Sistemas Participativos de Garantia aproximam agricultores, técnicos e consumidores para certificar produtos orgânicos e fortalecer a agroecologia, a economia solidária e a autonomia camponesa
Da Redação
Os Sistemas Participativos de Garantia, conhecidos pela sigla SPG, permitem que agricultores, consumidores, técnicos e organizações sociais compartilhem a responsabilidade pela avaliação de produtos orgânicos. Reconhecido pela legislação brasileira, o modelo oferece uma alternativa à certificação feita por empresas de auditoria e transforma o processo de verificação em espaço de formação, cooperação e organização comunitária.
O tema foi discutido nesta segunda-feira (17) no programa Bancos da Democracia, apresentado pela jornalista Sara Goes na TV Atitude Popular. Participaram da conversa Joelson Carvalho, professor de Economia da Universidade Federal de São Carlos e pesquisador em economia solidária, agricultura e agroecologia; Nara Lima, agricultora, estudante de Gestão de Cooperativas pelo Pronera/UFRN e coordenadora da OPAC da Rede Xique-Xique; e Adriano Cavalcante, assessor técnico e articulador da organização.
Durante o programa, os convidados explicaram como funciona a certificação participativa, apresentaram a experiência da Rede Xique-Xique no Rio Grande do Norte e discutiram os limites da atuação estatal no apoio aos produtores. O debate mostrou que garantir a qualidade orgânica de um alimento não se resume a verificar a ausência de agrotóxicos. Envolve examinar relações de trabalho, condições de produção, participação das mulheres e compromisso com a comunidade.
O que são os Sistemas Participativos de Garantia
A legislação brasileira reconhece diferentes mecanismos para assegurar que um produto comercializado como orgânico cumpra as normas estabelecidas para esse tipo de produção. Um deles é a certificação por auditoria, na qual uma empresa credenciada realiza inspeções periódicas e emite o certificado.
Outro mecanismo é o Sistema Participativo de Garantia. Nele, a avaliação não fica concentrada em uma empresa externa. Os próprios integrantes da rede participam das visitas, verificam documentos, analisam práticas de produção e assumem coletivamente a responsabilidade pela qualidade orgânica.
“É uma rede compartilhada, capaz de produzir uma garantia reconhecida pelos pares, pelo mercado consumidor e pelo Estado”, explicou Joelson Carvalho.
A certificação participativa segue as mesmas exigências legais aplicadas à auditoria convencional. A diferença está na forma como o trabalho é conduzido. Em lugar de uma relação comercial entre produtor e empresa certificadora, o SPG desenvolve um processo permanente de acompanhamento, aprendizagem e responsabilidade coletiva.
Nara Lima ressaltou que a participação exige estudo e compromisso. Agricultores e agricultoras precisam conhecer a legislação, compreender os critérios de conformidade e observar o funcionamento das unidades produtivas visitadas.
“Não adianta participar de uma comissão e não procurar aprender. A gente segue a mesma lei da certificação por auditoria. A forma de trabalhar é que é diferente, trazendo o aspecto coletivo”, afirmou.
As visitas permitem identificar práticas corretas e problemas que precisam ser resolvidos. O objetivo não é apenas punir uma irregularidade, mas orientar mudanças e garantir que o processo produtivo avance em conformidade com os princípios orgânicos.
Qual é o papel da OPAC
Cada Sistema Participativo de Garantia precisa estar vinculado a um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica, a OPAC. Essa organização assume formalmente a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas no sistema e deve estar credenciada no Ministério da Agricultura.
A OPAC organiza as comissões de avaliação, acompanha os procedimentos e responde pela concessão do certificado e pela autorização de uso do selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. Ela também mantém registros, estabelece regras internas e atua quando são identificadas irregularidades.
Na Rede Xique-Xique, essa responsabilidade cabe à Associação de Comercialização Solidária Xique-Xique. A organização reúne agricultores, agricultoras, consumidores e profissionais que acompanham as unidades produtivas em diferentes municípios do Rio Grande do Norte.
Adriano Cavalcante explicou que a Rede Xique-Xique nasceu em 2003 e já incluía, em sua carta de princípios, a participação coletiva na verificação dos produtos. Antes do credenciamento formal, obtido em 2019, foram realizados intercâmbios, visitas, formações e trocas de experiência com outras organizações, entre elas a Rede Ecovida.
“A economia solidária é esse processo de ciranda, de troca de experiência. A gente vai se articulando com outros grupos, universidades, agricultores e agricultoras, vai estudando e colocando esse processo dentro da rede”, contou Adriano.
Atualmente, a OPAC Xique-Xique possui nove comissões em nove municípios potiguares. Nara participa da comissão de Mossoró, onde também atua como agricultora. Segundo ela, esse duplo papel permite acompanhar a avaliação por dentro e perceber como o sistema valoriza conhecimentos que costumam ser ignorados pela certificação convencional.
