Jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação afirmam que retirada de milhares de conteúdos durante o defeso eleitoral ameaça o direito à informação, enfraquece a comunicação pública e cria um precedente sem precedentes no país
Da Redação
A retirada temporária de milhares de conteúdos dos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) durante o período do defeso eleitoral foi o tema do programa Vozes pela Democracia, apresentado por Sousa Júnior na TV Atitude Popular. Participaram da discussão os jornalistas Akemi Nitahara, representante dos empregados da EBC no Comitê Editorial e de Programação (Comep), e Pedro Vilela, presidente do mesmo comitê. Ambos criticaram a interpretação adotada pela empresa em relação à legislação eleitoral e defenderam que a medida compromete o direito constitucional à informação e enfraquece a comunicação pública brasileira.
Segundo os convidados, a decisão ultrapassou os limites normalmente observados durante o período eleitoral. Em vez de restringir apenas conteúdos que poderiam caracterizar publicidade institucional, a EBC retirou do ar praticamente todo o acervo jornalístico produzido desde janeiro de 2023, afetando reportagens sobre saúde, educação, cultura, ciência, meio ambiente, direitos humanos e políticas públicas.
Interpretação ampliada da legislação provocou apagão de informações
Akemi Nitahara explicou que o defeso eleitoral sempre exigiu cuidados adicionais por parte dos órgãos públicos, mas afirmou que a interpretação adotada pela EBC extrapolou o que determina a legislação.
Segundo ela, a empresa aplicou indiscriminadamente as orientações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), tratando conteúdos jornalísticos da mesma forma que peças de publicidade institucional.
“A EBC fez uma interpretação muito exagerada dessas normas do defeso eleitoral e acabou retirando do ar todo o conteúdo produzido durante esse governo, desde janeiro de 2023. A gente tem um apagão temporal de três anos e meio de todo o conteúdo jornalístico produzido pela EBC.”
A jornalista afirmou que a medida representa um caso inédito na história da empresa e não encontra paralelo em eleições anteriores.
Cerca de 180 mil conteúdos deixaram de estar disponíveis
De acordo com Akemi, somente a Agência Brasil e a Radioagência Nacional tiveram aproximadamente 146 mil conteúdos retirados do ar. Somando os materiais da TV Brasil e de outros veículos da empresa, o volume chega a cerca de 180 mil publicações.
Ela destacou que o impacto não se restringe às ações do governo federal.
Foram afetadas reportagens sobre vacinação, infância, povos indígenas, comunidades quilombolas, ciência, cultura, meio ambiente e diversas outras pautas permanentes da comunicação pública.
“É um apagão sem precedentes e sem lógica.”
Jornalistas denunciam prejuízo ao patrimônio informativo
Akemi afirmou que a retirada do acervo atingiu diretamente o trabalho realizado pelos profissionais da empresa.
Além da perda de acesso público às reportagens, ela destacou que os próprios jornalistas deixaram de conseguir utilizar matérias anteriores para contextualizar novas coberturas.
Segundo a representante dos empregados, conteúdos premiados também ficaram indisponíveis.
Ela citou como exemplo um podcast jornalístico infantil produzido pela EBC que recebeu reconhecimento nacional recentemente e, ainda assim, foi retirado do ar juntamente com o restante do acervo.
Queda de audiência e links quebrados ampliaram os efeitos da decisão
Outro impacto apontado durante a entrevista foi a redução expressiva no alcance dos veículos públicos.
Akemi informou que matérias que anteriormente registravam cerca de 30 mil acessos passaram a receber aproximadamente 2 mil visualizações. Além disso, milhares de links passaram a retornar páginas de erro, prejudicando mecanismos de busca e reduzindo a visibilidade da Agência Brasil na internet.
Segundo ela, a audiência do portal caiu mais de 65% após a retirada do conteúdo.
“O acervo da EBC não pertence a governo nenhum”
Para Pedro Vilela, a principal consequência da medida é a confusão entre comunicação pública e comunicação governamental.
Ele afirmou que reportagens produzidas pela EBC não pertencem ao governo de ocasião, mas constituem patrimônio informativo da sociedade.
“O acervo de 180 mil conteúdos que foi retirado do ar não pertence a nenhum governo, nem o que passou, nem o que está, nem o que virá. Ele pertence ao conjunto da sociedade.”
Segundo o jornalista, a função da comunicação pública é justamente produzir conteúdos que muitas vezes não encontram espaço na mídia comercial.
Entre eles estão reportagens aprofundadas sobre direitos humanos, educação, ciência, cultura, povos tradicionais, saúde pública e meio ambiente.
Comunicação pública não se confunde com publicidade institucional
Pedro Vilela ressaltou que a própria Lei da EBC assegura autonomia editorial aos veículos públicos e estabelece distinção clara entre jornalismo e publicidade institucional.
Na avaliação dele, a interpretação adotada durante o defeso eleitoral viola esse princípio e cria um precedente preocupante para eleições futuras.
“Os conteúdos das emissoras públicas não se confundem com publicidade institucional. São técnicas diferentes, conteúdos diferentes e fazem parte do direito à informação da população.”
Ele informou que entidades representativas dos jornalistas já recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral e preparam novas medidas judiciais para tentar reverter a decisão.
Impacto alcança toda a imprensa brasileira
Durante o debate, Sousa Júnior destacou que o problema não afeta apenas a EBC.
Agência Brasil e Radioagência Nacional distribuem gratuitamente textos, fotografias e conteúdos em áudio para centenas de emissoras públicas, rádios comunitárias, portais independentes e veículos privados espalhados pelo país.
Sem esse material, observou o apresentador, muitos veículos regionais perdem acesso a informações produzidas em Brasília, especialmente sobre o governo federal, Congresso Nacional e demais órgãos públicos.
Pedro Vilela concordou e afirmou que a comunicação pública desempenha uma função insubstituível exatamente por oferecer conteúdos de interesse coletivo que normalmente não recebem cobertura aprofundada da mídia comercial.
Debate deve fortalecer a defesa da comunicação pública
Na conclusão da entrevista, os dois convidados defenderam que a controvérsia sirva para ampliar o debate sobre o papel da comunicação pública no Brasil.
Akemi Nitahara afirmou que a EBC presta um serviço público semelhante ao oferecido por áreas como saúde e educação, enquanto Pedro Vilela defendeu que a sociedade compreenda melhor a diferença entre comunicação pública, comunicação estatal e comunicação privada.
Ambos sustentaram que preservar o acesso ao acervo jornalístico é uma condição essencial para garantir o direito à informação, especialmente durante o período eleitoral.
Referências
- Lei nº 11.652/2008 — Institui os princípios da comunicação pública e cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Congresso Nacional, 2008.
- Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições — Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
- Artigo “As estradas bloqueadas da democracia” — Sara Goes, 2026.
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