ONU aponta continuidade do genocídio em Gaza após cessar-fogo e denuncia crimes na Cisjordânia

Relatório da ONU afirma que Israel manteve atos genocidas em Gaza após a trégua de outubro de 2025 e denuncia crimes contra a humanidade na Cisjordânia, incluindo tortura, violência sexual e deslocamentos forçados

Da Redação

O cessar-fogo anunciado há um ano não encerrou o genocídio na Faixa de Gaza. Essa é a conclusão apresentada pela Comissão Internacional Independente de Investigação das Nações Unidas sobre os Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel, num relatório divulgado nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026. Os investigadores afirmam que autoridades e forças de segurança israelenses continuam praticando atos destinados à destruição, total ou parcial, da população palestina de Gaza. O documento também descreve crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Cisjordânia ocupada, onde operações militares, violência de colonos, deslocamentos forçados e práticas de tortura compõem, segundo a comissão, um ataque generalizado e sistemático contra civis. As conclusões representam uma nova etapa na documentação internacional das violações cometidas nos territórios palestinos desde outubro de 2023.

A gravidade do relatório reside não apenas na continuidade das mortes, mas na conclusão de que o acordo de cessar-fogo negociado com participação dos Estados Unidos, iniciado em 10 de outubro de 2025, não interrompeu as práticas consideradas genocidas pelos investigadores. A comissão afirma que Israel manteve operações militares em áreas densamente povoadas, ampliou o território sob seu controle e prosseguiu utilizando armamentos pesados, artilharia, drones e disparos de precisão em condições que provocaram novas mortes e ferimentos entre civis palestinos.

Segundo os dados apresentados no documento e divulgados pela RT, pelo jornal britânico Sky News e por outras agências internacionais, pelo menos 1.431 palestinos foram mortos em Gaza entre o início do cessar-fogo e 30 de setembro de 2026. Entre as vítimas estão aproximadamente 300 crianças e 130 mulheres. Os números demonstram que a redução da intensidade geral da guerra não significou o fim da violência letal contra a população civil.

O relatório foi apresentado à Assembleia Geral das Nações Unidas e examina violações registradas desde os ataques de 7 de outubro de 2023 até setembro de 2026. A comissão sustenta que a continuidade das ações israelenses precisa ser compreendida à luz de padrões anteriores de destruição, deslocamento forçado e imposição de condições de vida incompatíveis com a permanência da população palestina em seu território.

A conclusão possui significado jurídico específico. A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adotada em 1948, estabelece que o delito envolve determinados atos praticados com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Entre as condutas previstas estão o assassinato de integrantes do grupo, a produção de danos graves à integridade física ou mental e a imposição deliberada de condições de existência capazes de provocar sua destruição física.

Não basta, portanto, demonstrar a existência de mortes em larga escala para estabelecer juridicamente o genocídio. É necessário investigar também a intenção específica associada às condutas.

A comissão das Nações Unidas afirma ter identificado essa intenção no conjunto das ações militares, nas declarações de autoridades israelenses, nas condições impostas à população e na repetição de práticas que, segundo seus integrantes, possuem como resultado previsível a destruição de parte do povo palestino.

O novo documento aprofunda conclusões apresentadas pela mesma comissão em setembro de 2025, quando os investigadores afirmaram que o Estado de Israel havia cometido genocídio em Gaza. Naquela ocasião, o grupo identificou quatro das cinco categorias de atos genocidas previstas na Convenção de 1948 e atribuiu responsabilidade ao Estado israelense por sua participação nas violações e pela ausência de medidas efetivas para preveni-las e puni-las.

O relatório de outubro de 2026 conclui que essas práticas não foram interrompidas pela trégua.

A continuidade das operações militares constitui um dos elementos centrais da investigação. Segundo a comissão, forças israelenses permaneceram utilizando munições pesadas, drones, artilharia e armamentos de precisão em áreas habitadas por civis. Os investigadores também registraram disparos contra palestinos que se aproximavam das zonas de separação estabelecidas durante o cessar-fogo.

A chamada Linha Amarela tornou-se um dos principais pontos de conflito.