“Quando a gente vai para o capitalismo, sempre se coloca que um técnico sabe mais do que um agricultor. Na certificação participativa, a gente mostra que não é isso. Cada pessoa tem sua experiência e traz seus saberes”, declarou.
Certificação por auditoria pode excluir agricultores familiares
A certificação realizada por empresas especializadas representou um avanço ao permitir a identificação formal dos produtos orgânicos. Contudo, seu custo pode impedir a participação de agricultores familiares, comunidades camponesas e pequenos empreendimentos.
Joelson explicou que, a partir da década de 1990, a certificação por terceiros se expandiu, acompanhando o crescimento do mercado de orgânicos. Muitos produtores que já respeitavam o meio ambiente e evitavam agrotóxicos encontraram dificuldades para arcar com inspeções e taxas.
“Você cria um clube para quem pode pagar”, resumiu Sara Goes.
O movimento agroecológico passou, então, a disputar o reconhecimento legal de métodos participativos. Essa reivindicação ganhou força com a Lei nº 10.831, aprovada em 2003, que regulamentou a agricultura orgânica e permitiu o desenvolvimento dos SPGs no país. O Decreto nº 6.323, de 2007, detalhou os mecanismos de avaliação e controle.
Para Joelson, a certificação participativa enfrenta uma contradição do mercado de orgânicos. Ao mesmo tempo que o selo protege consumidores e estimula práticas menos agressivas, ele pode transformar a alimentação saudável em um produto acessível apenas a quem possui renda mais alta.
O SPG reduz parte desse problema ao distribuir responsabilidades e evitar que a certificação dependa exclusivamente da contratação de uma empresa. Ainda assim, o sistema demanda tempo, deslocamentos, formação e trabalho coletivo.
Produto orgânico não deve esconder exploração
O debate chamou atenção para casos em que produtos certificados como orgânicos estiveram associados ao uso de trabalhadores em condições análogas à escravidão. As ocorrências demonstram que verificar apenas os insumos utilizados na lavoura não é suficiente para assegurar uma produção socialmente responsável.
Um alimento pode ser cultivado sem agrotóxicos e, ao mesmo tempo, resultar de relações de trabalho violentas ou degradantes. Por isso, os convidados defenderam uma compreensão mais ampla da agroecologia, capaz de considerar a saúde dos trabalhadores, a distribuição da renda e as relações estabelecidas dentro das propriedades.
Joelson observou que o agronegócio tende a tratar os alimentos como mercadorias produzidas para gerar retorno financeiro. Nessa lógica, a existência de comida suficiente não garante que todas as pessoas consigam se alimentar.
“No capitalismo não se produz comida, produzem-se mercadorias. Neste país, as pessoas não morrem de fome por falta de comida. Morrem de fome por falta de dinheiro”, afirmou.
Para o professor, a agroecologia precisa enfrentar tanto o uso de venenos quanto a concentração de renda e a dificuldade de acesso aos alimentos. A certificação participativa ganha importância quando ajuda a construir outras formas de produzir, distribuir e consumir.
Feminismo como critério da Rede Xique-Xique
A Rede Xique-Xique incorpora o feminismo entre os princípios avaliados durante o acompanhamento das unidades produtivas. Adriano explicou que a organização não considera suficiente certificar um alimento como orgânico se sua produção ocorre em um ambiente de violência contra as mulheres.
“Não basta ter um produto limpo na dimensão orgânica se ele vem com o sangue das mulheres”, afirmou.
A participação feminina, as condições de trabalho e a existência de violência doméstica são observadas pela rede. Quando uma situação é identificada, ela passa a ser tratada dentro dos procedimentos e compromissos assumidos pelos integrantes.
Quem solicita ingresso na Rede Xique-Xique recebe informações sobre os princípios da organização e precisa aceitar que a produção será observada de maneira ampla. Agroecologia, economia solidária, feminismo e autogestão fazem parte do termo de adesão.
Adriano defendeu que as mulheres estejam presentes nas decisões e sejam reconhecidas como produtoras, gestoras e responsáveis pelos conhecimentos desenvolvidos nas comunidades. A certificação, nesse sentido, também funciona como mecanismo de visibilidade.
“A gente quer a mulher dentro do processo, participando. Isso faz parte da nossa carta de princípios”, explicou.
A experiência amplia a noção de conformidade orgânica. Além de perguntar quais substâncias foram aplicadas na lavoura, a rede procura saber quem trabalhou, em quais condições e como as decisões e os resultados econômicos foram distribuídos.
O Estado não pode se limitar a criar regras
Os Sistemas Participativos de Garantia são reconhecidos pelo poder público, mas não substituem as responsabilidades estatais. Cabe ao Ministério da Agricultura credenciar os organismos, manter o cadastro de produtores, estabelecer normas e fiscalizar o cumprimento da legislação.
