Ministro afirma que colegiado é o órgão competente para analisar pedido da defesa e afasta decisão antes do segundo turno; data dependerá da presidência da Corte
Da Redação
O ministro Kassio Nunes Marques confirmou nesta quarta-feira (7) que pretende levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação reduz, ao menos neste momento, a possibilidade de uma decisão individual do relator sobre a anulação da condenação e estabelece que a questão deverá ser submetida ao conjunto dos ministros da Corte.
A posição foi divulgada pelo gabinete de Nunes Marques depois de reportagens indicarem que ele analisava os caminhos possíveis para o processo, incluindo a hipótese de uma decisão liminar. Na nota, o ministro afirmou que, quando o caso estiver pronto para julgamento, pretende encaminhá-lo ao plenário, que considera o órgão competente para decidir a revisão
O gabinete acrescentou que, caso o julgamento seja presencial, caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin, definir quando a matéria será incluída na pauta.
Nunes Marques também indicou que não pretende analisar uma eventual soltura de Bolsonaro antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A justificativa apresentada é evitar que uma decisão judicial dessa dimensão interfira diretamente no processo eleitoral em andamento.
A manifestação representa uma mudança importante em relação ao cenário discutido nos bastidores nos últimos dias. Reportagens haviam apontado que o ministro considerava, entre as alternativas juridicamente disponíveis, conceder uma liminar antes de submeter posteriormente sua decisão aos demais integrantes do Supremo. Com o comunicado desta quarta-feira, Nunes Marques sinalizou preferência pela deliberação colegiada.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de impedir a posse do governo eleito em 2022. Posteriormente, passou a cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária devido a problemas de saúde
Defesa mantém duas revisões em andamento
A situação processual envolve atualmente dois pedidos distintos apresentados pelos advogados do ex-presidente.
A primeira revisão criminal foi protocolada em 8 de maio e distribuída a Nunes Marques. O processo aparece oficialmente no STF como Revisão Criminal 6021. Entre os argumentos apresentados estão alegações de cerceamento de defesa, nulidades processuais e questionamentos relacionados à competência do colegiado que realizou o julgamento original.
Nesse primeiro processo, a Procuradoria-Geral da República já se manifestou. O registro oficial do Supremo mostra que o parecer da PGR foi apresentado em 16 de junho e, desde o dia seguinte, o caso está concluso ao relator. A Procuradoria pediu que a revisão fosse rejeitada e sustentou que a condenação estava apoiada em um conjunto suficiente de provas.
A defesa abriu uma segunda frente em setembro.
Em 25 de setembro, os advogados apresentaram uma nova revisão criminal, distribuída novamente a Nunes Marques por prevenção, mecanismo utilizado quando um ministro já relata outro processo relacionado ao mesmo caso. Essa segunda ação sustenta que surgiram fatos e elementos novos capazes de justificar uma reavaliação da condenação.
Um dos principais argumentos dessa nova revisão envolve a cadeia de custódia das provas digitais. A defesa apresentou um parecer técnico e afirma que não teve condições de analisar adequadamente, durante o processo original, todo o material eletrônico reunido nas investigações.
Os advogados também recorrem a discussões recentes ocorridas no próprio Supremo sobre acesso integral a dados extraídos de telefones celulares. Segundo a defesa, os mesmos critérios defendidos pelos ministros em outros processos deveriam ser aplicados ao caso Bolsonaro. São argumentos apresentados pelos advogados e que ainda terão de ser avaliados judicialmente.
A segunda revisão também contém pedido para suspender imediatamente o cumprimento da pena enquanto o mérito não for decidido.
Plenário colocará todos os ministros diante do caso
A decisão de encaminhar a revisão ao plenário muda a composição responsável pela nova análise.
A condenação original foi decidida pela Primeira Turma do Supremo. Se a revisão chegar efetivamente ao plenário, todos os ministros habilitados a participar deverão examinar os pedidos apresentados pela defesa.
O julgamento de uma revisão criminal não corresponde automaticamente à repetição do processo original. Esse instrumento existe para situações específicas previstas na legislação, como descoberta de novas provas, demonstração de erro judiciário ou identificação de determinadas ilegalidades capazes de comprometer uma condenação definitiva.
Cabe à defesa demonstrar que estão presentes os requisitos necessários para reabrir a discussão. A existência da revisão, por si só, não suspende a condenação nem implica reconhecimento de que houve erro no julgamento anterior.
A confirmação feita por Nunes Marques resolve, entretanto, uma das principais dúvidas que cercavam o caso nos últimos dias: o relator não pretende decidir sozinho o mérito da revisão quando considerar o processo pronto.
Ainda permanecem indefinidos o momento exato em que isso ocorrerá e a data de eventual julgamento.
O novo pedido apresentado em setembro precisa cumprir as etapas processuais correspondentes, enquanto a primeira revisão já recebeu parecer da Procuradoria-Geral da República. Quando considerar que os processos estão em condições de serem julgados, Nunes Marques poderá liberar a matéria para o plenário. A inclusão em pauta, em uma sessão presencial, dependerá de Edson Fachin.
O comunicado também insere uma barreira temporal clara: o ministro não pretende avançar sobre uma possível soltura antes da conclusão da eleição presidencial.
Assim, a discussão sobre a condenação de Jair Bolsonaro permanece aberta no Supremo, mas deixa de estar associada, pelo menos segundo a posição anunciada pelo relator nesta quarta-feira, à possibilidade imediata de uma decisão individual durante o segundo turno.