Criada como demarcação provisória entre áreas sob controle militar israelense e outras regiões de Gaza, a linha deveria integrar um processo gradual de reorganização territorial e retirada de tropas. Entretanto, o relatório afirma que sua posição passou a avançar para o interior do território palestino, transformando uma delimitação temporária numa fronteira militar de fato.

Quando o cessar-fogo entrou em vigor, Israel controlava aproximadamente 53% da Faixa de Gaza. Segundo os investigadores, essa proporção aumentou para pelo menos 60% durante o período de trégua.

O avanço do controle territorial possui consequências materiais diretas para a população palestina. A ampliação de áreas militares restringe deslocamentos, reduz o acesso a moradias, terrenos agrícolas e infraestrutura e dificulta a reorganização de comunidades destruídas durante a guerra.

A Associated Press informou que a comissão documentou pelo menos 196 palestinos mortos por disparos israelenses nas proximidades da Linha Amarela desde o início do cessar-fogo, entre eles mulheres e crianças. Esse número corresponde a um subconjunto de mortes associado àquela área e não deve ser confundido com a contagem mais ampla apresentada para toda Gaza.

O presidente da comissão, Srinivasan Muralidhar, afirmou que a expansão do controle israelense continua provocando mortes e ferimentos entre palestinos que se aproximam ou atravessam a linha de demarcação.

A situação demonstra uma das principais contradições da trégua. Enquanto o acordo deveria criar condições para reduzir as hostilidades, organizar a assistência humanitária e iniciar uma reconstrução negociada, o controle militar sobre o território permaneceu em disputa.

Israel sustenta que suas operações procuram combater ameaças à segurança e responder a violações do cessar-fogo atribuídas ao Hamas. O governo de Benjamin Netanyahu exige o desarmamento do grupo e o desmantelamento de sua infraestrutura militar antes de aceitar novas etapas de retirada.

O Hamas, por sua vez, condiciona a entrega de armamentos à retirada completa das forças israelenses e ao encerramento das operações militares.

O impasse mantém indefinidos aspectos fundamentais da reconstrução, da administração futura de Gaza e da liberdade de circulação da população.

Para os civis, a permanência dessa situação significa continuar vivendo num território devastado, com serviços essenciais comprometidos e enormes obstáculos para recuperar moradias, atividades econômicas e condições mínimas de estabilidade.

As consequências humanitárias da guerra ultrapassam as estatísticas de mortos.

A destruição de hospitais, escolas, redes de abastecimento de água, instalações de saneamento e sistemas de energia comprometeu profundamente a capacidade de funcionamento da sociedade palestina em Gaza. Famílias foram deslocadas repetidas vezes, comunidades perderam suas referências territoriais e milhares de crianças passaram a viver em condições de insegurança prolongada.

Em junho de 2026, a mesma comissão internacional havia divulgado outro relatório dedicado especificamente às violações contra crianças palestinas. Os investigadores concluíram que forças israelenses haviam praticado ataques deliberados contra menores, provocando mortes, ferimentos, traumatismos e consequências duradouras para sua saúde física e mental.

O documento também examinou os efeitos da destruição da educação, da separação de famílias, da perda dos pais e da privação de alimentos e atendimento médico.

A conclusão apresentada naquela investigação foi que o sofrimento das crianças não poderia ser compreendido apenas como consequência incidental das operações militares. Segundo a comissão, as evidências demonstravam padrões de violência direcionada que integravam a avaliação sobre a intenção genocida.

O relatório agora divulgado acrescenta novas informações a esse quadro e afirma que a ausência de uma interrupção efetiva da violência preservou os mecanismos responsáveis pela destruição de vidas palestinas.

Desde o início da ofensiva israelense, em outubro de 2023, mais de 74 mil palestinos foram mortos em Gaza, segundo os dados das autoridades sanitárias locais citados pela Reuters e pela Associated Press. A RT apresenta uma contagem superior a 75 mil mortes no conjunto dos territórios palestinos ocupados, utilizando o recorte reproduzido em sua reportagem.