Joelson avaliou, porém, que o apoio público permanece abaixo das necessidades da agricultura familiar e camponesa. Segundo ele, o crescimento dos SPGs não pode servir como justificativa para a transferência de atribuições do Estado às organizações comunitárias.
“O SPG não substitui o Estado. E ainda bem que não substitui. O Estado deveria estar mais presente naquilo que lhe cabe”, afirmou.
O professor criticou uma fiscalização que, em sua avaliação, costuma ser mais rigorosa com produtores vulneráveis do que com grandes empreendimentos certificados por auditoria. Casos de exploração trabalhista em propriedades reconhecidas como orgânicas indicam que o selo privado também precisa ser fiscalizado.
O apoio estatal não deveria ficar restrito à criação de marcos jurídicos. Os convidados defenderam financiamento, assistência técnica, compras públicas, infraestrutura para comercialização e políticas que assegurem renda aos agricultores.
“Isso deveria ser política de Estado, com garantia de preço mínimo e garantia de compras mínimas”, defendeu Joelson.
Compras públicas ainda estão abaixo do potencial
A legislação permite que alimentos orgânicos ou agroecológicos adquiridos por programas institucionais recebam valor até 30% superior ao dos produtos convencionais, desde que a diferença de preço seja justificada. Essa possibilidade procura compensar os custos e reconhecer os benefícios sociais e ambientais da produção.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar também determina a destinação de parte dos recursos à compra direta da agricultura familiar. Contudo, Joelson afirmou que muitas prefeituras compram menos do que poderiam e nem sempre aplicam corretamente a remuneração diferenciada dos orgânicos.
As compras públicas podem criar demanda estável, melhorar a alimentação nas escolas e reduzir a dependência dos produtores em relação a atravessadores. Sem a execução efetiva da política, as organizações precisam assumir quase sozinhas a busca por mercados e o transporte dos alimentos.
Uma participante do programa relatou que Pernambuco registrou redução expressiva das Organizações de Controle Social depois do aumento da fiscalização sem a oferta correspondente de apoio. O comentário reforçou a preocupação de que exigências burocráticas, quando desacompanhadas de assistência, provoquem a saída de agricultores dos mecanismos oficiais.
SPG, OPAC e OCS não são a mesma coisa
Durante o debate, os convidados esclareceram siglas que frequentemente causam confusão. O SPG é o conjunto de pessoas, procedimentos e responsabilidades utilizado para avaliar a conformidade orgânica de maneira participativa.
A OPAC é a organização formalmente responsável pelo funcionamento do SPG e pela certificação. Ela deve ser constituída juridicamente e credenciada no Ministério da Agricultura.
Já a Organização de Controle Social, conhecida como OCS, é outro mecanismo previsto para agricultores familiares que realizam venda direta. Nesse caso, não há certificação nem autorização para o uso do selo nacional de produtos orgânicos. Os produtores precisam estar vinculados a uma organização cadastrada e garantir a rastreabilidade e o acesso dos consumidores e fiscais às unidades produtivas.
Os três mecanismos possuem regras próprias e atendem a formas diferentes de produção e comercialização. A certificação por auditoria e o SPG permitem o uso do selo oficial, enquanto a OCS se aplica à venda direta em condições definidas pela legislação.
Feiras, cooperativas e bancos comunitários
A certificação não resolve sozinha o problema da comercialização. Depois de avaliar e reconhecer os produtos, as organizações precisam assegurar que os alimentos cheguem aos consumidores em condições favoráveis para quem produz.
Feiras agroecológicas, cooperativas, associações e bancos comunitários podem formar uma rede de circulação econômica. Esses espaços reduzem a presença de atravessadores, aproximam produtores e consumidores e permitem que parte maior do valor permaneça no território.
Adriano contou que a Rede Xique-Xique criou, em 2012, uma cooperativa para atuar como seu braço comercial. A Coopxique procura mercados, organiza vendas e ajuda os produtos da agricultura familiar a chegar a diferentes espaços.
“Quanto mais a gente puder se articular e ter espaços como feiras e cooperativas, mais conseguiremos fortalecer os agricultores e as agricultoras”, afirmou.
A Rede Xique-Xique também começa a desenvolver uma experiência com banco comunitário. A expectativa é que a iniciativa contribua para a circulação de recursos entre produtores, comerciantes e consumidores ligados à economia solidária.
Nara reconheceu que a relação com os bancos comunitários ainda está em construção, mas considerou que os princípios das finanças solidárias são compatíveis com o SPG. Ambos procuram fortalecer decisões coletivas e criar formas econômicas orientadas pelas necessidades das comunidades.
