entra definitivamente na eleição
O cenário eleitoral torna impossível separar completamente a política industrial do discurso de campanha.
O ato deste sábado aconteceu a oito dias do primeiro turno. O calendário oficial do TSE determina votação em 4 de outubro e eventual segundo turno em 25 de outubro. Justiça Eleitoral
Lula reuniu no discurso de São Miguel Paulista vários dos temas que sua campanha procura destacar nesta reta final. Falou da proibição das bets, de programas sociais, do Banco Master, de seus adversários e da soberania brasileira. NC News
Mas a passagem sobre os minerais revela algo mais duradouro que a própria eleição.
Em 16 de setembro, o Brasil transformou em lei uma política destinada a colocar minerais críticos, beneficiamento industrial e soberania tecnológica dentro de uma mesma arquitetura estatal. O Ministério do Desenvolvimento afirma que o objetivo da PNMCE é justamente ampliar a agregação de valor em território nacional, estimulando pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação e mineração urbana. Serviços e Informações do Brasil
Dez dias depois, essa política apareceu no carro de som de uma campanha presidencial.
A frase escolhida por Lula foi simples: ninguém de fora decidirá sobre as riquezas brasileiras.
O conteúdo econômico por trás dela é mais complexo. O Brasil possui recursos procurados por diferentes potências e precisa de investimentos e tecnologia para transformar potencial geológico em cadeias industriais. A legislação recém-sancionada não elimina a participação estrangeira; ao contrário, prevê parcerias internacionais. Mas cria mecanismos para submetê-las a uma estratégia nacional de industrialização, transferência tecnológica e controle sobre ativos considerados estratégicos. Presidência da República
É nesse ponto que minerais críticos deixam de ser apenas assunto de mineração.
Eles passam a conectar indústria, inteligência artificial, transição energética, defesa, comércio exterior e geopolítica.
E, a oito dias das urnas, entraram também na disputa presidencial.