Esses números pertencem a levantamentos diferentes e devem ser interpretados conforme seus períodos e critérios. Em qualquer das contagens, a dimensão da mortalidade representa uma catástrofe humanitária de enormes proporções.

A guerra teve início depois dos ataques liderados pelo Hamas contra comunidades e instalações israelenses em 7 de outubro de 2023. Aproximadamente 1.200 pessoas foram mortas e 251 foram levadas como reféns, segundo os dados apresentados pelas autoridades israelenses e reproduzidos pelas agências internacionais.

Os ataques contra civis e a tomada de reféns constituíram graves violações do direito internacional humanitário e foram examinados por organismos independentes, incluindo a comissão das Nações Unidas.

A responsabilidade por essas ações, entretanto, não elimina as obrigações de Israel de distinguir combatentes de civis, respeitar as normas de proporcionalidade, proteger pessoas sob ocupação e assegurar condições de sobrevivência à população.

O direito internacional humanitário não autoriza que crimes praticados por um grupo armado sejam utilizados como fundamento para punições coletivas contra uma população.

A distinção é essencial para compreender as conclusões dos investigadores.

O documento de outubro também apresenta denúncias particularmente graves sobre a Cisjordânia, onde a situação se deteriorou intensamente nos últimos três anos.

Segundo a comissão, operações militares israelenses e ataques praticados por colonos formaram parte de um padrão generalizado e sistemático de violência contra civis palestinos.

O relatório descreve mortes, ferimentos, destruição de residências, prisões, tortura, violência sexual e deslocamentos forçados. Os investigadores concluem que essas práticas incluem crimes contra a humanidade de extermínio, perseguição, tortura, estupro e outras formas de violência sexual.

A formulação é particularmente importante porque o documento não apresenta os acontecimentos apenas como uma sequência de incidentes isolados.

Segundo a comissão, a repetição das operações e sua relação com a expansão territorial israelense revelam a existência de uma política de deslocamento e controle da população palestina.

Uma das evidências utilizadas pelos investigadores é o crescimento das mortes provocadas por ataques aéreos na Cisjordânia.

Entre 2008 e 6 de outubro de 2023, seis palestinos haviam sido mortos nesse tipo de ataque, de acordo com os registros analisados.

Entre 7 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2026, foram 254 mortos por bombardeios aéreos.

A mudança demonstra uma intensificação extraordinária da utilização de armamentos aéreos num território ocupado que, antes da guerra de Gaza, apresentava um padrão diferente de operações militares.

O relatório também registra mais de mil palestinos mortos e milhares de feridos na Cisjordânia desde outubro de 2023, considerando diferentes modalidades de violência documentadas pelos investigadores.

A comissão atribui às forças israelenses e a grupos de colonos grande parte das violações examinadas, embora também registre crimes praticados por outros atores no território.

O aumento da violência ocorreu paralelamente à expansão dos assentamentos israelenses e ao aprofundamento de restrições sobre a circulação de palestinos.

Esses assentamentos são considerados contrários ao direito internacional pela maior parte da comunidade internacional e pela interpretação apresentada pela Corte Internacional de Justiça em seu parecer consultivo de julho de 2024.

Naquela manifestação, a Corte concluiu que a presença continuada de Israel nos territórios palestinos ocupados é ilegal e que o Estado israelense possui obrigações relacionadas ao encerramento da ocupação e à interrupção das atividades de colonização.

O parecer não tratou da responsabilidade criminal individual por todos os acontecimentos recentes, mas estabeleceu fundamentos jurídicos importantes para avaliar a manutenção da ocupação.

A comissão de investigação retomou essas conclusões e recomendou o encerramento da presença considerada ilegal, a remoção dos assentamentos e a reversão de medidas de apropriação de terras palestinas.

O deslocamento forçado da população constitui outra dimensão central da denúncia.

Segundo os investigadores, operações militares iniciadas em janeiro de 2025 provocaram o maior deslocamento de palestinos na Cisjordânia desde 1967.

Em agosto de 2026, pelo menos 34.176 pessoas permaneciam afastadas de suas residências em consequência dessas operações.