“Quando a gente fala em outra economia, pensa em todos os envolvidos, sem colocar o lucro acima de tudo. Sozinho, ninguém vai a lugar algum”, declarou.
Joelson indicou as experiências da Rede Raízes da Mata, em Viçosa, e da Cooperativa da Agricultura Familiar de Espera Feliz, ambas em Minas Gerais. Nessas iniciativas, a articulação entre produção agroecológica, certificação participativa e instrumentos de troca demonstra como moedas sociais podem estimular o consumo dentro da própria rede.
Organização contra a fome
O professor Joelson Carvalho definiu o SPG como uma ferramenta pedagógica de organização camponesa. O sistema produz benefícios econômicos para os agricultores, mas também gera resultados coletivos relacionados à saúde, à preservação ambiental e à disponibilidade de alimentos.
Segundo ele, discutir a permanência das famílias no campo exige reconhecer que agricultores também enfrentam insegurança alimentar. Pesquisas realizadas durante a recente volta do Brasil ao Mapa da Fome mostraram situações graves nas áreas rurais, inclusive entre famílias responsáveis pela produção de alimentos.
“Pensar no SPG não é pensar apenas na saúde coletiva. É pensar no enfrentamento da fome a partir da organização política dos agricultores e das agricultoras”, afirmou.
A certificação participativa não deve ser tratada apenas como uma técnica para aumentar o preço de um produto. Para Joelson, sua principal contribuição está na construção de reciprocidade e capacidade política dentro dos territórios.
A produção de alimentos saudáveis beneficia quem consome, enquanto a organização coletiva pode melhorar a renda e as condições de trabalho de quem produz. Esse vínculo diferencia a agroecologia de um mercado de artigos destinados somente a consumidores de maior renda.
Uma cadeia que pode chegar às roupas orgânicas
A OPAC Xique-Xique trabalha atualmente com o escopo vegetal, mas começa a avançar em direção ao beneficiamento dos produtos. Adriano explicou que a expansão poderá permitir, futuramente, a certificação de peças produzidas com algodão orgânico.
A iniciativa demonstra que os SPGs não precisam ficar restritos aos alimentos frescos. O algodão pode ser cultivado por agricultores familiares, beneficiado, transformado em tecido e utilizado na confecção de roupas dentro de uma cadeia comprometida com os princípios orgânicos e solidários.
Para o Nordeste, a retomada do algodão possui também significado econômico. A cultura já teve grande importância na região e foi conhecida como “ouro branco”, antes de perder espaço em consequência de mudanças produtivas, pragas e desestruturação de cadeias locais.
Sara Goes relacionou essa experiência aos efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nordestinos. A redução de exportações de mel e outros itens atinge famílias e cooperativas que levaram anos para organizar suas atividades.
A economia solidária reduz parte dessa vulnerabilidade ao desenvolver mercados locais e sistemas próprios de circulação. Isso não elimina a necessidade de políticas públicas, mas amplia a capacidade de reação dos territórios diante de crises externas.
Da cerveja de mandioca à bebida de cajarana
O encerramento do programa apresentou exemplos da diversidade da produção agroecológica. A Cooperativa da Agricultura Familiar de Espera Feliz desenvolve produtos como cerveja de mandioca, associando beneficiamento, inovação e comercialização solidária.
Nara Lima contou que o Rio Grande do Norte também possui bebidas produzidas a partir de matérias-primas locais. Ela citou cervejas feitas com mel de caju e cajarana, desenvolvidas pela agricultura familiar em parceria com uma cervejaria de Mossoró.
Os exemplos mostram como o beneficiamento pode aumentar o valor da produção e gerar novas oportunidades de renda. Em vez de vender apenas a matéria-prima, as famílias participam da criação de produtos capazes de alcançar outros públicos e mercados.
A certificação participativa pode acompanhar esse desenvolvimento, desde que o organismo amplie seu escopo e estabeleça procedimentos adequados para verificar o processamento. A OPAC Xique-Xique já se prepara para avançar nessa direção.
Certificar para transformar
Ao final do debate, os convidados defenderam que os Sistemas Participativos de Garantia sejam ampliados e territorializados. Para isso, são necessários formação continuada, assistência técnica, financiamento público e canais permanentes de comercialização.
Adriano ressaltou que a Rede Xique-Xique é construída pelos próprios agricultores e agricultoras. Nara destacou que o sistema permite reconhecer conhecimentos diferentes e superar a ideia de que apenas especialistas externos podem avaliar uma produção. Joelson relacionou a certificação à transformação das condições econômicas e sociais no campo.
“Estamos à disposição para a construção e promoção da agroecologia, da economia solidária e, para que a gente não tenha medo de dizer de maneira bem enfática, da transformação social, porque do jeito que está não pode ficar”, concluiu Joelson.
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