Ministro condiciona funcionamento do canal à regularização na Justiça Eleitoral e determina monitoramento de publicações após decisões divergentes sobre sua suspensão.
Da Redação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, estabeleceu nesta terça-feira (13) condições para o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones. A decisão prevê o registro do canal na Justiça Eleitoral, o monitoramento das publicações e a preservação das mensagens divulgadas. No mesmo dia, o ministro recebe representantes das campanhas do Presidente Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) para discutir decisões recentes da Corte. As informações são da CNN Brasil e do Midiamax.
Nunes Marques determinou que o endereço do canal seja comunicado formalmente à Justiça Eleitoral, por se tratar de um espaço utilizado para propaganda eleitoral. O ministro também proibiu a divulgação de conteúdos específicos apresentados pela defesa de Flávio Bolsonaro na reclamação judicial e estabeleceu que as mensagens já publicadas não sejam apagadas.
A decisão atribui ao WhatsApp a obrigação de acompanhar proativamente as publicações do canal e de outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas. Também prevê a possibilidade de responsabilização caso sejam disseminadas notícias falsas, incluindo eventual punição à coligação eleitoral do Presidente Lula.
Reunião ocorre após decisões divergentes
A reunião entre Nunes Marques e as equipes das duas campanhas ocorre após a sequência de decisões sobre o “Exército do Lula”, que provocou divergências dentro do TSE.
No domingo (11), o presidente da Corte determinou a suspensão do canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegava disseminação de desinformação. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu os efeitos da ordem e determinou o restabelecimento do espaço até que o plenário do tribunal examine a controvérsia.
A divergência gerou críticas e preocupação entre integrantes da Justiça Eleitoral, segundo relatos publicados pela CNN Brasil. Cueva havia solicitado esclarecimentos e diligências antes de decidir sobre o pedido de suspensão. Ao reverter a medida, considerou que a interrupção integral do canal havia sido determinada antes da conclusão dessas etapas.
O episódio também ganhou novos contornos após a divulgação de um relatório técnico do TSE que não encontrou, no período analisado, as publicações específicas apontadas pela campanha de Flávio como falsas. A análise, contudo, registrou limitações decorrentes da exclusão de conteúdos anteriores e identificou características de mobilização coordenada e linguagem polarizadora.
TSE busca estabelecer regras para as campanhas
Ao estabelecer as novas condições, Nunes Marques afirmou que situações equivalentes devem receber tratamento equivalente, com identificação dos registros, responsáveis e decisões aplicáveis a cada caso. O ministro também contestou as críticas de que a suspensão anterior teria configurado censura prévia.
As campanhas de Lula e Flávio têm recorrido à Justiça Eleitoral em disputas sobre publicações, propaganda e uso das redes sociais. A reunião desta terça-feira ocorre nesse contexto de aumento das ações judiciais durante o segundo turno, cuja votação está marcada para 25 de outubro.
O caso do “Exército do Lula” ainda depende de análise pelo plenário do TSE. Até lá, o funcionamento do canal está condicionado às determinações estabelecidas pelo presidente da Corte, enquanto a Justiça Eleitoral deverá avaliar as alegações das partes e a aplicação das regras eleitorais aos canais digitais utilizados pelas campanhas.