O deslocamento não representa apenas a perda temporária de abrigo. Envolve a ruptura de redes familiares, atividades econômicas, acesso a escolas, serviços médicos e relações comunitárias construídas ao longo de gerações.

Em territórios onde a propriedade da terra e a permanência das famílias possuem enorme importância histórica, a expulsão prolongada pode modificar de maneira profunda a composição demográfica e as condições de vida.

A comissão considera que o deslocamento integra uma estratégia mais ampla de expansão territorial e redução da presença palestina em áreas controladas por Israel.

Os investigadores também examinaram denúncias de violência sexual e tortura em instalações de detenção.

Entre os episódios relatados estão agressões contra mulheres presas, revistas íntimas abusivas, privação de condições básicas de higiene e práticas destinadas a humilhar e submeter detentos.

O relatório também documentou denúncias de violência sexual contra homens palestinos mantidos sob custódia israelense, incluindo casos associados ao centro de detenção militar de Sde Teiman.

A Associated Press informou que não conseguiu verificar independentemente vários dos relatos específicos apresentados no documento. Essa limitação de verificação jornalística precisa ser reconhecida, sem apagar o fato de que os episódios foram registrados e analisados pela comissão internacional de investigação.

Os investigadores sustentam que a violência sexual foi utilizada como instrumento de intimidação, submissão e deslocamento, integrando um padrão mais amplo de violações contra a população palestina.

Israel nega as acusações de estupro e outras formas de violência sexual atribuídas às suas forças.

O governo israelense também rejeitou integralmente as conclusões sobre genocídio e crimes contra a humanidade.

Em manifestação divulgada por sua missão diplomática em Genebra, o embaixador Daniel Meron classificou o relatório como parte de uma campanha de desinformação destinada a deslegitimar o Estado de Israel.

A representação israelense afirmou que a comissão apresenta informações distorcidas, ignora ameaças à segurança do país e procura enfraquecer seu direito de existência e de defesa.

Também pediu que o organismo seja dissolvido.

A posição israelense integra o debate diplomático sobre o documento, mas não modifica o conteúdo das conclusões apresentadas pelos investigadores nem encerra a discussão jurídica sobre os fatos examinados.

A comissão é um organismo independente criado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com mandato para investigar violações e reunir evidências.

Suas conclusões não equivalem a uma sentença proferida por um tribunal internacional.

Essa diferença é indispensável para compreender o estágio dos procedimentos jurídicos relacionados à guerra.

Na Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia, tramita o processo iniciado pela África do Sul contra Israel, no qual o governo sul-africano sustenta que a ofensiva em Gaza viola a Convenção do Genocídio.

Desde janeiro de 2024, a Corte adotou medidas provisórias destinadas a proteger direitos relacionados à convenção e a exigir providências de Israel diante da situação humanitária.

Essas determinações possuem relevância jurídica, mas não constituem uma sentença definitiva sobre o mérito da acusação de genocídio.

O relatório da comissão das Nações Unidas apresenta uma conclusão investigativa própria, baseada nas evidências reunidas pelo organismo.

A eventual responsabilização judicial internacional seguirá procedimentos específicos de produção de provas, análise jurídica e julgamento.

Outra frente envolve o Tribunal Penal Internacional, também sediado em Haia.

Em novembro de 2024, o tribunal expediu mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant.

Os mandados foram fundamentados em suspeitas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo a utilização da fome como método de guerra e a privação de bens indispensáveis à sobrevivência de civis.

Também envolveram suspeitas de perseguição, assassinato e outros atos desumanos.

Esses mandados não equivalem a condenações e não estabelecem, por si mesmos, responsabilidade penal individual pelo crime de genocídio.

A distinção entre os procedimentos do Tribunal Penal Internacional, da Corte Internacional de Justiça e da comissão investigativa da ONU é fundamental para compreender as diferentes formas de responsabilização previstas no direito internacional.

O novo relatório poderá contribuir para procedimentos judiciais presentes ou futuros, na medida em que reúne informações sobre acontecimentos, padrões de conduta e possíveis responsáveis.

A responsabilidade internacional, entretanto, não depende exclusivamente dos tribunais.

Os Estados também possuem obrigações decorrentes de tratados e normas destinadas a prevenir genocídios, proteger civis e evitar violações graves do direito humanitário.

A Convenção de 1948 estabelece o dever de prevenir e punir o genocídio, enquanto outras normas internacionais regulam a transferência de armamentos, o tratamento de prisioneiros e a proteção de populações sob ocupação.

Nesse contexto, a continuidade das operações militares e a ampliação do controle territorial sobre Gaza colocam questões importantes para os governos que mantêm relações econômicas, militares e diplomáticas com Israel.

O debate envolve fornecimento de armamentos, cooperação em segurança, sanções, acesso de organismos humanitários e mecanismos de fiscalização internacional.

A existência de relações diplomáticas com Israel não significa aprovação automática de todas as decisões de seu governo. Da mesma maneira, críticas às ações do Estado israelense não podem ser confundidas com hostilidade contra a população judaica, cuja segurança e cujos direitos também precisam ser protegidos.

O centro da investigação da ONU está nas responsabilidades de autoridades, forças militares e demais atores envolvidos em violações específicas.

O documento também aborda a atuação da Autoridade Palestina na Cisjordânia.

A comissão aponta abusos contra dissidentes políticos, jornalistas e defensores dos direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias e episódios de violência.

Segundo os investigadores, a Autoridade Palestina não adotou medidas adequadas para prevenir ou investigar determinadas violações cometidas por seus próprios agentes.

Essas conclusões reforçam que a proteção dos direitos da população palestina exige responsabilidade de todas as autoridades que exercem poder sobre ela.

Os crimes atribuídos às forças israelenses, contudo, possuem características próprias relacionadas à ocupação, ao controle territorial e à utilização de recursos militares de grande escala.

A situação humanitária foi agravada por novas operações militares na cidade de Hebron, na Cisjordânia, depois de um ataque realizado por homens armados palestinos que matou dois soldados israelenses.

O governo Netanyahu determinou medidas de cerco, incursões e restrições de circulação na região.

A ONU manifestou preocupação com possíveis demolições e deslocamentos de civis associados à operação.

A escalada ocorreu às vésperas das eleições parlamentares israelenses, realizadas nesta terça-feira, 27 de outubro, num ambiente político marcado pela discussão sobre segurança, o futuro do governo Netanyahu e as consequências da guerra.

A proximidade entre o relatório internacional e a votação israelense acrescentou repercussão política às conclusões da comissão.

O documento, entretanto, resulta de uma investigação sobre acontecimentos registrados ao longo de três anos, e não de uma avaliação sobre o desempenho eleitoral de partidos ou candidatos israelenses.

Seu objeto são possíveis violações do direito internacional e as responsabilidades relacionadas à proteção de civis.

A questão palestina também envolve uma história muito anterior a outubro de 2023.

A formação do Estado de Israel, em 1948, foi acompanhada pela guerra e pelo deslocamento de centenas de milhares de palestinos, episódio conhecido entre os palestinos como Nakba, ou catástrofe.

A guerra de 1967 ampliou o controle israelense sobre territórios palestinos, incluindo a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Gaza.

Desde então, sucessivas negociações, resoluções internacionais e iniciativas diplomáticas procuraram estabelecer condições para encerrar a ocupação e construir uma solução política capaz de assegurar direitos e segurança às populações envolvidas.

A perspectiva de dois Estados, defendida por grande parte da comunidade internacional, pressupõe a existência de Israel e de um Estado palestino com condições efetivas de soberania, território e funcionamento institucional.

A expansão de assentamentos, a fragmentação territorial e os sucessivos conflitos militares criaram obstáculos crescentes para essa solução.

O relatório da comissão das Nações Unidas relaciona a violência contemporânea a esse processo histórico de ocupação, expansão territorial e deslocamento populacional.

Para os investigadores, a destruição de comunidades, a imposição de condições de vida consideradas insustentáveis e a negação de direitos políticos não podem ser examinadas separadamente das estruturas que organizam o controle israelense sobre os territórios palestinos.

Essa análise constitui uma das dimensões mais importantes do documento.

O debate não se limita ao encerramento de uma operação militar. Envolve as condições necessárias para que os palestinos exerçam o direito à autodeterminação e possam desenvolver uma sociedade com instituições, serviços públicos, economia e território próprios.

A reconstrução de Gaza exigirá recursos financeiros, infraestrutura, acesso a materiais de construção, restabelecimento de serviços essenciais e garantias de segurança.

Mas também dependerá de decisões políticas sobre o controle do território, a circulação de pessoas e mercadorias e a possibilidade de retorno das famílias deslocadas.

Sem essas condições, a reconstrução física corre o risco de permanecer submetida à continuidade das restrições e da violência.

O mesmo desafio aparece na Cisjordânia, onde a expansão dos assentamentos e as operações militares reduzem progressivamente as possibilidades de continuidade territorial palestina.

A comissão recomenda a reversão de medidas de apropriação de terras e o encerramento de práticas que considera incompatíveis com o direito internacional.

A implementação dessas recomendações dependerá de decisões políticas, jurídicas e diplomáticas que ultrapassam a capacidade da própria comissão.

O documento publicado nesta semana, entretanto, estabelece uma conclusão clara: o cessar-fogo de outubro de 2025 não interrompeu os acontecimentos que os investigadores classificam como genocídio.

A redução da intensidade dos confrontos não eliminou as mortes, a destruição de condições de sobrevivência nem a expansão do controle militar israelense.

A continuidade dessas práticas é apresentada como parte de um processo mais amplo que ameaça a existência de comunidades palestinas em seus territórios.

O contraste entre o anúncio de paz e a permanência da violência constitui o principal significado político e humanitário do relatório.

Para milhares de famílias palestinas, o cessar-fogo não representou o retorno à vida anterior à guerra. Muitos sobreviventes continuam sem moradia, sem renda estável e com acesso limitado a condições essenciais de existência.

Crianças cresceram entre deslocamentos, perdas familiares, ferimentos e interrupções prolongadas da educação. Comunidades inteiras enfrentam a dificuldade de reconstruir laços sociais e materiais depois de anos de destruição.

Na Cisjordânia, a presença de operações militares, restrições de circulação e ataques de colonos mantém uma situação de insegurança que afeta a vida cotidiana de seus habitantes.

Essas consequências humanas estão no centro das conclusões da comissão.

Os números documentam a extensão das mortes e dos deslocamentos, mas não esgotam a dimensão das perdas sociais e individuais.

O direito internacional procura estabelecer limites ao uso da força justamente porque populações civis não podem ser tratadas como objetos de uma disputa territorial ou militar.

A proteção dessas pessoas constitui uma obrigação que permanece válida durante guerras, ocupações e cessar-fogos.

O relatório divulgado pela ONU acrescenta novos elementos a um conjunto crescente de investigações sobre Gaza e a Cisjordânia.

Suas conclusões poderão ser contestadas, examinadas e utilizadas por diferentes instituições jurídicas. Israel continuará tendo o direito de apresentar seus argumentos e responder às acusações.

Mas a necessidade de verificação jurídica não suspende as obrigações imediatas de proteção dos civis, de assistência humanitária e de respeito ao direito internacional.

A questão central colocada pela comissão não é apenas o reconhecimento de crimes que possam ter ocorrido no passado.

É a continuidade de práticas que, segundo seus investigadores, permanecem produzindo mortes, deslocamentos e destruição no presente.

Um ano depois do cessar-fogo, a comissão das Nações Unidas afirma que o genocídio em Gaza não terminou. O relatório acrescenta às denúncias anteriores um quadro de expansão territorial, violência sistemática e crimes contra a humanidade na Cisjordânia. O desafio imposto à comunidade internacional é transformar a documentação dessas violações em proteção efetiva para os civis e em mecanismos de responsabilização capazes de impedir sua continuidade.

#Palestina #Gaza #DireitosHumanos #ONU #DireitoInternacional